Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 20/10/2004
Decreto 5.247, de 19/10/2004 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Medida Provisória 200, de 20/07/2004, que dispõe sobre o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH.
Diário Oficial de 18/10/2004
Decreto 5.246, de 15/10/2004 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Estrangeiro. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Nova Zelândia sobre Isenção Parcial de Vistos, celebrado em Brasília, em 20/11/2001.
Diário Oficial de 18/10/2004
Decreto 5.245, de 15/10/2004 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.493, de 18/07/2005). Ensino. Regulamenta a Medida Provisória 213, de 10/09/2004, que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/10/2004
Medida Provisória 223, de 14/10/2004 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 11.092, de 12/01/2005). Meio ambiente. Atividade rural. Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja geneticamente modificada da safra de 2005, e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/10/2004
Decreto 5.244, de 14/10/2004 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.875, de 27/06/2019, art. 13). Administrativo. Dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual, e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/10/2004
Decreto 5.243, de 14/10/2004 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.216, de 04/10/2007). Administrativo. Dá nova redação aos incs. II e X do art. 1º do Decreto 5.204, de 13/09/2004, que dispõe sobre a substituição de Ministros de Estado em suas ausências do território nacional, nos seus afastamentos ou em outros impedimentos legais ou regulamentares.
Diário Oficial de 13/10/2004
Lei 10.961, de 11/10/2004 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Servidor público. Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/10/2004
Decreto 5.238, de 08/10/2004 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dá nova redação ao item 5 do art. 21 do Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200), aprovado pelo Decreto 88.777, de 30/09/83.
Diário Oficial de 08/10/2004
Lei 10.960, de 07/10/2004 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 5.917, de 10/09/73, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, o trecho rodoviário compreendido entre as localidades de Novo Lino (AL) e São José da Laje (AL), correspondente à interligação das rodovias BR-101 e BR-104.
Diário Oficial de 08/10/2004
Decreto 5.234, de 07/10/2004 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.784, de 07/05/2019, art. 1º. Vigência em 28/06/2019). Administrativo. Dá nova redação aos arts. 2º e 3º Decreto 4.714, de 30/05/2003, que cria a Câmara de Política Social, do Conselho de Governo.
Diário Oficial de 07/10/2004
Lei 10.959, de 06/10/2004 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor global de R$ 130.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/10/2004
Lei 10.957, de 06/10/2004 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, crédito suplementar no valor de R$ 41.500.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/10/2004
Lei 10.956, de 06/10/2004 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no valor de R$ 93.700.173,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 07/10/2004
Lei 10.955, de 06/10/2004 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 50.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 06/10/2004
Decreto 5.228, de 05/10/2004 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.394, de 28/01/2015). Administrativo. Dispõe sobre a área do Porto Organizado de Vila do Conde - PA.
Diário Oficial de 05/10/2004
Medida Provisória 222, de 04/10/2004 - Arts.13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida, com alterações, na Lei 11.098, 13/01/2005). Seguridade social. Administrativo. Atribui ao Ministério da Previdência Social competências relativas à arrecadação, fiscalização, lançamento e normatização de receitas previdenciárias, autoriza a criação da Secretaria da Receita Previdenciária no âmbito do referido Ministério, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/10/2004
Decreto 5.227, de 04/10/2004 - Arts.1 0
EMENTA: Administrativo. Dá nova redação ao inc. III do art. 4º do Decreto 4.803, de 08/08/2003, que dispõe sobre o encerramento dos trabalhos da inventariança do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER.
Medida Provisória 221, de 01/10/2004 - Arts.29 28 27 26 25
EMENTA: (Convertida na Lei 11.076, de 30/12/2004). Atividade rural. Dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário - CDA e o Warrant Agropecuário - WA, dá nova redação a dispositivos da Lei 9.973, de 29/05/2000, que dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários, a Lei 8.427, de 27/05/1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural, e a Lei 9.514, de 20/11/1997, que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário e institui a alienação fiduciária de coisa imóvel, e altera a Taxa de Fiscalização de que trata a Lei 7.940, de 20/11/1989.