Modelo de ação revisional de contrato bancário cumulada com pedido de danos morais e repetição de indébito, devido à cobrança de juros abusivos. A peça apresenta fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, com argumentação detalhada e princípios que regem o direito do consumidor e contratual.
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Modelo de ação de indenização por danos materiais e morais devido a erro odontológico. A peça apresenta a fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada e as defesas que podem ser opostas. Inclui tópico sobre os princípios que regem o instituto jurídico e a legislação correlata.
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Modelo de réplica à contestação no âmbito de uma relação de consumo, referente a um aluno matriculado em escola privada que adquiriu acesso a uma plataforma digital. A peça aborda a alegação de venda casada, ilegitimidade ad causam e o não uso do material, com fundamentação legal e argumentação jurídica.
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Modelo de petição inicial para ação de obrigação de fazer com pedido de indenização por danos morais devido à entrega de um sofá de três lugares com defeito e em cor divergente da escolhida. A ação é fundamentada na proteção ao consumidor, destacando a vulnerabilidade da cliente idosa e a má prestação de serviço pelo fornecedor.
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Peça processual destinada a questionar a existência de vício redibitório em um veículo adquirido de uma concessionária que ocultou problemas mecânicos graves, detectados somente após a compra. A peça inclui pedidos de indenização por perdas e danos e lucros cessantes, além de fundamentação legal e argumentação jurídica.
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Modelo de notificação extrajudicial para requerer a apresentação de contratos ou instrumentos comprobatórios de crédito de cheque especial, não solicitado, em cédula de crédito bancário, com base nos princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato.
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Este modelo de petição visa à declaração de inexigibilidade de débito e à condenação para que a requerida se abstenha de efetuar cobranças indevidas, com base no Código de Defesa do Consumidor.
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Modelo de ação judicial de indenização por danos morais contra financeira que incluiu indevidamente o nome do devedor no cartório de protesto pelo valor total financiado, com fundamentos legais e constitucionais, argumentação jurídica e princípios aplicáveis.
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Modelo de ação judicial para cancelamento de cobranças de cartão de crédito fraudado e restituição dos valores pagos, com fundamentos legais e constitucionais, argumentação jurídica e princípios aplicáveis.
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Modelo de ação de indenização por danos materiais e morais, fundamentada na negativa de solução de defeito de óculos adquiridos, com pedido de indenização pelo valor da armação e lentes, e danos morais pelos transtornos causados.
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Modelo de ação de revisão de cobrança de taxas de religação de água e luz, fundamentada nos princípios do direito do consumidor, visando a correção dos valores e a reparação dos danos.
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Modelo de ação de repetição de indébito com pedido de danos morais e materiais por cobrança indevida e parcelamento automático não autorizado no cartão de crédito, fundamentado nos princípios do direito do consumidor.
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Modelo de ação de revisão de cobrança exorbitante de taxas de água, fundamentada nos princípios do direito do consumidor, buscando a correção de valores e a restituição de valores pagos indevidamente.
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Modelo de ação indenizatória para reparação de danos causados por saque fraudulento de FGTS, fundamentado na responsabilidade civil objetiva e nos princípios constitucionais e legais.
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Modelo de defesa administrativa no PROCON para prestação de serviço na construção de uma usina fotovoltaica, com fundamentos legais e constitucionais, abordando erro técnico, boa-fé, equilíbrio contratual e função social do contrato.
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Petição de contestação em ação de cobrança, alegando juros abusivos e solicitando a revisão judicial do contrato para adequação aos limites legais.
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Modelo de petição inicial para Ação de Obrigação de Fazer c/c Reparação de Danos pelo cancelamento de internet sem aviso prévio, com pedido de tutela de urgência.
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Este modelo de ação é destinado a consumidores que enfrentam cobranças indevidas de taxas de cartão de crédito e serviços não contratados, configurando venda casada. A petição inclui fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, além de argumentação e defesas possíveis.
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Modelo de petição inicial para solicitar o cancelamento de contrato e devolução de valores pagos a clínicas odontológicas, fundamentado na legislação vigente.
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Modelo de petição inicial para ação nas pequenas causas contra banco, visando a devolução de cobrança indevida de RMC, fundamentada na legislação vigente e com justificativa do Procon.
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Modelo de petição inicial para ação de cobrança indevida via desconto em folha de pagamento de aposentado por contrato de empréstimo não celebrado, fundamentado na legislação vigente.
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Modelo de petição inicial contra plano de saúde que, mesmo falido, continua emitindo boletos de pagamento sem prestar atendimento médico, solicitando a devolução das mensalidades pagas por quebra de contrato.
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Modelo de petição inicial para ação de obrigação de fazer com pedido de liminar, visando a implementação de melhorias no serviço de transporte urbano, com fundamento legal, constitucional e jurídico, incluindo argumentação e possíveis defesas.
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Modelo de ação junto ao Juizado Especial Cível (JEC) com pedido de tutela de urgência, visando a restituição de valores pagos e a interrupção de descontos em conta bancária de curso oferecido pela internet que não cumpriu o prometido.
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Modelo de contrarrazões de apelação em ação de cobrança de diferenças de correção monetária dos Planos Bresser, Verão e Collor, com fundamentos legais e argumentos contra as alegações de prescrição e ilegitimidade passiva levantadas pelo banco apelante.
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Modelo de petição inicial para ação de obrigação de fazer, com fundamento no Código de Defesa do Consumidor, devido a vício do produto adquirido pela Segunda Igreja Batista do Rio de Janeiro. Inclui fundamentos legais, constitucionais, jurídicos, argumentação detalhada e defesas possíveis.
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Modelo de petição inicial para ação de obrigação de fazer, combinada com pedido de danos morais, devido a vazamento em apartamento superior. Inclui fundamentos legais, constitucionais, jurídicos, argumentação detalhada e defesas possíveis.
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Modelo de petição inicial para solicitação de levantamento de valores depositados em ação de consignação de pagamento, após cancelamento unilateral de plano de saúde pela Qualicorp e Unimed. Inclui fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, com argumentação detalhada e defesas possíveis.
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Modelo de petição inicial para ação de cobrança indevida via desconto em folha de pagamento de aposentado por contrato de empréstimo não celebrado, com pedidos de ressarcimento por danos materiais e morais, e paralisação da cobrança.
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Modelo de petição inicial para restabelecimento de plano de saúde com cancelamento unilateral, fundamentado em princípios legais e constitucionais, com pedidos, narrativa de fato e direito, conceitos e considerações finais.
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Modelo de petição inicial para ação de restituição de valores e indenização por danos morais e materiais contra a empresa Hurb, por pacote de viagem não disponibilizado conforme contratado.
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Petição inicial com fundamento legal, constitucional e argumentação jurídica, visando a indenização por danos materiais e morais decorrentes de falha no sistema de airbag de veículo da marca Tenz, com cláusula de arbitragem.
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Petição inicial de ação de indenização e devolução de valor de passagem aérea contra empresa aérea que, apesar de ter comunicado a devolução do valor ao cliente, não realizou o reembolso.
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Petição de recurso de apelação contra sentença que julgou improcedentes embargos à execução decorrente de multa contratual por cancelamento de compra de móveis planejados, com fundamento em omissão de informação pela funcionária da empresa exequente.
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Modelo de petição inicial para solicitar a revisão de um empréstimo consignado, com pedido de restituição de valores indevidamente descontados, decorrente de erro bancário no depósito de valor superior ao solicitado.
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Modelo de mandado de segurança que visa garantir o acesso ao prontuário odontológico integral, após a clínica odontológica negar o fornecimento do documento. Fundamenta-se em leis e princípios do direito à informação e ao acesso ao prontuário pelo paciente.
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Modelo de petição inicial para ação de reparação de danos devido a erro odontológico em procedimentos de implante, com base no CDC, responsabilidade civil e obrigação de resultado. Inclui pedido de indenização por danos materiais, morais e estéticos.
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Este é um modelo de petição inicial para ação de restituição de valores com pedido de antecipação de tutela contra um curso online que não forneceu o serviço contratado, mas continuou cobrando indevidamente o cartão de crédito do autor.
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Modelo de petição inicial que busca a restituição de quantia cobrada indevidamente por despesas com UBER presentes em uma fatura da empresa Carrefour. Inclui fundamentos legais, constitucionais e argumentação jurídica para a defesa do consumidor.
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Modelo de petição para exibição de documentos referentes a tarifas de cadastro e propostas de seguro em contratos de empréstimo, a fim de garantir transparência nas informações prestadas pelas instituições financeiras.
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Modelo completo de petição inicial de ação declaratória proposta por consumidor com pedido de indenização por dano moral devido à negativação indevida, fundamentado no CDC e na Constituição Federal.
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Obtenha um modelo detalhado de contestação para juros exorbitantes cobrados em empréstimo financeiro. A peça se baseia no Código de Defesa do Consumidor, na Súmula 121/STF e na jurisprudência do STJ, garantindo proteção contra cobranças abusivas.
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Modelo de contestação completo à ação de cobrança de débitos bancários, com base no Código de Defesa do Consumidor, jurisprudência do STJ e argumentos sólidos.
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Acesse um modelo de petição para solicitar a retirada do nome do Sistema de Informações de Créditos (SCR), com base na inexistência de débito.
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Explore um modelo de ação judicial para pet shops que realizam apenas serviços de banho e tosa, argumentando contra a obrigatoriedade de contratar um responsável técnico veterinário.
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Acesse um modelo detalhado de ação de repetição de indébito com pedido de danos morais e materiais, ideal para casos de não entrega de produtos ou serviços após pagamento.
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Explore um modelo de ação judicial para contestar cobranças indevidas realizadas através de cartão de crédito consignado e obter indenização por danos morais.
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Acesse um modelo de ação judicial para contestar uma inclusão indevida em cadastros de inadimplentes, incluindo pedido de danos morais e a declaração de inexistência de débito.
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Acesse um modelo de ação judicial para contestar cobranças indevidas de energia e inscrições errôneas em cadastros de inadimplentes, incluindo pedidos de danos morais e tutela de urgência.
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Explore um modelo de ação judicial baseado na Lei do Superendividamento, destinado a empresas enfrentando crises financeiras severas devido a pandemias ou outros choques econômicos.
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