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Relação de Decreto de 1989 - 13 normas e 85 artigos encontrados
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Diário Oficial de 21/12/1989
Decreto 98.648, de 20/12/1989 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: [Revogado pelo Decreto 542, de 26/05/1992]. (Revigorado pelo Decreto s/nº, de 29/11/1991). (Revogado pelo Decreto s/nº, de 05/09/1991). Tributário. Define bens de pequeno valor, para efeito da não-incidência do Imposto de Renda sobre ganhos de capital, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/12/1989
Decreto 98.602, de 19/12/1989 - Arts.1 0
EMENTA: Convenção internacional. Dá nova redação ao Decreto 50.215, de 28/01/1961 que promulgou a Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados, concluída em Genebra, em 28/07/1951.
Diário Oficial de 13/11/1989
Decreto 98.386, de 09/11/1989 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Constitucional. Direitos humanos. Promulga a Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura.
Diário Oficial de 30/10/1989
Decreto 98.339, de 27/10/1989 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Regulamenta o art. 6º, III da Lei 7.827, de 27/09/1989, que dispõe sobre a remuneração de recursos, pertencentes aos Fundos Constitucionais de Financiamentos do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Diário Oficial de 13/09/1989
Decreto 98.135, de 12/09/1989 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Tributário. Servidor público. Regulamenta o disposto no art. 3º da Lei 7.711, de 22/12/1988 (Incentivo à Arrecadação da Dívida Ativa da União).
Diário Oficial de 27/07/1989
Decreto 97.995, de 26/07/1989 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.552, de 27/12/2002). Trabalhista. Inclui os Agentes de Higiene e Segurança do Trabalho no Sistema Federal de Inspeção do Trabalho.
Diário Oficial de 07/07/1989
Decreto 97.916, de 06/07/1989 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.170, de 25/07/2007, art. 3º). Administrativo. Altera a redação do Decreto 93.872, de 23/12/1986, art. 48
Diário Oficial de 20/06/1989
Decreto 97.840, de 19/06/1989 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Cruzado novo. Regulamenta o disposto no art. 3º da Lei 7.747, de 04/04/1989, modificada pela Lei 7.764, de 02/05/1989.
Diário Oficial de 04/05/1989
Decreto 97.706, de 03/05/1989 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Administrativo. Servidor público. Prorroga o prazo de publicação dos atos de exoneração ou dispensa dos servidores que menciona e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/04/1989
Decreto 97.632, de 10/04/1989 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a regulamentação do art. 2º, VIII, da Lei 6.938, de 31/08/1981, e dá outras providências.