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Modelo de Embargos de Declaração para Correção de Omissão em Decisão Relativa à Guarda de Menor e Observância ao Princípio do Melhor Interesse da Criança

Publicado em: 26/01/2025 Processo CivilDireito de FamíliaMenor

Modelo de embargos de declaração fundamentado no CPC/2015, art. 1.022, para corrigir omissão em decisão judicial que desconsiderou as condições favoráveis do lar da guardiã e da mãe do menor, determinando o envio do infante para um abrigo. O documento destaca a necessidade de análise criteriosa do caso concreto e a aplicação do princípio do melhor interesse da criança, conforme previsto no ECA e na Constituição Federal. Inclui fundamentação jurídica, jurisprudências relevantes e pedidos específicos para a reconsideração da decisão judicial.

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