Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 17/09/2004
Decreto 5.207, de 16/09/2004 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.133, de 19/03/2010). Servidor público. Dispõe sobre a avaliação do resultado institucional, baseado em metas, para fins de cálculo da Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ prevista no art. 7º da Lei 10.910, de 15/07/2004, devida aos ocupantes de cargos efetivos das Carreiras de Advogado da União, Procurador Federal, Procurador do Banco Central do Brasil, Defensor Público da União e dos quadros suplementares de que trata o art. 46 da Medida Provisória 2.229-43, de 06/09/2001.
Diário Oficial de 16/09/2004
Decreto 5.206, de 15/09/2004 - Arts.20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.133, de 19/03/2010). Servidor público. Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividades de Informação - GDAI, no âmbito da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/09/2004
Decreto 5.205, de 14/09/2004 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.423, de 31/12/2010). Administrativo. Ensino. Regulamenta a Lei 8.958, de 20/12/94, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio.
Diário Oficial de 15/09/2004
Decreto 4.954, de 14/01/2004 - Arts.65
EMENTA: Administrativo. Altera o Anexo ao Decreto 4.954, de 14/01/2004, que aprova o Regulamento da Lei 6.894, de 16/12/1980, que dispõe sobre a inspeção e fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes, ou biofertilizantes, remineralizadores e substratos para plantas destinados à agricultura.
Diário Oficial de 14/09/2004
Medida Provisória 214, de 13/09/2004 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 11.097, de 13/01/2005). Altera dispositivos da Lei 9.478, de 06/08/1997, e a Lei 9.847, de 26/10/1999.
Diário Oficial de 14/09/2004
Decreto 5.204, de 13/09/2004 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.216, de 04/10/2007). Administrativo. Dispõe sobre a substituição de Ministros de Estado em suas ausências do território nacional, nos seus afastamentos ou em outros impedimentos legais ou regulamentares.
Diário Oficial de 13/09/2004
Medida Provisória 213, de 10/09/2004 - Arts.16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 11.096, de 13/01/2005). Administrativo. Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/09/2004
Medida Provisória 212, de 09/09/2004 - Arts.29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 11.095, de 13/01/2005). Altera dispositivos da Lei 9.266, de 15/03/96, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal e fixa a remuneração dos cargos que as integram, e da Lei 9.654, de 02/06/98 que cria a Carreira de Policial Rodoviário Federal; institui a Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo à Atividade Policial Federal - GEAPF, o Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, a Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo à Atividade Policial Rodoviária Federal - GEAPRF e a Gratificação de Incremento à Atividade de Administração do Patrimônio da União - GIAPU, e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/09/2004
Medida Provisória 211, de 06/09/2004 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 11.001, de 16/12/2004). Abre, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, crédito extraordinário no valor de R$ 60.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 06/09/2004
Decreto 5.203, de 03/09/2004 - Arts.20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.546, de 25/08/2008). (Revigorado pelo Decreto 6.222, de 04/10/2007). (Revogado pelo Decreto 6.163, de 20/07/2007). Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Turismo, e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/09/2004
Lei Complementar 117, de 02/12/2004 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Altera a Lei Complementar 97, de 09/06/99, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiárias.
Medida Provisória 210, de 31/08/2004 - Arts.31 30 29 28 27 26 25 24 23 22
EMENTA: (Convertida na Lei 11.094, de 13/01/2005). Altera dispositivos da Medida Provisória 2.229-43, de 06/09/2001, que dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, da Lei 8.691, de 28/07/93, que dispõe sobre o Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais, da Lei 8.112, de 11/12/90 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, da Lei 9.650, de 27/05/98, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores do Banco Central do Brasil, da Lei 10.768, de 19/11/2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA, e da Lei 10.871, de 20/05/2004, que dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, e dá outras providências.