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Modelo de Resposta à Acusação com Pedido de Revogação da Prisão Preventiva e Desclassificação de Tentativa de Homicídio para Lesão Corporal

Publicado em: 13/11/2024 Direito PenalProcesso Penal

Modelo de peça jurídica de resposta à acusação, em que o réu é acusado de tentativa de homicídio, com pedido de revogação da prisão preventiva e desclassificação do crime para lesão corporal. O documento argumenta a ausência de dolo homicida, baseando-se em fundamentos constitucionais e legais, e requer medidas cautelares diversas à prisão.

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