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Legislação de 1992

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Diário Oficial de 21/11/1992

Lei 8.492, de 20/11/1992 - Arts.6 7 8 9 10

EMENTA: Trabalhista. Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, com sede em Curitiba - PR, e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/11/1992

Lei 8.493, de 20/11/1992 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

EMENTA: Trabalhista. Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, com sede em Salvador- BA, e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/11/1992

Lei 8.491, de 20/11/1992 - Arts.EMENTA

EMENTA: Trabalhista. Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, com sede em Porto Alegre (RS), e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/11/1992

Lei 8.489, de 18/11/1992 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16

EMENTA: (Revogada pela Lei 9.434, de 04/02/1997). Dispõe sobre a retirada e transplante de tecidos, órgãos e partes do corpo humano, com fins terapêuticos e científicos e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/11/1992

Lei 8.479, de 06/11/1992 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7

EMENTA: Administrativo. Menor. Cria a Secretaria Nacional de Projetos Educacionais Especiais e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/11/1992

Lei 8.480, de 07/11/1992 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

EMENTA: Trabalhista. Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede em São Paulo (SP), e dá outras providências.

Decreto 678, de 06/11/1992 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46

EMENTA: (Vigência para o Brasil em 25/09/92). Convenção internacional. Constitucional. Direitos humanos. Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22/11/69.