Pesquisa: Direito do Consumidor

Filtros ativos na pesquisa
mconsu

Modelo de Manifesto sobre a Ilegalidade da Cobrança de Taxa de Religacao de Água e Restituição de Valores Indevidos

Publicado em: 20/11/2024 Direito do Consumidor

Esta manifestação visa discutir a ilegalidade da cobrança de taxa de religacao de água imposta de forma indevida, sem prévia notificação e de maneira coercitiva, buscando a restituição dos valores pagos pela requerente e a devida responsabilização da concessionária pelos danos causados. Este documento aborda as bases legais e jurisprudenciais pertinentes ao direito do consumidor e ao fornecimento de serviços essenciais.

Áreas

Não achou o que estava procurando ?Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.

Modelo de Manifesto sobre a Ilegalidade da Cobrança de Taxa de Religacao de Água e Restituição de Valores Indevidos

Modelo de Encerramento de Cobrança Indevida de Reserva de Margem Consignável com Devolução de Valores Descontados

Modelo de Ação Indenizatória por Danos Materiais e Morais Contra Plano de Saúde - Caso de Negligência Médica

Modelo de Ação Declaratória de Inexistência de Débito com Pedido de Tutela de Evidência e Indenização por Danos Morais

Modelo de Contrarrazões ao Recurso de Apelação - Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (AAPEN)

Modelo de Ação de Revisão de Juros Bancários em Contrato de Empréstimo

Modelo de Réplica à Contestação em Ação Anulatória de Negócio Jurídico com Devolução de Mercadoria com Defeito Aparente

Modelo de Ação Declaratória de Nulidade de Contrato de Cartão do Idoso e Indenização por Danos Morais

Modelo de Cumprimento de Sentença em Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais e Materiais

Modelo de Manifestação sobre Ofício do INSS referente a Suspensão de Desconto Associativo em Benefício Previdenciário

Modelo de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais contra a EBCT - Colisão com Veículo devido a Abertura Imprudente de Porta

Modelo de Ação de Cobranças Indevidas e Indenização por Danos Morais em Cartão de Crédito

Modelo de Réplica em Ação Declaratória de Inexistência de Débito e Reparação de Danos

Modelo de Alegacões Finais em Ação Declaratória de Nulidade de Empréstimo Consignado

Modelo de Impugnação à Contestação em Ação de Danos Materiais e Morais - Tratamento Odontológico

Modelo de Recurso Extraordinário em Ação de Indenização contra Concessionária de Água

Modelo de Contestações e Pedido de Restituição por Retirada Indevida de Valores em Conta Bancária

Modelo de Pedido de Insolvência Civil de Pessoa Física - Superendividamento por Empréstimos Consignados

Modelo de Ação Indenizatória por Danos Morais e Obrigatória de Fazer - Produto com Defeito

Modelo de Ação de Obrigação de Fazer c/c Antecipação de Tutela contra Agência de Viagens por Bloqueio Indevido de Cartão de Crédito

Modelo de Petição Inicial - Compra de Veículo em Leilão com Gravame Oculto

Modelo de Réplica à Contestação com Pedido de Reconhecimento de Sucessão Empresarial entre UNIMED/RIO e UNIMED/FERJ

Modelo de Ação Declaratória Cumulada com Indenização por Danos Materiais e Morais

Modelo de Petição Inicial de Rescisão Contratual com Restituição de Valores e Indenização por Danos Morais por Direito de Arrependimento

Modelo de Ação Anulatória c/c Obrigação de Fazer e Danos Morais por Compras Indevidas de Menor

Modelo de Contrarrazões ao Recurso Inominado para Restabelecimento de Energia Elétrica

Modelo de Ação para Suspensão de Desconto Ilegal em Contracheque e Indenização por Danos Morais

Modelo de Petição Inicial de Ação Revisional de Contrato de Financiamento de Veículo por Juros Abusivos

Modelo de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais Contra Clínica Odontológica

Modelo de Recurso Especial Contra Restituição em Consórcio

Modelo de Petição Inicial para Recebimento de Valores de PASEP por Herdeiros

Modelo de Ação Indenizatória para Restituição de Valores Pagos Indevidamente no Cartão de Crédito

Modelo de Ação de Cobrança de Diferenças de PASEP contra o Banco do Brasil

Modelo de Razões de Apelação - Rescisão Contratual e Revisão de Cláusula Penal Abusiva

Modelo de Ação de Cobrança Indevida com Pedido de Ressarcimento por Danos Materiais e Morais contra Concessionária de Energia

Modelo de Apelação contra Decisão Omissiva que Condenou Réu sem Análise de Contestação e Pedido de Assistência Judiciária

Modelo de Recurso de Apelação contra Sentença que Negou Danos Morais

Modelo de Agravo em Recurso Especial contra Decisão que Negou Seguimento ao Recurso Especial

Modelo de Ação de Cobrança de Seguro e Indenização por Danos Morais

Modelo de Petição de Emenda à Inicial para Inclusão de Seguradora no Polo Passivo

Modelo de Ação de Rescisão Contratual e Indenização por Danos Materiais e Morais - Móveis Sob Medida

Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais - Interrupção de Tratamento Odontológico

Modelo de Petição de Emenda à Inicial para Inclusão de Seguradora no Polo Passivo

Modelo de Réplica à Contestação em Ação Revisional de Contrato Bancário com Fundamentação Legal

Modelo de Ação de Inelegibilidade de Débito c/c Tutela Antecipada e Danos Morais

Modelo de Petição Inicial de Rescisão Contratual de Financiamento Habitacional por Vício Oculto de Construção

Modelo de Ação Cominatória c/c Pedido de Danos Morais e Tutela Antecipada por Descontos Indevidos em Benefício Previdenciário

Modelo de Apelação Cível por Empréstimo Consignado não Contratado

Modelo de Réplica em Ação de Declaração de Inexistência de Débito e Indenização por Danos Morais

Modelo de Contrarrazões ao Recurso Especial - Responsabilidade Objetiva do Banco em Caso de Golpe do Motoboy

Não achou o que estava procurando ?
Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.