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Legislação de 1992

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos

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1992

Diário Oficial de 24/12/1992

Lei 8.542, de 23/12/1992 - Arts.9 10 11 12

EMENTA: Salário. Trabalhista. Dispõe sobre a política nacional de salários e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/12/1992

Lei 8.543, de 23/12/1992 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Consumidor. Determina a impressão de advertência em rótulos e embalagens de alimentos industrializados que contenham glúten, a fim de evitar a doença celíaca ou síndrome celíaca.

Diário Oficial de 24/12/1992

Lei 8.541, de 23/12/1992 - Arts.43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57

EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1993). Tributário. Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/12/1992

Lei 8.540, de 22/12/1992 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6

EMENTA: (Vigência em 23/03/1993.). Seguridade social. Dispõe sobre a contribuição do empregador rural para a seguridade social e determina outras providências, alterando dispositivos das Leis 8.212, de 24/07/91 e 8.315, de 23/12/91. Vigência em 90 dias.

Diário Oficial de 23/12/1992

Decreto 705, de 22/12/1992 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 1.452, de 11/04/1995). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a nomeação e contratação de pessoal docente e técnico-administrativo das Instituições Federais de Ensino.

Diário Oficial de 22/12/1992

Lei 8.538, de 21/12/1992 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 311, de 26/11/92). Servidor público. Disciplina o pagamento de vantagens que menciona e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/12/1992

Emenda Constitucional MG 6, de 21/12/1992 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Constitucional. Dá nova redação ao art. 226 da Constituição do Estado e revoga o art. 89 do respectivo ADCT/MG. [[ce/mg, art. 226" href="/legislacao/art/cemgmg00000001989-226">CE/MG, art. 226. adct/mg, art. 89" href="/legislacao/art/cemgmg0000000198901-89">ADCT/MG, art. 89.]]

Diário Oficial de 16/12/1992

Lei 8.531, de 15/12/1992 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

EMENTA: Trabalhista. Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com sede no Rio de Janeiro (RJ), e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/12/1992

Lei 8.522, de 11/12/1992 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: Tributário. Administrativo. Extingue taxas, emolumentos, contribuições, parcela da União das Custas e Emolumentos da Justiça do Distrito Federal, e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/12/1992

Lei 8.501, de 30/11/1992 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7

EMENTA: Dispõe sobre a utilização de cadáver não reclamado, para fins de estudos ou pesquisas científica e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/11/1992

Lei 8.497, de 26/11/1992 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

EMENTA: Trabalhista. Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com sede em Belo Horizonte - MG, e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/11/1992

Lei 8.491, de 20/11/1992 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

EMENTA: Trabalhista. Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, com sede em Porto Alegre (RS), e dá outras providências.

Lei 8.492, de 20/11/1992 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5

EMENTA: Trabalhista. Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, com sede em Curitiba - PR, e dá outras providências.