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Relação de Emenda Constitucional de 2016 - 0 normas e 756 artigos encontrados
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Diário Oficial de 19/02/2016
Emenda Constitucional 91, de 18/02/2016 - Arts.1 2
EMENTA: Constitucional. Altera a Constituição Federal para estabelecer a possibilidade, excepcional e em período determinado, de desfiliação partidária, sem prejuízo do mandato.
Diário Oficial de 16/09/2015
Emenda Constitucional 89, de 15/09/2015 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Constitucional. Administrativo. Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às Regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação.
Diário Oficial de 16/09/2015
Emenda Constitucional 90, de 15/09/2015 - Arts.EMENTA
EMENTA: Constitucional. Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social.
Diário Oficial de 08/05/2015
Emenda Constitucional 88, de 07/05/2015 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Constitucional. Servidor público. Administrativo. Altera o art. 40 da CF/88, relativamente ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Diário Oficial de 17/04/2015
Emenda Constitucional 87, de 16/04/2015 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/2016). Tributário. Altera o § 2º do art. 155 da CF/88 e inclui o art. 99 no ADCT/88, para tratar da sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro Estado.
Diário Oficial de 18/03/2015
Emenda Constitucional 86, de 17/03/2015 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5
EMENTA: (efeitos a partir da execução orçamentária do exercício de 2014). Constitucional. Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.
Diário Oficial de 27/02/2015
Emenda Constitucional 85, de 26/02/2015 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Constitucional. Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação.
Diário Oficial de 06/08/2014
Emenda Constitucional 83, de 05/08/2014 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Constitucional. Zona Franca de Manaus – ZFM. Acrescenta o art. 92-A ao ADCT/88 (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT).
Diário Oficial de 17/07/2014
Emenda Constitucional 82, de 16/07/2014 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Constitucional. Inclui o § 10 ao art. 144 da CF/88, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Diário Oficial de 06/06/2014
Emenda Constitucional 81, de 05/06/2014 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Constitucional. Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal.
Diário Oficial de 05/06/2014
Emenda Constitucional 80, de 04/06/2014 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Constitucional. Altera o Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça, do Título IV - Da Organização dos Poderes, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
Diário Oficial de 28/05/2014
Emenda Constitucional 79, de 27/05/2014 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
EMENTA: Constitucional. Administrativo. Servidor público. Altera o art. 31 da Emenda Constitucional 19, de 04/06/1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da Administração Federal, de servidores e policiais militares admitidos pelos Estados do Amapá e de Roraima, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências. [[Emenda Constitucional 19/1998, art. 31.]]
Diário Oficial de 15/05/2014
Emenda Constitucional 78, de 14/05/2014 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: (Vigência no exercício financeiro seguinte ao de sua publicação). Constitucional. Acrescenta art. 54-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre indenização devida aos seringueiros de que trata o art. 54 desse Ato.
Diário Oficial de 12/02/2014
Emenda Constitucional 77, de 11/02/2014 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência em 29/03/2014). Constitucional. Servidor público. Militar. Cargo público. Cumulação de cargos. Altera os incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142 da CF/88, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea «c».
Diário Oficial de 29/11/2013
Emenda Constitucional 76, de 28/11/2013 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Constitucional. Altera o § 2º do art. 55 e o § 4º do art. 66 da CF/88, para abolir a votação secreta nos casos de perda de mandato de Deputado ou Senador e de apreciação de veto.
Diário Oficial de 16/10/2013
Emenda Constitucional 75, de 15/10/2013 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Constitucional. Tributário. Acrescenta a alínea «e» ao inc. VI do art. 150 da CF/88, instituindo imunidade tributária sobre os fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham.
Diário Oficial de 07/08/2013
Emenda Constitucional 74, de 06/08/2013 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Constitucional. Altera o art. 134 da Constituição Federal.
Diário Oficial de 07/06/2013
Emenda Constitucional 73, de 06/06/2013 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Constitucional. Administrativo. Cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões.
Diário Oficial de 03/04/2013
Emenda Constitucional 72, de 02/04/2013 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência em 15/05/2013). Constitucional. Trabalhista. Altera a redação do parágrafo único do art. 7º da CF/88 para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais.
Diário Oficial de 30/11/2012
Emenda Constitucional 71, de 29/11/2012 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Constitucional. Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura.
Diário Oficial de 30/03/2012
Emenda Constitucional 69, de 29/03/2012 - Arts.EMENTA 1 2 3 4
EMENTA: Constitucional. Altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal/88 (CF/88), para transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal.
Diário Oficial de 30/03/2012
Emenda Constitucional 70, de 29/03/2012 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Constitucional. Acrescenta art. 6º-A à Emenda Constitucional 41/2003, para estabelecer critérios para o cálculo e a correção dos proventos da aposentadoria por invalidez dos servidores públicos que ingressaram no serviço público até a data da publicação daquela Emenda Constitucional.
Diário Oficial de 22/12/2011
Emenda Constitucional 68, de 21/12/2011 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Constitucional. Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT/88.
Diário Oficial de 23/12/2010
Emenda Constitucional 67, de 22/12/2010 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Constitucional. Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
Diário Oficial de 14/07/2010
Emenda Constitucional 65, de 13/07/2010 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Menor. Família. Altera a denominação do Capítulo VII do Título VIII da Constituição Federal e modifica o seu art. 227, para cuidar dos interesses da juventude.
Diário Oficial de 14/07/2010
Emenda Constitucional 66, de 13/07/2010 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Família. Dá nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2 (dois) anos.
Diário Oficial de 05/02/2010
Emenda Constitucional 63, de 04/02/2010 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Constitucional. Altera o § 5º do art. 198 da CF/88 para dispor sobre piso salarial profissional nacional e diretrizes para os Planos de Carreira de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias.
Emenda Constitucional 64, de 04/02/2010 - Arts.EMENTA
EMENTA: Constitucional. Altera o art. 6º da Constituição Federal/88 (CF/88), para introduzir a alimentação como direito social.