Modelo de peça processual de Alegações Finais em crime de tentativa de homicídio contra a companheira, com fundamentação jurídica, constitucional e argumentação para requerer a liberdade provisória com medidas cautelares.
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Modelo de habeas corpus com pedido de liminar em favor de acusado que não se encontrava no local dos fatos e não foi reconhecido pelas vítimas. Inclui fundamentação legal e constitucional, argumentação jurídica e princípios aplicáveis, além de narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais. Destina-se a casos em que a audiência de custódia foi realizada fora do prazo legal e o acusado possui condições pessoais favoráveis, como ser primário e ter filhos pequenos que necessitam de sua presença.
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Modelo de defesa escrita em ação penal por homicídio qualificado, com fundamento na legítima defesa, ausência de intenção de matar, coação na obtenção de provas e contradições nos depoimentos. Inclui fundamentos legais e constitucionais, argumentação jurídica e princípios que regem o instituto jurídico.
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Modelo de alegações finais em processo criminal, apresentando a ausência de prisão em flagrante, falta de robustez nas provas de autoria e materialidade, contradições no depoimento dos policiais e coação na obtenção de senhas de aparelhos telefônicos.
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Modelo de recurso de apelação em ação penal de ameaça cumulada com incidências da Lei Maria da Penha, apresentando fundamentos legais, constitucionais e jurídicos. A peça inclui argumentação detalhada e princípios que regem o direito penal e processual penal.
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Modelo de agravo regimental interposto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em caso de estupro de vulnerável. A peça processual apresenta fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, argumentação detalhada e princípios que regem o instituto jurídico, com ênfase na defesa do acusado.
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Modelo de recurso de apelação penal com fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, argumentando a nulidade dos atos processuais e a necessidade de aplicação da atenuante do tráfico privilegiado. A peça processual aborda a tempestividade do recurso, a denúncia do MP, a sentença parcial, as nulidades apontadas e solicita a absolvição do acusado ou a aplicação da atenuante.
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Modelo de habeas corpus para aplicação da minorante prevista na Lei de Drogas, interposto em favor de réu condenado por tráfico de drogas. O réu é primário, possui residência fixa, profissão lícita e preenche os requisitos para a concessão da minorante, não concedida pelo juiz em primeira instância com base apenas na quantidade de drogas apreendidas.
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Este modelo de pedido de tratamento de desintoxicação visa assegurar que o acusado, preso em flagrante por lesão corporal contra sua esposa enquanto estava sob efeito de substâncias entorpecentes, receba o tratamento adequado para sua dependência química.
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Este modelo de defesa penal visa demonstrar a ausência de dolo e de provas concretas que justifiquem a imputação do crime de frustração e fraude em licitação, com base nos princípios constitucionais e normas do Código de Processo Penal e do Código Civil Brasileiro.
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Este modelo de habeas corpus visa a libertação do paciente por excesso de prazo na instrução criminal, falta de provas concretas e procrastinação do juiz no andamento do processo, com base nos princípios constitucionais e normas do Código de Processo Penal.
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Este modelo de habeas corpus visa a libertação do paciente por excesso de prazo na instrução criminal, falta de provas concretas e irregularidades no cumprimento do mandado de busca e apreensão, com base nos princípios constitucionais e normas do Código de Processo Penal.
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Este modelo de petição para audiência de instrução aborda os direitos constitucionais e processuais do acusado, incluindo o direito ao silêncio, a inviolabilidade do domicílio, e a obtenção correta de provas, além de requerer a revogação da prisão preventiva.
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Este modelo de habeas corpus visa a libertação do paciente por excesso de prazo na instrução criminal e falta de provas concretas, com base nos princípios constitucionais e normas do Código de Processo Penal.
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Este modelo de resposta à acusação defende o Acusado contra a imputação do crime de importunação sexual, com base na negativa de autoria, ausência de provas robustas e inexistência de dolo na conduta.
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Este modelo de alegações finais aborda um caso de lesão corporal praticada contra a irmã e a mãe do acusado, enquadrado na Lei Maria da Penha, com base nos princípios constitucionais e na ausência de provas suficientes para a condenação.
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Modelo de embargos infringentes e de nulidade no processo penal, com fundamentos legais e constitucionais, argumentação jurídica e pedido de anulação de atos processuais viciados.
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Modelo de pedido de substituição da prisão preventiva por internação para tratamento, com fundamentos legais e constitucionais, argumentação jurídica e princípios aplicáveis, visando assegurar condições dignas de tratamento ao requerente.
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Modelo de petição para denúncia de crime junto ao Ministério Público Federal, fundamentada nos princípios da legalidade, moralidade administrativa e efetividade da justiça, visando a responsabilização do denunciado pela prática de atos ilícitos.
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Modelo de habeas corpus com pedido liminar para réu preso por suposta tentativa de descarte de prova, fundamentado em provas frágeis e contraditórias, demonstrando a ausência de justa causa e a ilegalidade da prisão.
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Modelo de recurso em sentido estrito contra decisão de pronúncia por tentativa de homicídio, fundamentado na insuficiência de provas, contradições nos depoimentos e nos princípios constitucionais.
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Modelo de petição para extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva no crime de estelionato, fundamentada no Código Penal e nos princípios constitucionais.
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Modelo de habeas corpus para contestar excesso de prazo e falta de realização de audiência de instrução e julgamento, garantindo os direitos constitucionais do acusado.
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Modelo de resposta à acusação sobre medida protetiva baseada na Lei Maria da Penha, destacando a ausência de provas e a necessidade de respeitar os princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa.
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Petição de resposta à acusação de medida protetiva infundada na Lei Maria da Penha, alegando ausência de prova material e falta de justa causa para aplicação das medidas.
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Petição de recurso de apelação ao Procurador Geral do Ministério Público contra decisão de arquivamento de inquérito policial, alegando necessidade de prosseguimento das investigações e exaurimento das diligências.
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Petição ao juiz da execução penal para autorização de trabalho extra muros e concessão de prisão domiciliar ao condenado em regime semiaberto, com base na Lei de Execuções Penais.
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Modelo de apelação criminal para impugnar decisão que indeferiu a restituição de veículos apreendidos, fundamentado no artigo 593, II, do CPP, com ênfase nos princípios constitucionais e legais.
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Modelo de habeas corpus visando o reconhecimento de nulidade processual por falta de oitiva da vítima em juízo, fundamentado na legislação vigente, com argumentação e defesas possíveis.
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Modelo de alegações finais em ação penal por tráfico de drogas, fundamentado na legislação vigente, com argumentação e defesas possíveis.
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Modelo de resposta à acusação no Juizado Especial Criminal (JECRIM), fundamentado em prints de conversas no WhatsApp, abordando a defesa do acusado com base na legislação vigente.
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Modelo de defesa preliminar para ação penal por tráfico de drogas, abordando a ausência de provas legítimas, a denúncia anônima, e o bom caráter do réu, com fundamentos legais, constitucionais e jurídicos.
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Modelo de petição inicial para revisão criminal, destinada a ser feita pelo próprio sentenciado, visando a revisão de sentença condenatória com base em novos fatos ou provas que possam modificar a condenação.
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Modelo de peça processual de Razões de Recurso de Apelação, com fundamentação legal, constitucional e jurídica, em defesa de Risno Reinaldo, condenado por roubo. Inclui narrativa de fato e direito, conceitos, definições e considerações finais sobre o tema.
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Modelo de peça processual de Resposta à Acusação, com fundamentação legal, constitucional e jurídica, em defesa de RS, acusado de induzimento ao suicídio. Inclui narrativa de fato e direito, conceitos, definições e considerações finais sobre o tema.
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Modelo de peça processual de Resposta à Acusação, com fundamentação legal, constitucional e jurídica, em defesa de Patrícia Diana, acusada de furto. Inclui narrativa de fato e direito, conceitos, definições e considerações finais sobre o tema.
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Modelo de apelação criminal para contestar a condenação baseada exclusivamente no inquérito policial, sem provas suficientes da autoria. Inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, com argumentação detalhada e defesas possíveis.
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Modelo de alegações finais por memoriais, com fundamentação legal, constitucional e jurídica, para o caso de Marcílio de Tal, acusado de abandono material. Inclui argumentação detalhada e defesas possíveis.
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Modelo de petição de revisão criminal com fundamento legal, constitucional e jurídico. Inclui argumentação detalhada e defesas possíveis para o caso de MT, condenado por homicídio com base em indícios que foram posteriormente refutados com a aparição da suposta vítima viva.
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Modelo de alegações finais para defesa em caso de tentativa de homicídio, com fundamentação legal, constitucional e jurídica. Inclui argumentação detalhada e defesas possíveis, baseado no relato dos fatos e depoimentos das testemunhas.
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Este documento apresenta um modelo detalhado de Recurso em Sentido Estrito, fundamentado em princípios legais e constitucionais, destinado a contestar a decisão de pronúncia em um caso de homicídio qualificado, proporcionando uma narrativa jurídica abrangente e sólida argumentação defensiva.
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Modelo de petição de renúncia ao mandato e resposta à acusação de crime de roubo, com fundamentos legais, constitucionais e argumentação jurídica, incluindo pedidos de absolvição sumária.
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Modelo de petição da Promotoria para apresentação no Tribunal do Júri, com fundamentação legal, constitucional e jurídica, visando à condenação do réu.
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Este modelo de petição de alegações finais é destinado a advogados que necessitam apresentar a defesa do réu em um processo de crime de estupro de vulnerável, onde há laudo pericial divergente. Inclui fundamentação legal, constitucional, jurídica, argumentação detalhada, possíveis defesas, narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
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Este modelo de alegações finais é destinado a advogados que necessitam defender o réu em um processo baseado na Lei Maria da Penha, pedindo absolvição. Inclui fundamentação legal, constitucional, jurídica, argumentação detalhada, possíveis defesas, narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
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Este modelo de habeas corpus é destinado a advogados que necessitam trancar uma ação penal por nulidade do auto de prisão e invasão de residência sem ordem judicial. Inclui fundamentação legal, constitucional, jurídica, argumentação detalhada, possíveis defesas, narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
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Este modelo de peça processual é destinado a advogados que necessitam solicitar o benefício de auxílio-reclusão em favor da esposa de um acusado condenado a anos de prisão em regime fechado. Inclui fundamentação legal, constitucional, jurídica, argumentação detalhada, possíveis defesas, narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
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Este modelo de peça processual é destinado a advogados que precisam solicitar a liberdade provisória para um acusado de lesão corporal e ameaça. O pedido é fundamentado na profissão lícita do acusado, residência fixa, e na inexistência de relacionamento duradouro com a suposta vítima, afastando a aplicação da Lei Maria da Penha. Inclui argumentos sobre a ilegalidade da prisão e as defesas possíveis.
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Este modelo de petição é destinado à Promotoria, solicitando a pena máxima para um réu acusado de duplo homicídio, a ser julgado no Tribunal do Júri. O documento inclui fundamentação legal, constitucional, jurídica, argumentação detalhada e possíveis defesas a serem opostas, além de considerações finais e citações doutrinárias relevantes.
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Apelação com fundamento legal, constitucional e argumentação jurídica, visando a reforma da sentença condenatória por violação sexual mediante fraude, com substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito.
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