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Relação de Decreto de 1994 - 45 normas e 371 artigos encontrados

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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    1994

Diário Oficial de 30/04/1995

Decreto 1.254, de 29/09/1994 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Promulga a Convenção 155, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho, concluída em Genebra, em 22/06/81.

Diário Oficial de 16/02/1995

Decreto 1.056, de 11/02/1994 - Arts.12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Menor. Regulamenta a Lei 8.642, de 31/03/1993, e estabelece a forma de atuação dos órgãos do Poder Executivo para execução do Programa Nacional de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente, e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/12/1994

Decreto 1.360, de 30/12/1994 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 1.466/95). Regulamenta o disposto no art. 1º do Decreto-lei 1.876, de 15/07/81 e no art. 101 do Decreto-lei 9.760, de 05/09/46, ambos com a redação dada pela Lei 7.450, de 23/12/85.

Diário Oficial de 30/12/1994

Decreto 1.355, de 30/12/1994 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Vigência em 01/01/1995). Convenção internacional. Comércio. Comercial. Promulgo a Ata Final que Incorpora os Resultados da Rodada Uruguai de Negociações Comerciais Multilaterais do GATT.

Diário Oficial de 30/11/1994

Decreto 1.320, de 30/11/1994 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Vigência em 01/12/1994). Convenção internacional. Promulga o Tratado de Auxílio Mútuo em Matéria Penal, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Portuguesa, de 07/05/1991.

Diário Oficial de 29/11/1994

Decreto 1.318, de 29/11/1994 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Altera a redação do art. 52 do Decreto 55.762, de 17/02/1965, que regulamenta a Lei 4.131, de 03/09/1962, modificada pela Lei 4.390, de 29/08/1964.

Diário Oficial de 10/11/1994

Decreto 1.306, de 09/11/1994 - Arts.13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Consumidor. Regulamenta o Fundo de Defesa de Direitos Difusos, de que tratam os arts. 13 e 20 da Lei 7.347, de 24/07/85 (ação civil pública), seu conselho gestor e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/11/1994

Decreto 1.305, de 09/11/1994 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Trânsito. Regulamenta a Lei 8.722, de 27/10/1993, que torna obrigatória a baixa de veículos vendidos como sucata e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/10/1994

Decreto 1.298, de 27/10/1994 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Meio ambiente. Aprova o Regulamento das Florestas Nacionais, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/10/1994

Decreto 1.295, de 26/10/1994 - Arts.2 1 0

EMENTA: Altera a redação do art. 2º do Decreto 63.704, de 29/11/68, Regulamento da Lei de Prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos médicos, farmacêuticos, dentista e veterinários.

Diário Oficial de 27/10/1994

Decreto 1.294, de 26/10/1994 - Arts.2 1 0

EMENTA: Altera a redação do art. 5º do Decreto 57.654, de 20/01/66, Regulamento da Lei do Serviço Militar.

Diário Oficial de 24/10/1994

Decreto 1.287, de 21/10/1994 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 1.522, de 13/06/95). Trabalhista. Altera o Regulamento Consolidado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, aprovado pelo Decreto 99.684, de 08/11/90.

Diário Oficial de 17/10/1994

Decreto 1.280, de 14/10/1994 - Arts.2 1 0

EMENTA: Convenção internacional. Mercosul. Dispõe sobre a execução do Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do Comércio entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, de 18/05/1994.

Diário Oficial de 14/10/1994

Decreto 1.278, de 14/10/1994 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.959, de 08/08/2019, art. 1º). Administrativo. Cria a Zona de Processamento de Exportação- ZPE de Itaguaí, no Estado do Rio de Janeiro.

Diário Oficial de 14/10/1994

Decreto 1.275, de 13/10/1994 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.613, de 17/12/2018). Administrativo. Dispõe sobre a Zona de Processamento de Exportação - ZPE de João Pessoa, no Estado da Paraíba.

Diário Oficial de 13/10/1994

Decreto 1.265, de 11/10/1994 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Meio ambiente. Aprova a Política Marítima Nacional - PMN.

Diário Oficial de 30/09/1994

Decreto 1.258, de 29/09/1994 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Trabalhista. Promulga a Convenção 140, da Organização Internacional do Trabalho, sobre Licença Remunerada para Estudos, concluída em Genebra, em 24/06/74.

Diário Oficial de 30/09/1994

Decreto 1.257, de 29/09/1994 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Trabalhista. Promulga a Convenção 133, da Organização Internacional do Trabalho, sobre Alojamento a Bordo de navios, concluída em Genebra, em 30/10/70.

Diário Oficial de 30/09/1994

Decreto 1.256, de 29/09/1994 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Promulga a Convenção 154, da Organização Internacional do Trabalho, sobre o Incentivo à Negociação Coletiva, concluída em Genebra, em 19/06/81.

Diário Oficial de 30/09/1994

Decreto 1.255, de 29/09/1994 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Trabalhista. Promulga a Conversão 119, da Organização Internacional do Trabalho, sobre Proteção das Máquinas, concluída em Genebra, em 25 de junho de 1963.

Diário Oficial de 28/09/1994

Decreto 1.253, de 27/09/1994 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Promulga a Conversão 136, da Organização Internacional do Trabalho, sobre a Proteção contra os Riscos de Intoxicação Provocados pelo Benzeno, assinada em Genebra, em 30 de junho de 1971.

Diário Oficial de 23/09/1994

Decreto 1.251, de 22/09/1994 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Altera a redação do art. 52 do Decreto 55.762, de 17/02/1965, que regulamenta a Lei 4.131, de 03/09/1962, modificada pela Lei 4.390, de 29/08/1964.

Diário Oficial de 16/09/1994

Decreto 1.244, de 15/09/1994 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.725, de 16/03/2006). Altera a redação da alínea «c» do art. 23 dos Regulamentos do Serviço Social do Comércio (SESC) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC.

Diário Oficial de 05/09/1994

Decreto 1.236, de 02/09/1994 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.013, de 29/03/2017). Administrativo. Dá nova redação ao art. 507 do Decreto 30.691, de 29/03/1952, que regulamenta a Lei 1.283, de 18/12/1950.

Diário Oficial de 01/09/1994

Decreto 1.233, de 31/08/1994 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.170, de 04/03/97). Dá nova redação ao art. 2º do Decreto 89.250, de 27/12/83 (Regulamento da Lei 7.116/83. Validade nacional às Carteiras de Identidade)

Diário Oficial de 04/08/1994

Decreto 1.213, de 03/08/1994 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Vigência para o Brasil em 01/06/94). Convenção internacional. Promulga a Convenção Interamericana sobre o Regime Legal das Procurações para serem utilizadas no Exterior, adotada na Cidade do Panamá, em 30/01/75.

Decreto 1.212, de 03/08/1994 - Arts.38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12

EMENTA: Convenção interncional. Promulga a Convenção Interamericana sobre a Restituição Internacional de Menores, adotada em Montevidéu, em 15/07/1989.