Pesquisa de Legislação
Relação de Decreto de 2019 - 536 normas e 6.098 artigos encontrados
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Diário Oficial de 20/12/2019
Decreto 10.184, de 20/12/2019 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui o Comitê Interministerial para a Promoção de Comércio e Investimentos entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Arábia Saudita.
Diário Oficial de 20/12/2019
Decreto 10.183, de 20/12/2019 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.507, de 21/09/2018, que dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
Diário Oficial de 20/12/2019
Decreto 10.182, de 19/12/2019 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 07/01/2020). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.668, de 2 janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 19/12/2019
Decreto 10.181, de 19/12/2019 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.711, de 15/02/2019, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2019.
Diário Oficial de 19/12/2019
Decreto 10.180, de 19/12/2019 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Reforça as programações de Transferência em favor dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios de parte dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes ao limite a que se refere o § 2º Lei 12.276, de 30/06/2010, art. 1º no valor de R$ 61.257.166,00.
Diário Oficial de 19/12/2019
Decreto 10.179, de 18/12/2019 - Arts.2 1 0
EMENTA: [Vigência em 18/01/2020]. Administrativo. Declara a revogação, para os fins do disposto na Lei Complementar 95, de 26/02/1998, art. 16 de decretos normativos.
Diário Oficial de 17/12/2019
Decreto 10.178, de 16/12/2019 - Arts.21 20 19 18-A 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Nova vigência em 06/04/2020. Veja art. 21).(Vigência em 01/02/2020). Administrativo. Regulamenta dispositivos da Lei 13.874, de 20/09/2019, para dispor sobre os critérios e os procedimentos para a classificação de risco de atividade econômica e para fixar o prazo para aprovação tácita e altera o Decreto 9.094, de 17/07/2017, para incluir elementos na Carta de Serviços ao Usuário.
Diário Oficial de 17/12/2019
Decreto 10.176, de 16/12/2019 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Mercosul. Dispõe sobre a execução do Centésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 18 (105PA-ACE18), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai e pela República Oriental do Uruguai.
Diário Oficial de 16/12/2019
Decreto 10.174, de 13/12/2019 - Arts.51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.883, de 06/12/2021). (Vigência em 30/12/2019). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Diário Oficial de 16/12/2019
Decreto 10.173, de 13/12/2019 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Sociedade. Registro público. Altera o Decreto 1.800, de 30/01/1996, que regulamenta a Lei 8.934, de 18/11/1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.