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Relação de Lei - 6.570 normas e 77.795 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 31/05/1982
Lei 6.994, de 26/05/1982 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.649, de 27/05/1998). (Revogada pela Lei 8.906, de 04/7/1994). Administrativo. Dispõe sobre a fixação do valor das anuidades e taxas devidas aos órgãos fiscalizadores do exercício profissional e dá outras providencias.
Diário Oficial de 14/04/1982
Lei 6.986, de 13/04/1982 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Altera a denominação da categoria funcional de Inspetor do Trabalho, dispõe sobre o pagamento de Gratificação de Produtividade nos casos que menciona, eleva as multas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/03/1982
Lei 6.981, de 30/03/1982 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Cooperativismo. Cooperativa. Altera a redação do art. 42 da Lei 5.764, de 16/12/71.
Diário Oficial de 04/12/1981
Lei 6.961, de 01/12/1981 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogada pela Lei 7.493/86). Altera a redação do caput do art. 17 da Lei 6.091, de 15/08/74, que «dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais, e dá outras providências.»
Diário Oficial de 19/11/1981
Lei 6.955, de 18/11/1981 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Profissão. Acrescenta dispositivos ao art. 13 da Lei 4.324, de 14/04/64, que «institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia e dá outras providências».
Diário Oficial de 10/11/1981
Lei 6.952, de 06/11/1981 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Código Civil. Escritura pública. Acrescenta parágrafos ao art. 134 da Lei 3.071, de 01/01/1916 - Código Civil Brasileiro – CCB.
Diário Oficial de 06/11/1981
Lei 6.950, de 04/11/1981 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Seguridade social. Altera a Lei 3.807, de 26/08/60, fixa novo limite máximo do salário-de-contribuição previsto na Lei 6.332, de 18/05/76, e dá outras providências.
Lei 6.946, de 17/09/1981 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3
EMENTA: (Revogada pelo Decreto-lei 2.300, de 21/11/1986). Administrativo. Licitação. Atualiza os limites de valor aplicáveis às diferentes modalidades de licitações, simplifica a organização de cadastros de licitantes e dá outras providências.