Este modelo de petição é destinado à ação de exigir contas contra uma inventariante removida, por apropriação indevida de valores do inventário e falta de andamento processual, em defesa dos interesses do filho unilateral do de cujus.
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Este modelo de petição visa pleitear indenização por danos materiais e morais para um taxista, [autor], que foi injustamente preso e teve seu veículo apreendido durante uma corrida, resultando em despesas com a liberação do veículo e impactos significativos em sua vida profissional e pessoal.
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Este modelo de petição é destinado a ações de reintegração de posse de imóvel esbulhado, com ênfase no pedido de designação de audiência de justificação e aplicação da força velha. O documento aborda argumentos legais e constitucionais, com conceitos e definições pertinentes ao caso.
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Este modelo de apelação é destinado a casos de usucapião ordinário indeferidos devido à análise superficial dos documentos pelo juiz. A petição inclui fundamentos legais e argumentos jurídicos, abordando a necessidade de uma análise aprofundada das provas apresentadas.
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Este modelo de petição inicial é destinado à solicitação de nomeação de um administrador provisório para uma associação (Loja Maçônica), com o objetivo de realizar a atualização e legalização da entidade, incluindo a organização de assembleia para eleição da nova diretoria e o arquivamento de atas no cartório de registro de pessoas jurídicas.
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Este modelo de petição é destinado à cobrança de danos causados a um imóvel em decorrência de um contrato de locação. A petição inclui argumentação jurídica, fundamentos legais e constitucionais, e apresenta os caminhos para a reivindicação de reparação de danos.
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Este modelo de petição é para a execução de um título extrajudicial que foi protestado em cartório, mas não pago pelo devedor. A petição inclui fundamentos legais e argumentos jurídicos pertinentes, abordando também a questão da prescrição do título.
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Este modelo de petição é destinado à ação de cobrança decorrente do não cumprimento de um contrato de prestação de serviços. A petição inclui argumentos legais, constitucionais e jurídicos, além de abordar as defesas possíveis e os aspectos relevantes do caso.
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Este modelo de petição inicial é destinado à resolução ou rescisão de um contrato de compra e venda de imóvel rural, devido ao não pagamento das prestações pelo comprador, que já foi notificado extrajudicialmente.
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Este modelo de petição apresenta alegações finais em um processo de embargos de terceiro, onde o autor solicita a manutenção de posse de uma área com base em autorização do INCRA. A petição inclui argumentos jurídicos e fáticos para reforçar a posse legítima do autor.
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Modelo de petição jurídica para embargos de terceiro, com o objetivo de defender a meação da parte de convivente em união estável, diante de execução que atinge bens considerados comuns ao casal.
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Modelo de petição para solicitar a busca e apreensão de um veículo que foi levado por um estelionatário, fundamentado em direito civil e processual civil, com argumentação e defesa contra possíveis oposições.
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Este documento oferece um modelo completo e detalhado de Embargos de Declaração para casos de sentença citra petita em ação renovatória de locação, incluindo fundamentos legais e constitucionais, argumentação jurídica robusta, e as defesas aplicáveis. Ideal para advogados e profissionais do direito que buscam uma peça processual para corrigir omissões e garantir a análise de preliminares de mérito ignoradas em sentença.
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Recurso de agravo de instrumento interposto pelo agravante, produtor rural em recuperação judicial, contra decisão interlocutória que deferiu liminar de busca e apreensão de maquinário agrícola essencial à sua atividade produtiva. Fundamenta-se no art. 1.015 do CPC/2015 e na Lei 11.101/2005, art. 49, § 3º, alegando a violação do stay period e o prejuízo à continuidade das atividades empresariais, com destaque para os princípios da preservação da empresa e da função social da atividade econômica. O recurso requer a concessão de efeito suspensivo e a reforma da decisão para garantir a manutenção dos bens indispensáveis ao cumprimento do plano de recuperação judicial.
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Agravo de Instrumento interposto contra decisão interlocutória que indeferiu pedido de tutela de urgência em ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais. O agravante, vítima de sequestro relâmpago, sofreu transações fraudulentas em cartões de crédito, com cobranças indevidas mantidas pelo banco e negativação de seu nome. Fundamentado no CPC/2015, art. 300, e no CDC, art. 14, §3º, II, o pedido busca a suspensão das cobranças, exclusão do nome dos órgãos de proteção ao crédito e reforma da decisão para concessão da tutela de urgência.
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Documento de alegações finais apresentado em ação de cobrança de cotas condominiais, onde o Condomínio autor pleiteia a condenação do réu ao pagamento das cotas vencidas, acrescidas de juros, correção monetária e multa. O texto aborda fatos, fundamentos jurídicos baseados no Código Civil (art. 1.336, I), doutrina e jurisprudências que sustentam a legitimidade da cobrança e a desnecessidade de atas condominiais para comprovação do débito. Requer-se a procedência da ação, o pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, além da rejeição das alegações de irregularidade na constituição do condomínio.
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Documento jurídico contendo as alegações finais em ação de reconhecimento e dissolução de união estável, com pedidos de reconhecimento da convivência, partilha de bens adquiridos durante a união, e definição de obrigações alimentares. Fundamentado no Código Civil e Constituição Federal, o documento aborda os princípios da comunhão parcial de bens e o caráter excepcional da obrigação alimentar, apresentando jurisprudências relevantes e requerendo a análise probatória para decisão da lide.
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Documento de alegações finais apresentado em uma ação de despejo por retomada de imóvel alugado, fundamentado na Lei 8.245/1991 (art. 47), que assegura o direito do locador de reaver o imóvel após o término do contrato de locação para uso próprio. O requerente, proprietário do imóvel, notificou o requerido e propôs a ação devido à recusa do locatário em desocupar o bem. O documento inclui fundamentação no Código Civil (art. 421 e 422), na Constituição Federal (art. 5º, XXII e XXIII) e jurisprudências relevantes, além de pedidos específicos, como a expedição de mandado de desocupação e a condenação do requerido ao pagamento de custas processuais e honorários.
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Este documento apresenta as alegações finais de uma ação de indenização por danos morais, movida pelo autor M. F. de S. L. contra o réu C. E. da S., perante a Vara Cível competente. Fundamenta-se na comprovação de ato ilícito que resultou em abalo à honra e dignidade do autor, destacando-se a violação de direitos constitucionais e disposições do Código Civil. O pedido principal consiste na condenação do réu ao pagamento de R$ 10.000,00, a título de indenização pelos danos morais causados, além de custas processuais e honorários advocatícios. Inclui análise jurídica, jurisprudências pertinentes e pedidos acessórios.
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Contestação apresentada pelo Reconvindo em resposta à reconvenção proposta pelo Reconvinte, envolvendo acidente de trânsito. No caso, a peça argumenta pela ausência de culpa do Reconvindo e pela responsabilidade exclusiva do Reconvinte, que conduzia veículo sem CNH, em descumprimento às normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A peça se fundamenta em dispositivos legais do Código Civil e do CTB, além de jurisprudências que sustentam a tese. Requer a improcedência da reconvenção, a condenação do Reconvinte em custas e honorários advocatícios e a produção de provas.
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Modelo de Habeas Corpus elaborado com fundamento no artigo 5º, LXVIII, da Constituição Federal de 1988, visando o desbloqueio da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de um paciente que teve seu direito de locomoção restringido por decisão judicial em cumprimento de sentença de dívida cível. A peça argumenta que a medida é desproporcional e ilegal, já que impede o paciente, motorista autônomo, de exercer sua profissão, comprometendo sua subsistência e a de sua família. O documento fundamenta-se na proteção à dignidade da pessoa humana e nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, com base no Código Civil de 2002 e no Código de Processo Civil de 2015, além de apresentar jurisprudências que discutem o tema.
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Petição inicial apresentada à Vara de Família e Sucessões, com o objetivo de requerer a abertura de inventário judicial referente ao espólio de J. M. de A., falecido, e a nomeação da requerente como inventariante. O documento fundamenta o pedido na legislação civil brasileira, destacando a necessidade de regularizar a propriedade de um veículo automotor deixado pelo de cujus, bem como a avaliação e partilha dos bens do espólio. Inclui pedidos de citação de interessados, alvará judicial para transferência de propriedade junto ao DETRAN e condenação do espólio ao pagamento de custas processuais, se necessário.
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Petição inicial de ação de rescisão contratual, fundamentada no inadimplemento do Réu, com base no Código Civil (art. 475) e no Código de Processo Civil (art. 319). O Autor pleiteia a rescisão do contrato firmado entre as partes, a indenização no valor de R$ 50.000,00 por perdas e danos, além do pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. Inclui exposição detalhada dos fatos, fundamentos jurídicos, jurisprudências aplicáveis e pedidos processuais, como a produção de provas e designação de audiência de conciliação.
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Petição elaborada para requerer a autorização judicial para a alienação de um bem imóvel pertencente a pessoa interditada. O documento é fundamentado nos artigos 1.750, 1.774 e 1.691 do Código Civil de 2002, com foco na proteção do patrimônio do incapaz e na necessidade de avaliação judicial. Inclui a descrição dos fatos, direitos aplicáveis, jurisprudência pertinente e pedidos detalhados, como a designação de perito judicial, expedição de alvará e destinação dos valores obtidos.
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Petição inicial proposta por A. B. de C. contra o Espólio de D. E. de F., visando o reconhecimento judicial de paternidade post mortem. O documento fundamenta-se nos artigos 1.593 e 1.596 do Código Civil, no artigo 227, § 6º, da Constituição Federal, e na jurisprudência consolidada, requerendo exame de DNA, produção de provas e retificação do registro civil do Requerente. Inclui pedidos subsidiários, como gratuidade de justiça e condenação do Réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.
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Petição inicial que visa à declaração de domínio por meio da usucapião especial urbano, fundamentada no art. 183 da Constituição Federal, art. 1.240 do Código Civil e art. 9º da Lei 10.257/2001. O requerente, possuidor de imóvel urbano de até 250m² utilizado como moradia, pleiteia o reconhecimento de sua posse mansa, pacífica, ininterrupta e com animus domini por mais de 5 anos, atendendo à função social da propriedade. O documento inclui fundamentos jurídicos, jurisprudências e detalhamento dos pedidos.
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Ação de alteração de regime de bens proposta por cônjuges, com fundamento no art. 1.639, §2º do Código Civil de 2002, visando modificar o regime matrimonial vigente. O documento apresenta os fatos que motivam o pedido, a inexistência de prejuízo a terceiros, bem como os fundamentos jurídicos, doutrinários e jurisprudenciais que sustentam a solicitação. Além disso, inclui os pedidos formais de intimação do Ministério Público, averbação da alteração no registro de casamento e outros requerimentos processuais.
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Proposta por contribuinte em face do município, a ação visa consignar judicialmente valor referente a tributo municipal devido, diante de controvérsia sobre a cobrança e recusa de recebimento pelo credor. Fundamentada no art. 164 do CTN e no CPC/2015, a ação busca regularizar o débito, evitando penalidades e inscrição em dívida ativa, e inclui pedido de liminar para depósito judicial. O documento detalha os fatos, fundamentos jurídicos, jurisprudências aplicáveis e pedidos, incluindo condenação em verbas de sucumbência.
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Petição inicial de Embargos de Terceiro interposta para desconstituir a penhora incidente sobre imóvel caracterizado como bem de família, fundamentada na Lei 8.009/90, que assegura a impenhorabilidade do imóvel residencial da entidade familiar, e no Código de Processo Civil de 2015 (art. 674 e seguintes). O documento apresenta os fatos, fundamentos jurídicos, jurisprudências pertinentes e requerimentos, incluindo pedido liminar para suspensão da penhora e reconhecimento da impenhorabilidade do bem.
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Petição inicial de ação de embargos de terceiro, com fundamento no art. 674 do CPC/2015, proposta por proprietário legítimo de imóvel indevidamente penhorado em execução judicial envolvendo terceiro estranho à relação jurídica. O documento detalha os fatos, fundamentos jurídicos, doutrina, jurisprudência e pedidos, incluindo a suspensão da penhora, desconstituição da constrição e condenação do Embargado ao pagamento de custas e honorários advocatícios.
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Contestação apresentada em ação indenizatória decorrente de acidente de trânsito, na qual o Réu alega culpa exclusiva do Autor pelos danos causados. O documento detalha os fatos do acidente, os fundamentos jurídicos baseados no Código Civil e no Código de Trânsito Brasileiro, e argumenta pela improcedência dos pedidos do Autor, incluindo indenizações por danos materiais, morais e estéticos. A peça também inclui pedidos de realização de perícia técnica, comprovação de redução de capacidade laborativa e condenação do Autor ao pagamento de custas processuais.
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Modelo completo de petição inicial para abertura de inventário, com detalhamento dos fatos, fundamentos jurídicos baseados no CPC/2015, art. 610, CPC/2015, art. 616 e CPC/2015, art. 617) e CF/88, art. 5º, XXXV e LXXVIII, além de jurisprudências pertinentes. O documento inclui a solicitação de nomeação de inventariante, intimação de herdeiros, expedição de ofícios e eventual homologação de partilha amigável, enfatizando o princípio da celeridade processual.
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Petição inicial de uma ação de alimentos proposta em favor de menor de idade, com embasamento nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da proteção integral à criança. O documento detalha os fatos que justificam o pedido, como a ausência de contribuição suficiente por parte do genitor, e apresenta os fundamentos jurídicos com base no Código Civil e no binômio necessidade-possibilidade. São requeridos alimentos provisórios em 30% dos rendimentos líquidos do réu ou 30% do salário mínimo em caso de desemprego, além da fixação definitiva e demais providências processuais, incluindo audiência de conciliação.
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Petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer, em que o autor busca compelir o réu ao cumprimento de obrigação contratual não realizada. A peça apresenta os fundamentos jurídicos baseados no Código Civil (arts. 247 e 422), no Código de Processo Civil (art. 497), doutrina e jurisprudência correlatas. O documento também expõe os prejuízos causados ao autor pelo inadimplemento do réu e requer tutela específica, aplicação de multa coercitiva e condenação do réu às custas processuais e honorários advocatícios.
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Proposta de ação judicial para reparação de danos morais e materiais, com fundamento nos artigos 186 e 927 do Código Civil e nos artigos 5º, incisos V e X da Constituição Federal. O documento detalha os fatos que configuram a conduta ilícita do réu, os prejuízos sofridos pelo autor e o nexo causal entre eles, além de apresentar os pedidos de condenação do réu ao pagamento das indenizações correspondentes, custas processuais e honorários advocatícios. Inclui jurisprudências relevantes e pedidos de produção probatória e audiência de conciliação.
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Petição inicial de Ação de Restituição de Posse proposta por A. J. dos S. contra M. F. de S. L., fundamentada nos artigos 1.196, 1.210 e 1.214 do Código Civil e nos artigos 319 e 561 do Código de Processo Civil. O documento apresenta os fatos que configuram esbulho possessório, a violação ao direito de posse do Requerente, e requer a reintegração da posse, indenização por aluguéis devidos e custas processuais, com citação de jurisprudências relevantes.
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Modelo de petição inicial de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais, em que o autor busca reparação pelos danos causados devido a acidente de trânsito. O réu, ao realizar manobra proibida e sem sinalização, colidiu com o veículo do autor, causando prejuízos materiais e abalo moral. Fundamenta-se no Código de Trânsito Brasileiro (art. 29, II) e no Código Civil (arts. 186 e 927), além de jurisprudências que reforçam a responsabilidade civil do réu. A petição inclui pedidos de danos materiais, morais, custas processuais e audiência de conciliação.
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Petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Indenização por Danos Morais e Materiais, fundamentada nos artigos 186 e 927 do Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor ( Lei 8.078/1990). O caso envolve publicidade enganosa praticada por uma empresa (ré), que resultou em prejuízos materiais e transtornos ao consumidor (autor). A petição requer correção do problema, indenização por danos materiais e morais, além de aplicação da teoria do desvio produtivo do consumidor, com base em jurisprudências pertinentes.
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Petição inicial de Ação de Divórcio Litigioso apresentada à Vara de Família, fundamentada no art. 226, §6º da Constituição Federal e na Emenda Constitucional 66/2010, com pedidos de dissolução do vínculo matrimonial, partilha de bens, regulamentação de guarda de filhos menores e fixação de alimentos. Inclui referências a dispositivos legais, doutrinas e jurisprudências aplicáveis, além de requerimentos de audiência de conciliação e produção de provas.
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