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Modelo de Recurso de Apelação Criminal - Condenação no Tribunal do Júri pelo CP, art. 121, §2º, IV

Publicado em: 28/08/2024 Direito PenalProcesso Penal

Este modelo de Recurso de Apelação Criminal é utilizado para contestar uma condenação proferida pelo Tribunal do Júri, com base no CP, art. 121, §2º, IV. A peça processual está fundamentada em princípios constitucionais e processuais, questionando a validade das provas e a dosimetria da pena. É ideal para advogados que necessitam de um recurso técnico e bem fundamentado para reverter ou atenuar a condenação.

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