Modelo de contrarrazões à apelação criminal em que o Ministério Público, após a condenação do réu por obstrução de justiça, requer a majoração da pena condenatória sem provas suficientes. A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, com conceitos e definições, e princípios que regem o instituto jurídico.
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Modelo de petição inicial para propor ação penal privada por crime de difamação, em que os réus, M. F. F. de O. e A. R., são acusados de proferir acusações falsas contra S. F. de O., sugerindo que esta mantém entorpecentes em sua residência. A petição inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, com conceitos e definições, e princípios que regem o instituto jurídico.
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Modelo de Embargos de Declaração interpostos contra decisão colegiada que negou Agravo em Recurso Especial (AREsp), apontando cerceamento de defesa em crime de estupro, mas mencionando deficiência de fundamentação. A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, com conceitos e definições, e princípios que regem o instituto jurídico.
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Modelo de Recurso Especial Criminal destinado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), contestando decisão condenatória por estupro de vulnerável. A peça processual aborda fundamentos constitucionais e legais, argumentando a ausência de provas robustas e a necessidade de revisão da dosimetria da pena.
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Modelo de apelação criminal contra sentença condenatória por roubo, fundamentada na ausência de provas robustas e na existência de apenas indícios de participação do acusado. A peça busca demonstrar a insuficiência das provas para a condenação e requer a absolvição do apelante com base no princípio da presunção de inocência.
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Modelo de embargos infringentes em ação penal, com fundamentos em nulidade de provas e invasão de domicílio, buscando a revisão de decisão não unânime do Tribunal de Justiça.
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Modelo de Recurso em Sentido Estrito (RESE) contra o recebimento de denúncia por estupro de vulnerável, com fundamentação legal, constitucional e jurídica, abordando a insuficiência de provas e a ausência de comprovação de vulnerabilidade da suposta vítima.
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Modelo de alegações finais para defesa em um caso de denúncia de estupro de vulnerável, com fundamentação legal, constitucional e jurídica, abordando a ausência de comprovação de vulnerabilidade e a consensualidade do ato.
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Modelo de petição de revogação de prisão preventiva, baseado em caso de lesão corporal e homicídio qualificado, com argumentos legais, constitucionais e jurídicos para sustentar a liberdade do acusado.
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Modelo de resposta à acusação de receptação qualificada, com fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, argumentação e defesas possíveis contra a denúncia apresentada pelo Ministério Público.
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Modelo de habeas corpus para o trancamento de ação penal em Juizado Especial Criminal por falta de justa causa, com pedido liminar, fundamentado nos princípios constitucionais e processuais aplicáveis.
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Modelo de Recurso Ordinário contra sentença condenatória por crime de roubo, alegando a falta de provas concretas para embasar a condenação, fundamentado em princípios constitucionais e processuais.
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Modelo de Recurso Especial contra condenação por crime de roubo, alegando falta de provas concretas para embasar a condenação, com fundamento em princípios constitucionais e infraconstitucionais.
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Modelo de Recurso de Apelação Criminal, argumentando a insuficiência de provas concretas e a fragilidade das testemunhas para embasar uma condenação, com pedidos específicos e fundamentação legal.
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Modelo de petição processual penal para declarar a nulidade de provas obtidas mediante abuso de autoridade, com fundamento constitucional e processual penal.
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Modelo de embargos de declaração em processo penal para corrigir contradições em depoimento de policial durante audiência de instrução, com fundamentação legal e constitucional.
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Modelo de petição para revogação de prisão preventiva pelo crime de homicídio, fundamentada na legislação aplicável e princípios jurídicos pertinentes, argumentando que não há risco à garantia da ordem pública.
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Modelo de agravo em recurso especial criminal, fundamentado na legislação aplicável e princípios jurídicos pertinentes.
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Modelo de peça processual para requerer a investigação de práticas relacionadas a organizações criminosas, com fundamentação legal, constitucional e argumentação jurídica.
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Modelo de queixa-crime para juizado especial criminal, envolvendo lesão corporal, xingamentos e ameaças ocorridas no ambiente de trabalho. A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, além de argumentação sobre a hipossuficiência financeira da querelante.
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Modelo de defesa administrativa para professor concursado acusado de práticas ilícitas por sua esposa, abordando fundamentação legal, constitucional, argumentação jurídica e defesas possíveis.
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Modelo de petição para recusa de transação penal, fundamentada na incapacidade financeira do réu de pagar o valor sugerido pelo Ministério Público. Inclui juntada de procuração e defesa, com fundamentação legal, constitucional, argumentação jurídica e defesas possíveis.
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Modelo de razões de apelação contra sentença que condenou o réu à pena privativa de liberdade por infração ao art. 306, caput, c/c § 1º, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro, e art. 331 do Código Penal, na forma do art. 69 do Código Penal.
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Modelo de habeas corpus apresentado ao Tribunal Estadual visando a concessão de liberdade provisória a réu condenado em primeira instância, cuja sentença manteve a prisão preventiva, desconsiderando elementos favoráveis e fundamentos jurídicos apresentados pela defesa.
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Defesa oral com fundamentos legais, constitucionais e jurídicos para pedido de absolvição em caso de acusação de ameaça, demonstrando a inexistência de crime e motivação retaliatória da suposta vítima.
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Modelo de peça processual de defesa prévia em função de acusação de organização criminosa e tráfico de drogas, com argumentação jurídica, fundamento legal e constitucional, princípios do direito penal e solicitações de rejeição de denúncia ou absolvição sumária.
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Modelo de apelação penal para contestar sentença condenatória por falsidade ideológica e continuidade delitiva, com argumentação sobre ausência de provas e revisão da dosimetria da pena.
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Modelo de representação criminal por apropriação indébita, com fundamentação legal, constitucional e jurídica.
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Modelo de pedido de habeas corpus para réu primário com bons antecedentes, acusado de tentativa de homicídio sob a Lei Maria da Penha, fundamentado em argumentos legais e constitucionais.
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Modelo de petição de agravo em recurso especial contra decisão que negou seguimento ao recurso especial com base na Súmula 284 do STF, fundamentado em argumentos legais e constitucionais.
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Modelo de agravo em recurso especial no âmbito penal, fundamentado na legislação e nos princípios jurídicos aplicáveis, em defesa de condenado por roubo majorado.
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Petição detalhada de resposta à acusação no âmbito de importunação sexual. Inclui fundamentos legais e constitucionais, argumentação jurídica e defesas possíveis.
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Petição detalhada de resposta à acusação no âmbito da Lei Maria da Penha, incluindo fundamentos legais e constitucionais. Inclui argumentação jurídica e defesas possíveis.
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Petição detalhada de contestação de inquérito policial sobre medidas protetivas no crime de ameaça, incluindo fundamentos legais e constitucionais. Inclui argumentação jurídica e defesas possíveis.
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Petição detalhada de defesa cautelar em face de medidas protetivas de urgência no âmbito da Lei Maria da Penha, com fundamentos legais e constitucionais. Inclui argumentação jurídica e defesas possíveis.
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Petição detalhada de resposta à acusação c/c contestação no crime de ameaça e medidas protetivas, com réu citado por edital. Inclui fundamentos legais e constitucionais, argumentação jurídica e defesas possíveis.
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Defesa detalhada para acusado de crime de ameaça no âmbito da Lei 11.340/06, com fundamentação legal e constitucional, argumentação jurídica e defesas possíveis. Inclui princípios regentes do instituto e legislação correlata.
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Modelo de peça processual para representação criminal envolvendo injúria, lesão corporal e ameaça, com fundamentos legais e constitucionais, narrativa de fatos e pedidos.
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Modelo de peça processual de Recurso Ordinário em Habeas Corpus, incluindo fundamentos legais, constitucionais, jurídicos e argumentação.
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Modelo de peça processual para alegações finais em processo penal, destacando a utilização indevida de imagem do réu algemado pelo Ministério Público, com fundamentação legal e constitucional.
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Modelo de peça processual para alegações finais em processo penal, destacando a coação para fornecimento da senha do telefone celular e a revista indevida de testemunha feminina por policial masculino, com fundamentação legal e constitucional.
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Modelo de peça processual para alegações finais em processo penal, destacando a ausência de provas de autoria e materialidade, com fundamentação legal e constitucional.
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Modelo de peça processual para resposta à acusação e alegações finais em crime de trânsito, conforme CTB, art. 310, com fundamentação legal e constitucional, argumentação jurídica e pedidos de absolvição ou pena mínima.
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Modelo de petição para requerer liberdade provisória com medida cautelar de internação para tratamento de desintoxicação, fundamentada na necessidade de tratamento especializado para dependente químico, acusado de lesão corporal sob a Lei Maria da Penha.
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Modelo de peça processual de alegações finais em processo criminal, visando à desclassificação do crime de tentativa de homicídio para lesão corporal grave, com fundamentação legal e argumentação jurídica.
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Modelo de peça processual de Requerimento de Não Persecução Penal, fundamentado na ausência de comprovação válida de embriaguez ao volante e na existência de processo administrativo em curso.
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Modelo de peça processual de Alegações Finais em crime de tentativa de homicídio contra a companheira, com fundamentação jurídica, constitucional e argumentação para requerer a liberdade provisória com medidas cautelares.
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Modelo de habeas corpus com pedido de liminar em favor de acusado que não se encontrava no local dos fatos e não foi reconhecido pelas vítimas. Inclui fundamentação legal e constitucional, argumentação jurídica e princípios aplicáveis, além de narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais. Destina-se a casos em que a audiência de custódia foi realizada fora do prazo legal e o acusado possui condições pessoais favoráveis, como ser primário e ter filhos pequenos que necessitam de sua presença.
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Modelo de defesa escrita em ação penal por homicídio qualificado, com fundamento na legítima defesa, ausência de intenção de matar, coação na obtenção de provas e contradições nos depoimentos. Inclui fundamentos legais e constitucionais, argumentação jurídica e princípios que regem o instituto jurídico.
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Modelo de alegações finais em processo criminal, apresentando a ausência de prisão em flagrante, falta de robustez nas provas de autoria e materialidade, contradições no depoimento dos policiais e coação na obtenção de senhas de aparelhos telefônicos.
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