Pesquisa de Legislação
Relação de Lei de 1965 - 40 normas e 1.052 artigos encontrados
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Diário Oficial de 03/11/1965
Lei 4.817, de 29/10/1965 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Profissão. Acrescenta parágrafo ao art. 33 da Lei 3.820, de 11/11/60, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/09/1965
Lei 4.778, de 22/09/1965 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Compromisso de compra e venda. Meio ambiente. Dispõe sobre a obrigatoriedade de serem ouvidas as autoridades florestais na aprovação de plantas e planos de loteamento para venda de terrenos em prestações.
Diário Oficial de 16/09/1965
Lei 4.771, de 15/09/1965 - Arts.50 49 48 47 46 45 44-C 44-B 44-A 44 43 42 41 40 39 38 37-A 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3-A 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pela Lei 12.651, de 25/05/2012). Meio ambiente. Institui o novo Código Florestal.
Diário Oficial de 20/08/1965
Lei 4.754, de 18/08/1965 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Retifica vários dispositivos da Lei 4.375, de 17/08/64 (Lei do Serviço Militar).