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Modelo de Alegações Finais em Ação de Remoção de Inventariante por Má-Fé e Desrespeito aos Direitos dos Herdeiros

Modelo de Alegações Finais em Ação de Remoção de Inventariante por Má-Fé e Desrespeito aos Direitos dos Herdeiros

Publicado em: 03/12/2024 Direito CivilSucessão

Documento de alegações finais apresentado pelos Requerentes em ação de remoção de inventariante no âmbito de um inventário. A peça descreve os fundamentos fáticos e jurídicos que demonstram a má-fé da inventariante nomeada, que teria omitido informações sobre sua separação de fato do falecido e praticado condutas prejudiciais aos herdeiros, como apropriação de bens do espólio e obstrução de direitos. Amparados nos artigos 617 e 622 do CPC/2015, os Requerentes requerem a remoção da inventariante, a nomeação de um substituto, a prestação de contas e outras medidas cabíveis.

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Modelo de Pedido de Inclusão de Veículo em Espólio e Regularização da Posse Durante Inventário

Modelo de Pedido de Inclusão de Veículo em Espólio e Regularização da Posse Durante Inventário

Publicado em: 30/11/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de FamíliaSucessão

Peça processual destinada a requerer a inclusão de veículo automotor no espólio de pessoa falecida, regularizar sua situação financeira e jurídica, regulamentar o uso do bem por um dos herdeiros até a conclusão do inventário e garantir os direitos igualitários de todos os herdeiros. Fundamentada no Código Civil de 2002 e no Código de Processo Civil de 2015, a petição aborda a violação ao princípio da igualdade sucessória e o uso exclusivo do bem sem anuência dos demais herdeiros. A peça ainda apresenta jurisprudências pertinentes para embasar o pedido e solicita medidas cautelares para preservação dos direitos hereditários.

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Modelo de Ação de Tutela de Urgência com Pedido de Nulidade de Transferência Financeira e Anulação de Alienação de Bens do Espólio

Modelo de Ação de Tutela de Urgência com Pedido de Nulidade de Transferência Financeira e Anulação de Alienação de Bens do Espólio

Publicado em: 30/11/2024 Direito CivilProcesso CivilSucessão

Ação judicial proposta por herdeira contra outros dois herdeiros, pleiteando tutela de urgência para impedir alienação de bens do espólio e a declaração de nulidade de transferência financeira e venda de bens sem consentimento. Fundamentada nos princípios da boa-fé objetiva, igualdade entre herdeiros e vedação ao enriquecimento ilícito, a ação aborda coação, má-fé e busca a restituição de valores ao espólio, além de indenização por danos morais. Inclui jurisprudências relevantes e pedidos de produção de provas.

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Modelo de Agravo de Instrumento com Pedido Liminar para Levantamento de Honorários Advocatícios

Modelo de Agravo de Instrumento com Pedido Liminar para Levantamento de Honorários Advocatícios

Publicado em: 27/11/2024 Direito CivilSucessão

Modelo de agravo de instrumento interposto em face de decisão que determinou a retenção dos honorários advocatícios até a conclusão do inventário. O agravante, advogado habilitado no processo, fundamenta o recurso no direito ao levantamento imediato dos honorários, garantido pelo Estatuto da OAB, art. 22, §4º, alegando, ainda, a preclusão do direito dos herdeiros de se manifestarem. Inclui princípios aplicáveis, doutrina e pedidos de concessão de efeito suspensivo liminar.

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Modelo de Petição de Inventário Extrajudicial de Imóvel – Partilha Amigável dos Bens

Modelo de Petição de Inventário Extrajudicial de Imóvel – Partilha Amigável dos Bens

Publicado em: 26/11/2024 Direito CivilSucessão

Esta petição de inventário extrajudicial visa a abertura do processo de inventário e partilha dos bens deixados pelo casal J. e M., envolvendo herdeiros diretos e descendentes dos filhos falecidos. Todos os herdeiros são maiores e capazes e concordam com a realização da partilha de maneira amigável, com indicação de um inventariante e organização da distribuição proporcional dos bens. O documento fundamenta a necessidade da regularização patrimonial e nomeação do inventariante, conforme a legislação vigente, assegurando a segurança jurídica para todos os envolvidos.

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Modelo de Ação de Revisão de Saldo do PASEP - Direitos dos Herdeiros do Falecido

Modelo de Ação de Revisão de Saldo do PASEP - Direitos dos Herdeiros do Falecido

Publicado em: 22/11/2024 Direito CivilPrevidenciárioSucessão

A peça processual visa a revisão do saldo do PASEP em favor dos herdeiros do falecido, em face do Banco do Brasil S.A. O objetivo é obter a correta atualização dos valores devidos, considerando os índices de correção monetária e rendimentos acumulados durante o período de contribuição do falecido. A ação fundamenta-se na legitimidade dos herdeiros para sucederem nos direitos do falecido, abordando a responsabilidade do Banco do Brasil como gestor dos recursos do PASEP e apontando inconsistências nos valores disponibilizados aos herdeiros. A peça também requer prioridade de tramitação devido à idade avançada de um dos herdeiros.

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Modelo de Impugnação às Guias de ITCMD em Inventário - Herança de Sobrinhas em Regime de Comunhão Universal de Bens

Modelo de Impugnação às Guias de ITCMD em Inventário - Herança de Sobrinhas em Regime de Comunhão Universal de Bens

Publicado em: 12/11/2024 Direito CivilSucessão

Modelo de impugnação às guias de ITCMD em inventário, visando assegurar o direito das sobrinhas da falecida ao recebimento de 50% dos bens, conforme previsto em testamento particular. A peça aborda os princípios do direito sucessório, regime de comunhão universal de bens e a necessidade de retificação das guias de ITCMD para respeitar a vontade expressa da falecida.

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Modelo de Ação de Exibição de Documento com Pedido Liminar em Caráter de Urgência

Modelo de Ação de Exibição de Documento com Pedido Liminar em Caráter de Urgência

Publicado em: 12/11/2024 Direito CivilSucessão

Modelo de petição inicial para ação de exibição de documento, com pedido liminar de urgência, visando obter extratos bancários e apólice de seguro de vida em nome do falecido. A peça fundamenta o direito do herdeiro de acessar os documentos para a administração do espólio e pede tutela de urgência para evitar prejuízos ao inventário.

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Modelo de Ação de Reivindicação de Herança sobre Imóvel Partilhado com Direito de Habitação

Modelo de Ação de Reivindicação de Herança sobre Imóvel Partilhado com Direito de Habitação

Publicado em: 12/11/2024 Direito CivilSucessão

Modelo de petição inicial para ação de reivindicação de herança, visando garantir o direito de um dos herdeiros sobre o quinhão hereditário em um imóvel partilhado, onde reside a viúva com direito de habitação e outro herdeiro. A peça fundamenta o direito do Autor de acessar e usufruir de sua parte do imóvel, respeitando o direito de habitação da viúva, e pede a tutela jurisdicional para assegurar o exercício pleno do direito de propriedade.

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Modelo de Ação de Anulação de Homologação de Inventário e Partilha

Modelo de Ação de Anulação de Homologação de Inventário e Partilha

Publicado em: 11/11/2024 Direito CivilSucessão

Modelo de petição inicial para ação de anulação de homologação de inventário e partilha, em razão da falta de citação de um dos herdeiros e da omissão de bens do espólio. A peça fundamenta o direito do Autor com base nos princípios do contraditório, ampla defesa e igualdade entre herdeiros, e busca a reabertura do inventário para a correta partilha dos bens.

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Modelo de Petição Inicial de Sobrepartilha de Joias Acauteladas na Caixa Econômica Federal

Modelo de Petição Inicial de Sobrepartilha de Joias Acauteladas na Caixa Econômica Federal

Publicado em: 11/11/2024 Direito CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de petição inicial para sobrepartilha de joias acauteladas na Caixa Econômica Federal, com concordância dos herdeiros para levantamento em nome da meeira. A peça processual contém fundamentação legal e constitucional, além de argumentos que demonstram a necessidade de inclusão dos bens no inventário para garantir a partilha justa entre os herdeiros.

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Modelo de Petição Inicial de Dissolução de União Estável com Partilha de Bens e Reintegração de Posse

Modelo de Petição Inicial de Dissolução de União Estável com Partilha de Bens e Reintegração de Posse

Publicado em: 10/11/2024 Direito CivilDireito de FamíliaSucessão

Petição inicial para dissolução de união estável, com pedido de partilha de bens e reintegração de posse de imóvel exclusivo. Fundamentos no CCB/2002 e princípios constitucionais.

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Modelo de Contestação na Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável - Imóvel Exclusivo

Modelo de Contestação na Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável - Imóvel Exclusivo

Publicado em: 08/11/2024 Direito CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de contestação para ação de reconhecimento e dissolução de união estável, contestando a existência da união e a partilha de um único bem imóvel adquirido antes do relacionamento. Inclui fundamentação legal e princípios aplicáveis.

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Modelo de Petição de Reconhecimento e Dissolução de União Estável Post Mortem

Modelo de Petição de Reconhecimento e Dissolução de União Estável Post Mortem

Publicado em: 08/11/2024 Direito CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de petição inicial para reconhecimento e dissolução de união estável após o falecimento da companheira, com fundamento nos artigos do Código Civil e da Constituição Federal. Inclui pedido de partilha de bens e nomeação de administrador provisório.

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Modelo de Petição de Inventário - Partilha de Bens entre Herdeiros e Companheira

Modelo de Petição de Inventário - Partilha de Bens entre Herdeiros e Companheira

Publicado em: 08/11/2024 Direito CivilSucessão

Modelo de petição inicial de inventário para partilha de bens deixados pelo falecido, que era divorciado, com filhos do primeiro casamento e união estável sem filhos. Inclui descrição dos bens, proporções da partilha entre os herdeiros e fundamentação legal.

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Modelo de Pedido de Renúncia de Herança - Modelo de Peça Processual

Modelo de Pedido de Renúncia de Herança - Modelo de Peça Processual

Publicado em: 07/11/2024 Direito CivilSucessão

Modelo de petição inicial para renúncia de herança, com fundamento no Código Civil, para herdeiros que desejam abdicar do único bem deixado pelo falecido. Inclui fundamentação legal e princípios aplicáveis.

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Modelo de Defesa de Advogada Substabelecida com Reservas para Garantia de Honorários de Precatório

Modelo de Defesa de Advogada Substabelecida com Reservas para Garantia de Honorários de Precatório

Publicado em: 06/11/2024 Direito CivilProcesso CivilSucessão

Modelo de defesa apresentada por advogada substabelecida com reservas, visando garantir o direito de atuação na causa e o recebimento dos honorários de sucumbência, após o falecimento da advogada titular. A peça busca anular a constituição de nova patrona sem comunicação à substabelecida, assegurando seus direitos sobre o precatório já expedido.

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Modelo de Ação de Devolução de Bens por Apropriação Indevida de Herdeiro

Modelo de Ação de Devolução de Bens por Apropriação Indevida de Herdeiro

Publicado em: 01/11/2024 Direito CivilProcesso CivilSucessão

Modelo de petição inicial para ação de devolução de bens indevidamente apropriados por um dos herdeiros, visando garantir a partilha equânime do patrimônio deixado pelo falecido. Contém fundamentação legal, descrição dos fatos, pedidos específicos, e explanação dos princípios aplicáveis ao direito sucessório.

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Modelo de Declaração de Reconhecimento e Concordância de Venda de Veículo por Viúva e Herdeiros

Modelo de Declaração de Reconhecimento e Concordância de Venda de Veículo por Viúva e Herdeiros

Publicado em: 01/11/2024 Direito CivilSucessão

Declaração para reconhecimento da venda de veículo anteriormente pertencente ao falecido, assinada por sua viúva, que também representa os interesses dos herdeiros menores, autorizando a transferência do bem ao comprador. O documento visa proporcionar segurança jurídica à transação e deverá ter firma reconhecida em cartório.

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Modelo de Laudo Social de Curatela para Interdição de Pessoa Idosa com Demência Senil

Modelo de Laudo Social de Curatela para Interdição de Pessoa Idosa com Demência Senil

Publicado em: 31/10/2024 Direito CivilSucessão

Modelo de laudo social elaborado por assistente social, com parecer técnico favorável à interdição de pessoa idosa com demência senil, e indicação de curatela pela filha. Inclui análise das condições de saúde, convivência familiar e referências bibliográficas sobre proteção ao idoso.

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Modelo de Laudo Social para Interdição e Nomeação de Curador

Modelo de Laudo Social para Interdição e Nomeação de Curador

Publicado em: 31/10/2024 Direito CivilSucessão

Modelo de laudo social para interdição e curatela, com parecer técnico de assistente social, avaliação das condições de saúde do avaliado e recomendação de nomeação de curador, conforme os princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção integral.

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Modelo de Testamento Público para Disposição de Imóvel a Herdeiro com Preservação da Legítima

Modelo de Testamento Público para Disposição de Imóvel a Herdeiro com Preservação da Legítima

Publicado em: 31/10/2024 Direito CivilSucessão

Modelo de testamento público para dispor sobre um imóvel, garantindo a preservação da legítima dos herdeiros necessários. O testador deixa o imóvel a um dos herdeiros, para que este possa administrar, morar ou vender, conforme sua conveniência.

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Modelo de Ação de Cobrança de PIS/PASEP - Herdeira de Professora Falecida - Tema 1150/STJ

Modelo de Ação de Cobrança de PIS/PASEP - Herdeira de Professora Falecida - Tema 1150/STJ

Publicado em: 29/10/2024 Direito CivilPrevidenciárioSucessão

Modelo de ação de cobrança do PIS/PASEP para herdeira de professora falecida, incluindo pedidos de indenização por danos morais e materiais, com base no Tema 1150/STJ.

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Modelo de Requerimento de Justificação de Abertura de Inventário

Modelo de Requerimento de Justificação de Abertura de Inventário

Publicado em: 25/10/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de requerimento para justificar a abertura de inventário ou lavratura de escritura pública de inventário extrajudicial, com pedido de habilitação de herdeiros ou espólio. Contém fundamentação jurídica e princípios aplicáveis, pronto para uso.

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Modelo de Ação de Divórcio c/c Partilha de Bens e Dívidas e Arbitramento de Aluguel

Modelo de Ação de Divórcio c/c Partilha de Bens e Dívidas e Arbitramento de Aluguel

Publicado em: 25/10/2024 Direito CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de petição inicial para ação de divórcio com partilha de bens e dívidas, além de pedido de arbitramento de aluguel pelo uso exclusivo do imóvel comum. Contém fundamentação jurídica e princípios aplicáveis. Pronto para uso, com qualificação das partes e citações legislativas.

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Modelo de Recurso Especial para Exclusão de Bens de Herança da Partilha de Bens

Modelo de Recurso Especial para Exclusão de Bens de Herança da Partilha de Bens

Publicado em: 25/10/2024 Direito CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de recurso especial para exclusão de bens provenientes de herança da partilha de bens em ação de divórcio. Fundamenta-se na violação ao direito de propriedade e no descumprimento da legislação federal, que determina a exclusão dos bens particulares da comunhão. Inclui fundamentos jurídicos, prequestionamento e princípios aplicáveis.

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Modelo de Declaração de Aceitação de Renúncia de Quinhão Hereditário

Modelo de Declaração de Aceitação de Renúncia de Quinhão Hereditário

Publicado em: 24/10/2024 Direito CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de declaração de anuência de herdeiro beneficiário, no qual o herdeiro expressa sua aceitação à renúncia e à transferência do quinhão hereditário realizada por outro herdeiro. Inclui fundamentação legal, princípios do direito sucessório, e requer homologação judicial para a transferência do quinhão renunciado.

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Modelo de Manifestação para Cumprimento de Exigência em Inventário Extrajudicial com Renúncia de Quinhão

Modelo de Manifestação para Cumprimento de Exigência em Inventário Extrajudicial com Renúncia de Quinhão

Publicado em: 24/10/2024 Direito CivilSucessão

Modelo de manifestação para cumprimento de exigência de cartório em inventário extrajudicial, com renúncia de quinhão de um herdeiro necessário em favor do outro herdeiro necessário, referente a um único imóvel urbano.

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Modelo de Ação de Adjudicação Compulsória para Regularização de Imóvel Adquirido por Contrato de Compra e Venda Quitado

Modelo de Ação de Adjudicação Compulsória para Regularização de Imóvel Adquirido por Contrato de Compra e Venda Quitado

Publicado em: 22/10/2024 Direito CivilDireito ImobiliárioSucessão

Modelo de ação de adjudicação compulsória visando à regularização de imóvel adquirido por contrato de compra e venda quitado. Os herdeiros do comprador falecido buscam obter a escritura definitiva para regularizar a propriedade e iniciar o inventário. Inclui fundamentação jurídica baseada no Código Civil, Constituição Federal e princípios contratuais, bem como análise dos direitos dos herdeiros e das obrigações do promitente vendedor.

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Modelo de Contestação à Ação de Reconhecimento de Filiação Socioafetiva Pós Mortem

Modelo de Contestação à Ação de Reconhecimento de Filiação Socioafetiva Pós Mortem

Publicado em: 22/10/2024 Direito CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de contestação à ação de reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem, contestando as alegações da autora quanto à existência de vínculo de filiação com a falecida Rosa Maria. Inclui fundamentação jurídica sobre os requisitos para o reconhecimento da filiação socioafetiva, pedido de improcedência da ação e considerações sobre os princípios da dignidade da pessoa humana, solidariedade familiar e segurança jurídica.

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Modelo de Minuta de Termo de Partilha Extrajudicial de Bens do Espólio

Modelo de Minuta de Termo de Partilha Extrajudicial de Bens do Espólio

Publicado em: 20/10/2024 Direito CivilSucessão

Modelo de minuta de termo de partilha extrajudicial para formalização da divisão de bens deixados por falecido, incluindo imóveis rurais, gado bovino e créditos a receber. A partilha é feita de forma consensual entre duas herdeiras, com descontos de dívidas do espólio.

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Modelo de Petição Inicial para Validação Judicial de Codicilo

Modelo de Petição Inicial para Validação Judicial de Codicilo

Publicado em: 14/10/2024 Direito CivilSucessão

Modelo de petição inicial para validação judicial de um codicilo, documento através do qual uma pessoa pode dispor sobre bens de pequeno valor, disposições pessoais e funerárias, sem formalidades mais rigorosas. A peça aborda fundamentos legais, argumentação jurídica, princípios que regem o instituto e solicitação de validação junto ao Judiciário.

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Modelo de Pedido de Inventário Negativo - Espólio de A. L. M. F.

Modelo de Pedido de Inventário Negativo - Espólio de A. L. M. F.

Publicado em: 09/10/2024 Direito CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de petição inicial de inventário negativo, visando à declaração judicial de inexistência de bens deixados pelo falecido ALMF. O documento inclui fundamentos legais e constitucionais, pedido de gratuidade de justiça, narrativa dos fatos, conceitos e princípios aplicáveis, bem como a formalização da ausência de patrimônio a ser partilhado.

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Modelo de Pedido de Habilitação no Processo de Inventário como Meeira - União Estável Reconhecida

Modelo de Pedido de Habilitação no Processo de Inventário como Meeira - União Estável Reconhecida

Publicado em: 09/10/2024 Direito CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de petição de habilitação no processo de inventário para viúva reconhecida como companheira em união estável, requerendo sua inclusão como meeira. Contém fundamentos legais e constitucionais, narrativa dos fatos e conceitos aplicáveis, visando garantir a meação dos bens adquiridos durante a união estável.

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Modelo de Petição Inicial de Inventário e Partilha de Bens

Modelo de Petição Inicial de Inventário e Partilha de Bens

Publicado em: 08/10/2024 Direito CivilProcesso CivilSucessão

Modelo de petição inicial para abertura de inventário e partilha de bens deixados por pessoa falecida, com fundamentação legal e constitucional, princípios que regem o processo de inventário, e pedidos de nomeação de inventariante e partilha dos bens. Indicado para herdeiros que desejam dar início ao processo de inventário para divisão do patrimônio do falecido.

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Modelo de Réplica em Ação de Herança Jacente - Alegando Usucapião

Modelo de Réplica em Ação de Herança Jacente - Alegando Usucapião

Publicado em: 07/10/2024 Direito CivilSucessão

Modelo de réplica em ação de herança jacente, confirmando a posse e alegando usucapião do imóvel. Fundamentação baseada nos requisitos legais da usucapião e princípios constitucionais e civis.

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Modelo de Pedido de Alvará Judicial para Solicitação de Ofício aos Bancos

Modelo de Pedido de Alvará Judicial para Solicitação de Ofício aos Bancos

Publicado em: 04/10/2024 Direito CivilSucessão

Modelo de peça processual com fundamento legal e constitucional para requerer alvará judicial, solicitando ofício às instituições financeiras para identificação de contas e valores deixados pelo falecido. A viúva, sem informações sobre as contas, busca o levantamento de valores que estão em nome do falecido.

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Modelo de Petição de Alvará Judicial para Transferência de Veículo – Único Bem Deixado pelo De Cujus

Modelo de Petição de Alvará Judicial para Transferência de Veículo – Único Bem Deixado pelo De Cujus

Publicado em: 03/10/2024 Direito CivilSucessão

Modelo de petição para requerimento de alvará judicial visando à transferência de veículo deixado pelo falecido, sendo este o único bem do espólio. O documento inclui fundamentação legal e constitucional para viabilizar a regularização do bem junto ao DETRAN, de forma célere e econômica.

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Modelo de Réplica à Contestação em Embargos de Terceiro – Herança Jacente

Modelo de Réplica à Contestação em Embargos de Terceiro – Herança Jacente

Publicado em: 03/10/2024 Direito CivilProcesso CivilSucessão

Modelo de réplica à contestação em embargos de terceiro no contexto de herança jacente, com argumentação focada na proteção do direito de propriedade do embargante, conforme CF/88, CPC/2015 e CCB/2002. Inclui fundamentação legal, princípios jurídicos aplicáveis e pedido de exclusão dos bens do acervo hereditário. Adequado para casos em que há tentativa de inclusão indevida de bens de terceiros em processos de herança.

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Modelo de Ação de Exigir Contas de Inventariante com Tutela de Urgência

Modelo de Ação de Exigir Contas de Inventariante com Tutela de Urgência

Publicado em: 02/10/2024 Direito CivilProcesso CivilSucessão

Este modelo de ação é voltado para herdeiros que desejam exigir contas de um inventariante e garantir o acesso aos bens deixados pelo falecido. A peça fundamenta-se em direitos legais que asseguram a transparência na administração do espólio e a proteção dos interesses dos herdeiros.

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Modelo de Contranotificação Extrajudicial sobre Exercício de Preferência de Imóvel Inventariado

Modelo de Contranotificação Extrajudicial sobre Exercício de Preferência de Imóvel Inventariado

Publicado em: 02/10/2024 Direito CivilProcesso CivilSucessão

Este modelo de contranotificação tem como objetivo contestar uma notificação sobre o exercício de preferência em um imóvel inventariado, enfatizando a divergência no quinhão da partilha e os direitos do Remetente. A peça fundamenta-se em princípios jurídicos e legais relevantes, garantindo a defesa dos direitos patrimoniais do Remetente.

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Modelo de Ação de Extinção de Condomínio com Alienação Judicial e Divisão de Imóvel

Modelo de Ação de Extinção de Condomínio com Alienação Judicial e Divisão de Imóvel

Publicado em: 02/10/2024 Direito CivilDireito ImobiliárioSucessão

Modelo de ação de extinção de condomínio entre vários herdeiros, com pedido de alienação judicial de imóvel indivisível (sobrado) e divisão física de imóvel maior (53.000 m²), conforme o CCB/2002 e CPC/2015.

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Modelo de Alvará Judicial para Recebimento de Restituição de Imposto de Renda do Falecido – Limitação de 500 OTN Não Aplicável

Modelo de Alvará Judicial para Recebimento de Restituição de Imposto de Renda do Falecido – Limitação de 500 OTN Não Aplicável

Publicado em: 01/10/2024 Direito CivilProcesso CivilSucessãoTributário

Modelo de petição inicial para solicitar alvará judicial visando o levantamento da restituição de imposto de renda do falecido. A peça discute a inaplicabilidade da limitação de 500 OTN para valores oriundos de créditos tributários.

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Modelo de Ação Anulatória de Venda de Imóvel com Pedido de Tutela de Urgência

Modelo de Ação Anulatória de Venda de Imóvel com Pedido de Tutela de Urgência

Publicado em: 01/10/2024 Direito CivilProcesso CivilSucessão

Modelo de petição inicial para anular venda de imóvel feita por filho sem o consentimento do pai idoso, aproveitando-se da debilidade do mesmo. Inclui pedido de tutela de urgência para suspender a venda até o julgamento final.

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Modelo de Petição Inicial para Abertura de Inventário com Testamento

Modelo de Petição Inicial para Abertura de Inventário com Testamento

Publicado em: 30/09/2024 Direito CivilSucessão

Modelo de petição para abertura de inventário com testamento particular, envolvendo espólio composto por imóvel, oficina, dinheiro em banco e veículo. Inclui nomeação de inventariante, pedidos de citação de herdeiros e homologação do testamento.

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Modelo de Embargos de Terceiro para Proteção de Posse e Propriedade de Bem Imóvel

Modelo de Embargos de Terceiro para Proteção de Posse e Propriedade de Bem Imóvel

Publicado em: 30/09/2024 Direito CivilSucessão

Modelo de Embargos de Terceiro para proteger posse e propriedade de imóvel pertencente ao espólio, contestando pretensão indevida de ex-esposa de filho da embargante. Inclui pedido de liminar para garantir acesso a espaços comuns do imóvel.

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Modelo de Ação de Revisão de PASEP para Herdeiros com Pedido de Justiça Gratuita e Discussão sobre Prescrição

Modelo de Ação de Revisão de PASEP para Herdeiros com Pedido de Justiça Gratuita e Discussão sobre Prescrição

Publicado em: 30/09/2024 Direito AdministrativoDireito CivilProcesso CivilSucessão

Este modelo de ação de revisão de saldo de PASEP é voltado aos herdeiros do falecido, que solicitam a correta apuração dos valores do PASEP, pleiteando a revisão dos valores liberados pelo banco. A peça inclui pedido de justiça gratuita e argumentação sobre o prazo prescricional.

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Modelo de Ação de Anulação de Negócio Jurídico c/c Reintegração de Posse e Reparação de Danos

Modelo de Ação de Anulação de Negócio Jurídico c/c Reintegração de Posse e Reparação de Danos

Publicado em: 28/09/2024 Direito CivilProcesso CivilSucessão

Este modelo de ação visa anular a venda indevida de um veículo e um imóvel pertencentes ao autor, realizada sem sua autorização. O pedido inclui a reintegração de posse e reparação de danos materiais e morais. A ação baseia-se no vício de consentimento e nos direitos de propriedade.

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Modelo de Contestação à Ação de Reconhecimento de União Estável Post Mortem – Relação Caracterizada como Namoro Prolongado

Modelo de Contestação à Ação de Reconhecimento de União Estável Post Mortem – Relação Caracterizada como Namoro Prolongado

Publicado em: 26/09/2024 Direito CivilConstitucionalDireito de FamíliaSucessão

Modelo de contestação à ação de reconhecimento de união estável post mortem, argumentando que o relacionamento entre o de cujus e o Requerente foi um namoro prolongado, sem o intuito de constituição de família. A peça aborda os requisitos legais da união estável e contesta a ausência de prova suficiente para caracterizar a relação como entidade familiar.

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Modelo de Petição em Inventário – Venda de Bem sem Autorização Judicial e Falta de Depósito de Valores

Modelo de Petição em Inventário – Venda de Bem sem Autorização Judicial e Falta de Depósito de Valores

Publicado em: 25/09/2024 Direito CivilProcesso CivilSucessão

Modelo de petição para inventário em que o inventariante vendeu um bem sem autorização judicial, e um herdeiro concordou com a venda sob a condição de que o valor fosse depositado, o que não ocorreu após quase um ano.

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