Pesquisa: Direito do Consumidor

Não achou o artigo que você queria ?
Então Solicite um artigo para nossa equipe.

Solicite aqui
  • Filtros ativos na pesquisa
  • mconsu
Responsabilidade Civil de Empresas por Danos de Greenwashing no Brasil: Fundamentos Jurídicos e Repercussões Legais

Responsabilidade Civil de Empresas por Danos de Greenwashing no Brasil: Fundamentos Jurídicos e Repercussões Legais

Publicado em: 07/02/2025 Direito CivilDireito do ConsumidorEmpresaMeio Ambiente

Este documento aborda a prática de greenwashing, que consiste na promoção enganosa de sustentabilidade por empresas, e analisa sua repercussão legal no Brasil. Explora os fundamentos jurídicos aplicáveis, como o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil e a Constituição Federal, destacando a responsabilidade civil objetiva e subjetiva, os danos materiais, morais e ambientais passíveis de reparação, além das legislações pertinentes, como a Lei de Política Nacional do Meio Ambiente. O texto também enfatiza a importância de advogados na defesa ambiental e dos consumidores.

Acessar
Desafios Jurídicos e Aplicação da Lei 14.026/2020: Análise do Marco Legal do Saneamento Básico e Seus Fundamentos Constitucionais

Desafios Jurídicos e Aplicação da Lei 14.026/2020: Análise do Marco Legal do Saneamento Básico e Seus Fundamentos Constitucionais

Publicado em: 03/02/2025 AdvogadoDireito AdministrativoDireito CivilConstitucionalDireito do ConsumidorMeio Ambiente

Este documento aborda os principais aspectos jurídicos e constitucionais relacionados à aplicação do Marco Legal do Saneamento Básico ( Lei 14.026/2020). Trata dos fundamentos constitucionais do direito ao saneamento, os dispositivos inovadores da legislação, como a ampliação da regulação pela ANA, a obrigatoriedade de licitação para concessões e as metas de universalização até 2033. Além disso, explora os desafios jurídicos práticos, como conflitos de competência federativa, transição contratual e atração de investimentos privados, destacando o papel da advocacia na superação de entraves legais e na concretização de direitos fundamentais.

Acessar
Responsabilidade Civil do Empregador por Violações à Privacidade do Trabalhador em Monitoramentos Digitais

Responsabilidade Civil do Empregador por Violações à Privacidade do Trabalhador em Monitoramentos Digitais

Publicado em: 03/02/2025 Direito CivilDireito do ConsumidorDireitos HumanosDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Análise detalhada sobre os limites legais do monitoramento digital no ambiente de trabalho, destacando o direito fundamental à privacidade, os fundamentos jurídicos da responsabilidade civil do empregador em casos de violação desse direito, e os requisitos para a licitude das práticas de fiscalização digital, com base na Constituição Federal, Código Civil, CLT e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Acessar
A Aplicabilidade do Direito ao Esquecimento em Casos de Violência Doméstica Envolvendo Figuras Públicas: Análise Jurídica e Conflito de Direitos Fundamentais

A Aplicabilidade do Direito ao Esquecimento em Casos de Violência Doméstica Envolvendo Figuras Públicas: Análise Jurídica e Conflito de Direitos Fundamentais

Publicado em: 03/02/2025 Direito CivilDireito do ConsumidorDireitos Humanos

Este documento explora a aplicabilidade do direito ao esquecimento em casos de violência doméstica envolvendo figuras públicas, analisando os fundamentos constitucionais e legais que sustentam este direito. A discussão aborda a colisão entre o direito à privacidade e a liberdade de expressão, destacando as especificidades dos casos de violência doméstica, os limites e possibilidades da aplicação do direito ao esquecimento, e o papel dos advogados na resolução de conflitos jurídicos. Com base no princípio da proporcionalidade e nos direitos da personalidade, o artigo oferece uma abordagem prática para operadores do Direito.

Acessar
Responsabilidade Civil pelo Vazamento de Dados Pessoais Sensíveis em Contratos de Consumo: Fundamentos Jurídicos, Implicações Práticas e Medidas Preventivas

Responsabilidade Civil pelo Vazamento de Dados Pessoais Sensíveis em Contratos de Consumo: Fundamentos Jurídicos, Implicações Práticas e Medidas Preventivas

Publicado em: 02/02/2025 AdvogadoDireito CivilDireito ComercialDireito do Consumidor

Análise detalhada sobre a responsabilidade civil decorrente do vazamento de dados pessoais sensíveis em contratos de consumo no Brasil, com ênfase na aplicação da LGPD, do Código de Defesa do Consumidor e da Constituição Federal. O documento aborda conceitos de responsabilidade objetiva e subjetiva, fundamentos legais, implicações práticas para advogados e medidas preventivas para empresas, destacando a importância do compliance digital e da governança de dados.

Acessar
A Aplicação do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana em Conflitos Relacionados a Aluguéis Residenciais e Despejos Pós-Pandemia: Aspectos Jurídicos e Sociais

A Aplicação do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana em Conflitos Relacionados a Aluguéis Residenciais e Despejos Pós-Pandemia: Aspectos Jurídicos e Sociais

Publicado em: 02/02/2025 Direito CivilDireito do ConsumidorDireito Imobiliário

Este documento analisa a aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana em conflitos envolvendo aluguéis de imóveis para moradia e despejos no cenário pós-pandemia. Aborda os fundamentos constitucionais e legais, como o direito à moradia e a função social da propriedade, além de discutir os desafios enfrentados pelo Poder Judiciário e a importância da mediação como instrumento de solução de disputas. Traz também reflexões sobre a necessidade de equilíbrio entre os direitos do locatário, em situação de vulnerabilidade, e os interesses do locador, com destaque para as normas da Lei do Inquilinato e do Código Civil.

Acessar
Impactos Jurídicos do Marco Legal do Saneamento Básico na Responsabilidade Civil das Concessionárias: Fundamentos Constitucionais, Inovações da Lei 14.026/2020 e Implicações Práticas para o Setor

Impactos Jurídicos do Marco Legal do Saneamento Básico na Responsabilidade Civil das Concessionárias: Fundamentos Constitucionais, Inovações da Lei 14.026/2020 e Implicações Práticas para o Setor

Publicado em: 01/02/2025 AdvogadoDireito AdministrativoDireito CivilDireito do ConsumidorMeio Ambiente

Este documento analisa os impactos jurídicos da Lei 14.026/2020, conhecida como Marco Legal do Saneamento Básico, na responsabilidade civil das concessionárias. Discute os fundamentos constitucionais e legais, como a responsabilidade objetiva amparada pela teoria do risco administrativo, os desafios associados à universalização dos serviços e a relação com a legislação ambiental. Apresenta ainda as implicações práticas para concessionárias, usuários e advogados, destacando a relevância do nexo causal e a reparação de danos em casos de descumprimento contratual ou danos ambientais.

Acessar
A Aplicabilidade da Teoria do Desvio Produtivo em Litígios de Massa no Direito do Consumidor: Fundamentos Jurídicos, Desafios e Perspectivas

A Aplicabilidade da Teoria do Desvio Produtivo em Litígios de Massa no Direito do Consumidor: Fundamentos Jurídicos, Desafios e Perspectivas

Publicado em: 31/01/2025 AdvogadoDireito CivilDireito do Consumidor

Este documento aborda a teoria do desvio produtivo do consumidor, analisando sua origem, fundamentos legais e constitucionais, e sua aplicabilidade em litígios de massa no Direito do Consumidor. O texto explora como o tempo despendido pelo consumidor para resolver problemas causados por fornecedores constitui dano extrapatrimonial passível de reparação, destacando os desafios na produção de prova e na quantificação do dano. Também são analisadas as perspectivas futuras para a prática advocatícia e a jurisprudência, enfatizando a relevância dessa teoria para equilibrar as relações de consumo e reduzir a judicialização.

Acessar
A Aplicação do Código de Defesa do Consumidor em Marketplaces e Plataformas Digitais no Brasil: Fundamentos Jurídicos, Responsabilidade e Desafios

A Aplicação do Código de Defesa do Consumidor em Marketplaces e Plataformas Digitais no Brasil: Fundamentos Jurídicos, Responsabilidade e Desafios

Publicado em: 30/01/2025 Direito CivilDireito ComercialDireito do Consumidor

Este documento aborda a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) no contexto de marketplaces e plataformas digitais de comércio no Brasil. Discute os fundamentos constitucionais e legais que sustentam a proteção do consumidor, a responsabilidade solidária dos marketplaces na cadeia de fornecimento, e os desafios práticos para garantir os direitos dos consumidores em ambientes digitais. O texto também analisa a obrigação de transparência e informação dessas plataformas, destacando as implicações jurídicas em casos de falhas ou práticas abusivas.

Acessar
Responsabilidade Civil das Empresas por Danos Socioambientais Causados por Greenwashing no Brasil

Responsabilidade Civil das Empresas por Danos Socioambientais Causados por Greenwashing no Brasil

Publicado em: 30/01/2025 AdvogadoDireito CivilDireito do Consumidor

Este documento aborda a responsabilidade civil das empresas no Brasil em casos de danos socioambientais gerados por práticas de greenwashing. Discute como essa prática engana consumidores e compromete o meio ambiente, analisando os fundamentos constitucionais e legais, como o artigo 225 da Constituição Federal, a Lei 6.938/1981 e o Código Civil. O texto explora também a função social da empresa e a importância da atuação advocatícia na defesa do meio ambiente e no combate ao greenwashing, utilizando instrumentos como ações civis públicas e medidas cautelares.

Acessar
A Aplicação do Conceito de

A Aplicação do Conceito de "lucro indireto" na responsabilização por danos morais em demandas consumeristas

Publicado em: 30/01/2025 Direito CivilConstitucionalDireito do Consumidor

Este documento aborda a aplicação do conceito de "lucro indireto" no âmbito das demandas consumeristas, com foco na responsabilização por danos morais. A análise fundamenta-se na Constituição Federal de 1988, no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil Brasileiro, destacando princípios como boa-fé objetiva, equilíbrio contratual e reparação integral. Além disso, explora como o enriquecimento sem causa e a vantagem econômica obtida de forma ilícita pelos fornecedores podem ser considerados na reparação dos danos causados aos consumidores, reforçando a proteção dos seus direitos e promovendo uma abordagem justa nas relações de consumo.

Acessar
O Impacto Jurídico das Leis de Bioética na Proteção dos Direitos de Pacientes em Procedimentos de Reprodução Assistida no Brasil

O Impacto Jurídico das Leis de Bioética na Proteção dos Direitos de Pacientes em Procedimentos de Reprodução Assistida no Brasil

Publicado em: 30/01/2025 Direito CivilConstitucionalDireito do ConsumidorFilosofia do DireitoDireitos HumanosDireito Internacional

Este documento aborda de forma detalhada os impactos jurídicos das leis de bioética na proteção dos direitos dos pacientes submetidos a procedimentos de reprodução assistida no Brasil. São analisados os fundamentos constitucionais, princípios legais e regulamentações específicas, como a Resolução CFM nº 2.294/2021 e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que regem o tema. O texto também explora questões éticas e legais, como a utilização de embriões excedentes, a maternidade de substituição e a necessidade de consentimento informado, destacando a importância de avançar na criação de uma legislação específica que assegure maior segurança jurídica e proteção aos direitos fundamentais.

Acessar
Implicações Jurídicas da Responsabilidade Civil dos Marketplaces em Razão de Fraudes Contra Consumidores

Implicações Jurídicas da Responsabilidade Civil dos Marketplaces em Razão de Fraudes Contra Consumidores

Publicado em: 30/01/2025 Direito CivilConstitucionalDireito do Consumidor

Este artigo aborda as implicações jurídicas relacionadas à responsabilidade civil dos marketplaces em casos de fraudes contra consumidores, analisando a natureza jurídica dessas plataformas e os fundamentos legais aplicáveis. O texto explora os dispositivos constitucionais e legais, como a Constituição Federal de 1988 e o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que tratam da proteção do consumidor e da responsabilidade solidária e objetiva. Também são destacados os deveres de segurança e informação das plataformas e as possíveis consequências jurídicas decorrentes de omissões ou falhas no cumprimento dessas obrigações.

Acessar
Ação fundada em publicidade enganosa movida por concorrente: quando aplicar o CDC?

Ação fundada em publicidade enganosa movida por concorrente: quando aplicar o CDC?

Publicado em: 06/05/2023 Direito do Consumidor

Em ações judiciais movidas por concorrentes com base em publicidade enganosa, a aplicação do Código de Defesa do Consumidor nem sempre é cabível. Descubra as condições necessárias para que seja possível aplicar a inversão do ônus da prova e a importância do diálogo das fontes para a promoção da igualdade material entre as partes. CDC, art. 37, § 1º. CDC, art. 38.

Acessar
1 - 14 - 50 -