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Modelo de Defesa em Ação Penal: Ausência de Intencionalidade em Tentativa de Homicídio

Publicado em: 20/11/2024 Direito Penal

Esta peça processual trata da defesa de um acusado em ação penal por tentativa de homicídio. Os argumentos visam demonstrar a ausência de dolo homicida, levando em consideração o contexto de perturbação emocional e as circunstâncias atenuantes. A defesa também solicita a desclassificação do crime para lesão corporal e a aplicação de medidas alternativas ao encarceramento, privilegiando soluções justas e proporcionais.

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