Pesquisa de Legislação
Relação de Lei - 6.570 normas e 77.795 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 21/06/1983
Lei 7.102, de 20/06/1983 - Arts.12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2-A 2 1 0
EMENTA: Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/05/1983
Lei 7.096, de 10/05/1983 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 6.227, de 14/07/1975, que autorizou a constituição da Indústria de Material Bélico do Brasil – IMBEL.
Diário Oficial de 26/04/1983
Lei 7.093, de 25/04/1983 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Trabalhista. Acrescenta parágrafo único ao art. 488 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, dispondo sobre o horário no período de aviso prévio, e dá outras previdências.
Diário Oficial de 22/12/1982
Lei 7.085, de 21/12/1982 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Meio ambiente. Modifica dispositivos do Decreto-lei 227, de 28/02/67 - Código de Mineração, com as alterações posteriores.
Diário Oficial de 02/12/1982
Lei 7.047, de 01/12/1982 - Arts.2 1 0
EMENTA: Trabalhista. Sindicato. Contribuição sindical. Altera os itens II, III e § 3º do art. 580, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Diário Oficial de 19/10/1982
Lei 7.044, de 18/10/1982 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.394, de 20/12/1996). Ensino. Altera dispositivos da Lei 5.692, de 11/08/1971, referentes a profissionalização do ensino de 2º grau.
Diário Oficial de 14/10/1982
Lei 7.040, de 11/10/1982 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Lei declarada inconstitucionalidade pelo STF). Extingue o cargo de Auditor-Corregedor; transforma a atual Auditoria de Correição em Corregedoria-Geral da Justiça Militar, atribuindo as funções de Corregedor ao Ministro Vice-Presidente do Superior Tribunal Militar, com a denominação cumulativa de Ministro Corregedor-Geral, e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/10/1982
Lei 7.037, de 05/10/1982 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.394, de 10/12/1996). Administrativo. Ensino. Dá nova redação ao art. 100 da Lei 4.024, de 20/12/1961, relativo à transferência de alunos, de qualquer nível, de uma para outra instituição de ensino.
Diário Oficial de 06/10/1982
Lei 7.033, de 05/10/1982 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Trabalhista. Recurso. Revoga o § 3º do art. 899, o art. 902 e seus parágrafos, e modifica a redação da alínea «f» do inciso I do art. 702, da alínea «b» do art. 894, da alínea «a» do art. 896, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, bem como do art. 9º da Lei 5.584, de 26/06/70.
Diário Oficial de 15/06/1982
Lei 7.002, de 14/06/1982 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Trabalhista. Jornada de trabalho. Autoriza a implantação de jornada noturna Especial nos portos organizados e dá outras providências.