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Relação de Lei - 6.570 normas e 77.795 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 15/12/1983
Lei 7.170, de 14/12/1983 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogada pela Lei 14.197, de 01/09/2021, art. 4º. Vigência em 01/12/2021). Penal. Processo penal. Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/11/1983
Lei 7.148, de 23/11/1983 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Registro Público. Altera o Decreto-lei 1.537, de 13/04/77, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/10/1983
Lei 7.135, de 26/10/1983 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Altera a redação da Lei 6.686, de 11/09/79, que dispõe sobre o exercício da análise clínico-laboratorial, e determina outras providências.
Diário Oficial de 27/10/1983
Lei 7.134, de 26/10/1983 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Tributário. Dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação dos créditos e financiamentos de organismos governamentais e daqueles provenientes de incentivos fiscais, exclusivamente nos projetos para os quais foram concedidos.
Diário Oficial de 27/10/1983
Lei 7.132, de 26/12/1983 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: «Leasing». Altera a Lei 6.099, de 12/09/74, que «dispõe sobre o tratamento tributário de arrendamento mercantil, e dá outras providências» e o Decreto-lei 1.811, de 27/10/80.
Diário Oficial de 13/09/1983
Lei 7.123, de 12/09/1983 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.610, de 19/02/98). Revoga o art. 93 e o inc. I do art. 120 da Lei 5.988, de 14/12/73.
Diário Oficial de 09/09/1983
Lei 7.121, de 08/09/1983 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Trabalhista. Altera a redação do § 2º do art. 709 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943. [[CLT, art. 709]]
Diário Oficial de 06/07/1983
Lei 7.108, de 05/07/1983 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Trabalhista. Acrescenta dispositivo ao art. 487 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, dispondo sobre a concessão de aviso prévio na despedida indireta.
Diário Oficial de 21/06/1983
Lei 7.104, de 20/06/1983 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Código Civil. Escritura pública. Altera dispositivos do Código Civil Brasileiro.
Lei 7.102, de 20/06/1983 - Arts.27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13
EMENTA: Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências.