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Relação de Decreto - 8.699 normas e 105.537 artigos encontrados

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Diário Oficial de 24/12/1997

Decreto 2.442, de 23/12/1997 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.915, de 27/12/2021, art. 2º). Administrativo. Qualifica como organização social a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto - ACERP e autoriza a absorção das atividades da extinta Fundação Roquette Pinto.

Diário Oficial de 24/12/1997

Decreto 2.439, de 23/12/1997 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.995, de 02/05/2013). Administrativo. Licitação. Dispõe sobre procedimentos relativos à execução de pagamento de pequenas compras e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/12/1997

Decreto 2.430, de 17/12/1997 - Arts.13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Regulamenta o art. 31 da Lei 9.491, de 09/09/97, que altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/12/1997

Decreto 2.429, de 17/12/1997 - Arts.29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Convenção internacional. Criança. Menor. Promulga a Convenção Interamericana sobre Conflito de Leis em Matéria de Adoção de Menores, concluída em La Paz, em 24/05/1984.

Diário Oficial de 18/12/1997

Decreto 2.428, de 17/12/1997 - Arts.33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Convenção internacional. Alimentos. Promulga a Convenção Interamericana sobre Obrigação Alimentar, concluída em Montevidéu em 15/07/89.

Diário Oficial de 18/12/1997

Decreto 2.427, de 17/12/1997 - Arts.17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção Interamericana sobre Personalidade e Capacidade de Pessoas Jurídicas no Direito Internacional Privado concluída em La Paz, em 24/05/84.

Diário Oficial de 17/12/1997

Decreto 2.420, de 16/12/1997 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Promulga a Convenção 126/OIT, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre Alojamento a Bordo dos Navios de Pesca, concluída em Genebra, em 21/06/66.

Diário Oficial de 05/12/1997

Decreto 2.413, de 04/12/1997 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.120, de 01/07/2022, art. 2º). Administrativo. Prorroga o prazo fixado no art. 2º do Decreto 2.413, de 4/12/1997, que dispõe sobre as atribuições da Comissão Nacional de Energia Nuclear nas atividades de industrialização, importação e exportação de minerais e minérios de lítio e seus derivados. [[ Decreto 2.413/1997,art. 2º.]]

Diário Oficial de 03/12/1997

Decreto 2.411, de 02/12/1997 - Arts.14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 2 1 0

EMENTA: Promulga a Convenção Interamericana sobre Eficácia Extraterritorial das Sentenças e Laudos Arbitrais Estrangeiros, concluída em Montevidéu em 08/05/79.

Diário Oficial de 21/11/1997

Decreto 2.397, de 20/11/1997 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.907, de 21/07/2009, art. 9º). Administrativo. Dá nova redação ao Decreto 93.872, de 23/12/1986, art. 47 e ao Decreto 941, de 27/09/1993, art. 2º.

Diário Oficial de 12/11/1997

Decreto 2.381, de 12/11/1997 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei Complementar 89, de 18/02/1997, que institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal - FUNAPOL, e dá outras providências.

Decreto 2.372, de 10/11/1997 - Arts.3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.930, de 07/01/2022, art. 1º. Vigência em 06/02/2022). Administrativo. Determina a realização de Assembleia-Geral de Acionistas nas instituições financeiras federais para deliberar sobre a proibição de realização de operações de crédito com os Estados e com o Distrito Federal.