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Modelo de Manifestação de Concordância com os Termos da Inicial – Ação de Usucapião

Publicado em: 24/09/2024 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de manifestação processual em que as partes requeridas manifestam sua concordância com os termos da petição inicial em ação de usucapião. A peça trata de um imóvel localizado em Aracaju/SE, atendendo aos requisitos de posse pacífica, contínua e de boa-fé, e aborda os aspectos legais da usucapião especial urbana. Inclui a fundamentação legal e constitucional necessária para a concordância dos requeridos.

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