Pesquisa: Direito Agrário

Filtros ativos na pesquisa
magrario

Modelo de Pedido de Troca de Rede Elétrica Monofásica para Trifásica e Indenização por Danos Morais por Concessionária de Energia Elétrica

Publicado em: 29/01/2025 Direito AgrárioDireito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Petição inicial que visa a condenação de concessionária de energia elétrica à obrigação de realizar troca da rede elétrica de monofásica para trifásica, em propriedade rural destinada à pecuária leiteira, devido à insuficiência de energia para equipamentos essenciais à atividade produtiva. Pleiteia-se ainda indenização por danos morais em razão da negativa injustificada da concessionária, fundamentando-se no Código de Defesa do Consumidor, Constituição Federal, Resolução da ANEEL e jurisprudência sobre a responsabilidade objetiva e prática abusiva na prestação de serviços essenciais.

Áreas

Não achou o que estava procurando ?Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.

Modelo de Pedido de Troca de Rede Elétrica Monofásica para Trifásica e Indenização por Danos Morais por Concessionária de Energia Elétrica

Modelo de Notificação Extrajudicial para Reconhecimento de Nulidade de Aditivo Contratual em Contrato de Arrendamento Rural por Ausência de Consentimento dos Herdeiros

Modelo de Notificação Extrajudicial para Anulação de Aditivo Contratual Firmado Unilateralmente pela Inventariante no Arrendamento Rural de Imóvel Pertencente ao Espólio

Modelo de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais Decorrentes de Pulverização de Agrotóxicos com Contaminação de Culturas Agrícolas

Modelo de Recurso Administrativo ao INCRA para Revisão de Decisão sobre Bloqueio de Benefícios e Regularização Fundiária

Modelo de Ação Judicial para Prorrogação de Dívida Rural por Pequeno Produtor em Face do Banco do Brasil S/A

Modelo de Ação Declaratória de Exceção de Contrato Não Cumprido com Base no Art. 476 do Código Civil em Contrato de Compra e Venda de Área Rural

Modelo de Memorial com Alegações Finais para Reconhecimento de Inexigibilidade de IPTU sobre Imóvel Rural e Restituição de Valores Indevidos

Modelo de Contrarrazões ao Agravo de Instrumento em Ação de Despejo Agrário com Pedido de Reintegração de Posse

Modelo de Interdito Proibitório para Proteção de Posse em Situação de Esbulho Processual

Modelo de Petição Inicial de Usucapião Extraordinária Rural

Modelo de Agravo em Recurso Especial sobre Impenhorabilidade de Imóvel Rural

Modelo de Petição Inicial de Usucapião Extraordinário Rural – Posse Prolongada e Função Social da Propriedade

Modelo de Impugnação à Contestação em Ação de Usucapião Especial Rural

Modelo de Ação Demarcatória com Pedido de Tutela Liminar

Modelo de Ação de Cobrança de Aluguéis e Danos Morais em Contrato de Arrendamento Rural

Modelo de Ação de Reintegração de Posse em Área Rural

Modelo de Petição Inicial com Pedido de Tutela de Urgência para Cumprimento de Contrato de Arrendamento Rural

Modelo de Petição Inicial de Ação de Despejo Agrário por Falta de Pagamento e Término de Contrato

Modelo de Estatuto para Associação de Agricultura Familiar

Modelo de Agravo de Instrumento com Pedido de Efeito Suspensivo a Tutela Antecipada e Nomeação de Administrador para Empreendimento Agrícola

Recurso Especial – Afronta ao CPC/2015, art. 833, V – Impenhorabilidade de Bens dos Pequenos Agricultores

Modelo de Contestação à Reivindicação de Propriedade com Pedido de Reconhecimento de Usucapião Coletiva e Tutela Provisória de Urgência

Modelo de Embargos de Terceiro com Pedido de Retenção por Benfeitorias e Suspensão de Atos Constritivos em Ação de Reintegração de Posse

Modelo de Contrato de Arrendamento de Imóvel Rural com Cláusulas Detalhadas e Fundamentação Jurídica

Modelo de Ação de Usucapião Extraordinária: Reconhecimento Judicial de Propriedade Rural com Base no Código Civil

Modelo de Petição para Usucapião de Terras Rurais em Face de Recusa de Assinatura por Confrontante

Modelo de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada para Ligação de Energia Elétrica em Imóvel Rural

Modelo de Notificação Extrajudicial para Constituição em Mora por Inadimplência em Contrato de Compra e Venda de Imóvel Rural

Modelo de Agravo de Instrumento para Suspensão da Liminar de Busca e Apreensão de Maquinário Agrícola Essencial em Recuperação Judicial

Modelo de Contestação à Ação de Busca e Apreensão de Máquinas Agrícolas com Fundamentação em Dificuldades Financeiras, Função Social do Contrato e Ausência de Mora Válida

Não achou o que estava procurando ?
Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.