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Relação de Lei de 2017 - 173 normas e 1.758 artigos encontrados

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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    2017

Diário Oficial de 29/12/2017

Lei 13.586, de 28/12/2017 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 795, de 17/08/2017). Tributário. Administrativo. Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural; institui regime tributário especial para as atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos; altera a Lei 9.481, de 13/08/1997, e a Lei 12.973, de 13/05/2014; e revoga dispositivo do Decreto-lei 62, de 21/11/1966.

Diário Oficial de 27/12/2017

Lei 13.585, de 26/12/2017 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Institui a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.

Diário Oficial de 27/12/2017

Lei 13.584, de 26/12/2017 - Arts.2 1 0

EMENTA: Confere ao Município de Castro, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional do Leite.

Diário Oficial de 27/12/2017

Lei 13.583, de 26/12/2017 - Arts.2 1 0

EMENTA: Institui o Dia Nacional dos Rosacruzes, a ser comemorado, anualmente, no dia 2 de agosto.

Diário Oficial de 27/12/2017

Lei 13.582, de 26/12/2017 - Arts.2 1 0

EMENTA: Denomina Viaduto Elizete Aparecida Romangnoli Piveta Assunção o viaduto construído na rodovia BR-376, no km 183,7, cruzamento com a Avenida Colombo, na cidade de Maringá, Estado do Paraná.

Diário Oficial de 27/12/2017

Lei 13.581, de 26/12/2017 - Arts.2 1 0

EMENTA: Declara Dom Helder Câmara Patrono Brasileiro dos Direitos Humanos.

Diário Oficial de 27/12/2017

Lei 13.580, de 26/12/2017 - Arts.2 1 0

EMENTA: Institui no Brasil o Dia Nacional do Educador Social.

Diário Oficial de 27/12/2017

Lei 13.579, de 26/12/2017 - Arts.2 1 0

EMENTA: Determina a inscrição do nome do maestro Antônio Carlos Gomes no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Diário Oficial de 27/12/2017

Lei 13.578, de 26/12/2017 - Arts.2 1 0

EMENTA: Denomina «Elevado Vitório Cella» o elevado que liga a rodovia BR-282 ao acesso à rodovia BR-480, no Município de Chapecó, no Estado de Santa Catarina.

Diário Oficial de 27/12/2017

Lei 13.577, de 26/12/2017 - Arts.2 1 0

EMENTA: Denomina Rodovia General Bento Gonçalves o trecho da rodovia BR-116 entre os Municípios de Porto Alegre e Jaguarão, no Estado do Rio Grande do Sul.

Diário Oficial de 27/12/2017

Lei 13.576, de 26/12/2017 - Arts.30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Vigência quanto a metas veja art. 30). Administrativo. Meio ambiente. Biocombustível. Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis - RenovaBio e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/12/2017

Lei 13.575, de 26/12/2017 - Arts.39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 791, de 25/07/2017). Administrativo. Cria a Agência Nacional de Mineração - ANM; extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM; altera a Lei 11.046, de 27/12/2004, e a Lei 10.826, de 22/12/2003; e revoga a Lei 8.876, de 02/05/1994, e dispositivos do Decreto-lei 227, de 28/01/1967 (Código de Mineração - CM).

Diário Oficial de 22/12/2017

Lei 13.574, de 22/12/2017 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal e do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 10.524.058,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Diário Oficial de 22/12/2017

Lei 13.573, de 22/12/2017 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito suplementar no valor de R$ 82.980.878,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Diário Oficial de 22/12/2017

Lei 13.572, de 21/12/2017 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2017, com o objetivo de fomentar as exportações do País.

Diário Oficial de 22/12/2017

Lei 13.571, de 21/12/2017 - Arts.2 1 0

EMENTA: Confere ao Município de Parintins, no Estado do Amazonas, o título de Capital Nacional do Boi Bumbá.

Diário Oficial de 22/12/2017

Lei 13.570, de 21/12/2017 - Arts.2 1 0

EMENTA: Institui o dia 9 de fevereiro como o Dia Nacional do Cerco da Lapa.

Diário Oficial de 22/12/2017

Lei 13.569, de 21/12/2017 - Arts.2 1 0

EMENTA: Institui a data de 18 de janeiro como o Dia Nacional do Krav Maga.

Diário Oficial de 22/12/2017

Lei 13.568, de 21/12/2017 - Arts.2 1 0

EMENTA: Confere o título de Capital do Semiárido à cidade de Mossoró, no Estado do Rio Grande do Norte.

Diário Oficial de 22/12/2017

Lei 13.567, de 21/12/2017 - Arts.2 1 0

EMENTA: Institui o dia 3 de dezembro como o Dia do Delegado de Polícia.

Diário Oficial de 22/12/2017

Lei 13.566, de 21/12/2017 - Arts.2 1 0

EMENTA: Confere ao Município de Olímpia, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Folclore.

Lei 13.565, de 21/12/2017 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Institui o Dia Nacional da Agroecologia.