Pesquisa de Legislação
Relação de Lei - 6.639 normas e 78.486 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 12/04/2018
Lei 13.648, de 11/04/2018 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Atividade rural. Dispõe sobre a produção de polpa e suco de frutas artesanais em estabelecimento familiar rural e altera a Lei 8.918, de 14/07/1994.
Diário Oficial de 10/04/2018
Lei 13.646, de 09/04/2018 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, em alusão à Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos.
Diário Oficial de 05/04/2018
Lei 13.645, de 04/04/2018 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional do Desafio.
Diário Oficial de 05/04/2018
Lei 13.644, de 04/04/2018 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Telecomunicação. Altera a Lei 4.117, de 27/08/1962, para dispor sobre o horário de retransmissão obrigatória do programa oficial dos Poderes da República pelas emissoras de radiodifusão sonora.
Diário Oficial de 04/04/2018
Lei 13.642, de 03/04/2018 - Arts.2 1 0
EMENTA: Processo penal. Criminal. Inquérito policial. Altera a Lei 10.446, de 08/05/2002, para acrescentar atribuição à Polícia Federal no que concerne à investigação de crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam conteúdo misógino, definidos como aqueles que propagam o ódio ou a aversão às mulheres.
Diário Oficial de 04/04/2018
Lei 13.641, de 03/04/2018 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Penal. Criminal. Violência doméstica. Altera a Lei 11.340, de 07/08/2006 (Lei Maria da Penha), para tipificar o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência.
Diário Oficial de 27/03/2018
Lei 13.640, de 26/03/2018 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 12.587, de 03/01/2012, para regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros.
Diário Oficial de 27/03/2018
Lei 13.639, de 26/03/2018 - Arts.39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Profissão. Técnico agrícola. Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas.
Diário Oficial de 23/03/2018
Lei 13.638, de 22/03/2018 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Efeitos financeiros veja art. 2º). Administrativo. Seguridade social. Assistência social. Altera a Lei 8.686, de 20/07/1993, para estabelecer novo valor para a pensão especial devida à pessoa com a deficiência física conhecida como Síndrome da Talidomida, instituída pela Lei 7.070, de 20/12/1982.
Diário Oficial de 20/03/2018
Lei 13.636, de 20/03/2018 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 802, de 26/09/2017). Administrativo. Dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO); e revoga dispositivos das Lei 11.110, de 25/04/2005, e Lei 10.735, de 11/09/2003.
Diário Oficial de 13/03/2018
Lei 13.633, de 12/03/2018 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social, crédito especial no valor de R$ 2.000.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 07/03/2018
Lei 13.632, de 06/03/2018 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Ensino. Altera a Lei 9.394, de 20/12/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre educação e aprendizagem ao longo da vida.
Diário Oficial de 02/03/2018
Lei 13.631, de 01/03/2018 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 801, de 20/09/2017). Administrativo. Dispõe sobre a contratação, o aditamento, a repactuação e a renegociação de operações de crédito, a concessão de garantia pela União e a contratação com a União realizadas com fundamento nas Lei Complementar 156, de 28/12/2016, e Lei Complementar 159, de 19/05/2017, e sobre a realização de termos aditivos a contratos de refinanciamento celebrados com a União com fundamento na Lei Complementar 148, de 25/11/2014.
Lei 13.630, de 28/02/2018 - Arts.2
EMENTA: Tributário. Administrativo. Altera a Lei 13.606, de 09/01/2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural - PRR para 30/04/2018.