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Modelo de Recurso Especial para Garantir Execução Menos Gravosa e Preservação da Atividade Empresarial

Publicado em: 25/11/2024 Processo CivilEmpresa

Este recurso especial visa reformar decisão que determinou a penhora de ativos financeiros pelo sistema \"teimosinha\" durante 30 dias consecutivos, em processo de execução extrajudicial. A recorrente argumenta que a medida é desproporcional e compromete a continuidade da atividade empresarial, afetando não apenas a empresa, mas também seus colaboradores e fornecedores. O pedido busca que a execução ocorra de forma menos gravosa, em conformidade com os princípios da função social da empresa e da propriedade, preservando a estabilidade financeira e operacional do negócio.

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