Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 11/04/1939
Decreto 3.931, de 11/04/1939 - Arts.EMENTA
EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção para a unificação de certas regras relativas ao sequestro preventivo de aeronaves, firmada em Roma a 29/05/1933.
Diário Oficial de 03/04/1939
Decreto-lei 1.186, de 03/04/1939 - Arts.49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 9.735, de 04/09/1946). Administrativo. Cria o Instituto de Resseguros do Brasil - IRB
Diário Oficial de 24/02/1939
Decreto-lei 1.113, de 22/02/1939 - Arts.2 1 0
EMENTA: Civil. Dispõe sobre taxas de juros nos empréstimos sob penhor
Decreto-lei 1.027, de 02/01/1939 - Arts.2 1 0
EMENTA: Dispõe sobre o registro de contratos de compra e venda com reserva de domínio.