Modelo de réplica à contestação em ação de inexigibilidade de débito com pedido de restituição de descontos indevidos e indenização por danos morais, com fundamentos constitucionais e legais.
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Modelo de ação de reparação de danos materiais e morais decorrente de extravio de aparelho auditivo de paciente idoso internado em hospital credenciado. Baseado no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil, o pedido inclui a condenação por danos materiais e morais.
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Modelo de Recurso Extraordinário contra acórdão proferido pela Turma Recursal em matéria de revisão de encargos de contrato de cartão de crédito, argumentando violação de direitos constitucionais do consumidor e o devido processo legal.
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Modelo de alegações finais requerendo a procedência de ação por erro médico, com pedido de indenização por danos morais, materiais e estéticos, em razão de diagnóstico equivocado e cirurgia desnecessária.
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Modelo de petição inicial de ação indenizatória por protesto indevido, com fundamento no Código Civil e na Constituição Federal, buscando reparação por danos morais e materiais causados pela inclusão indevida em cadastros de inadimplentes.
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Modelo completo de réplica à contestação em ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais e materiais, envolvendo recusa de ligação de energia elétrica por concessionária.
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Modelo de ação de rescisão contratual e restituição de valor pago, com pedido de indenização por danos morais. A peça aborda o inadimplemento contratual por parte do fornecedor, fundamentando o direito à devolução do valor pago e à reparação pelos danos sofridos.
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Modelo de réplica à contestação em ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais e materiais, envolvendo fraude em contratação de linha telefônica. Aborda questões de responsabilidade objetiva e proteção de dados pessoais.
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Modelo de réplica à contestação em ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais, movida pelo autor contra a Telefônica Brasil S/A (Vivo). A peça contesta as alegações da ré e reforça a ausência de contrato formal e prova documental da relação contratual, solicitando a inversão do ônus da prova, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
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Modelo de petição inicial para Ação Declaratória de Inexistência de Débito cumulada com Indenização por Dano Moral e Pedido de Tutela Antecipada, visando declarar a inexistência de dívida atribuída ao autor e reparar os danos morais decorrentes da negativação indevida de seu nome.
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Modelo de recurso de apelação contra sentença de improcedência liminar em ação de revisão contratual de financiamento de veículo, com pedido de produção de provas periciais e suspensão da busca e apreensão.
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Modelo de petição inicial em que o autor busca a responsabilização do Banco por não ter tomado as providências necessárias após ser notificado sobre um golpe, resultando na devolução indevida de valores. A peça requer a devolução do valor, a aplicação de medida para evitar novas transações, além de indenização por danos materiais e morais.
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Modelo de petição inicial para ação de anulação de débito e indenização por danos morais e materiais em face de instituição de ensino superior, devido à inclusão indevida de disciplinas na grade curricular do aluno, que resultou em aumento excessivo das mensalidades e na impossibilidade de prosseguir com os estudos. A peça processual argumenta com base no Código de Defesa do Consumidor e na legislação educacional, requerendo a anulação dos débitos, a restituição de valores pagos indevidamente, e a indenização por danos causados.
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Modelo de Petição Inicial de Ação Declaratória de Inexistência de Débito com Pedido de Indenização por Danos Morais, em que o cliente é indevidamente incluído no cadastro de restrição de crédito por uma suposta dívida relacionada à taxa de cartão de uma loja que nunca foi contratada. A ação visa a declaração de inexistência do débito, a exclusão do nome da cliente dos cadastros restritivos e a indenização por danos morais.
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Modelo de petição inicial para uma ação de responsabilidade civil contra uma clínica e um médico, envolvendo pedido de indenização por danos materiais, morais e produtivos. A peça aborda fundamentos legais, constitucionais, e jurídicos, com argumentação detalhada e defesas que podem ser opostas.
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Modelo de Ação de Obrigação de Fazer com pedido de indenização por danos morais e materiais, movida contra a empresa TIM Telecomunicações, em razão de falha na portabilidade de números e consequente negativação indevida do nome do autor em órgãos de proteção ao crédito. A peça aborda fundamentos legais, constitucionais, e jurídicos, com argumentação detalhada e defesas que podem ser opostas.
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Modelo de petição dirigida ao Juizado Especial para pleitear a anulação de contrato fraudulento, indenização por danos morais e a exclusão de dados do sistema de negativação. O modelo inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, além de argumentos e defesas pertinentes. Contém também um tópico sobre os princípios que regem o instituto jurídico envolvido e a legislação correlata.
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Modelo de petição inicial para ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de fraude em empréstimo consignado realizado através do aplicativo WhatsApp. O documento aborda a responsabilidade da instituição financeira, a violação do dever de segurança, e os direitos do consumidor, com fundamento nas normas constitucionais, legais e principiológicas aplicáveis ao caso.
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Modelo de petição inicial para ação de indenização por danos materiais e morais com pedido de tutela antecipada de urgência, fundamentada no cancelamento de cartão de crédito sem aviso prévio, em violação aos princípios da boa-fé objetiva, direito de informação e transparência. A peça inclui fundamentos legais, constitucionais, argumentos jurídicos, e princípios correlatos, abordando o impacto emocional e financeiro causado ao consumidor, além de requerer a condenação do banco responsável.
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Modelo de ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com pedido de repetição de indébito, onde o cliente contesta a cobrança indevida de uma "Linha Dependente" lançada em sua fatura de serviço móvel pela operadora Claro. A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, conceitos e definições, além de princípios que regem o instituto jurídico.
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Petição de contrarrazões ao recurso de apelação interposto por banco em ação revisional de contrato bancário, envolvendo alegações de abusividade em cláusulas contratuais e seguro prestamista. Inclui fundamentação legal e constitucional, além de defesa dos direitos do consumidor.
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Modelo de agravo interno utilizado para contestar decisão monocrática que não conheceu parte do recurso de apelação em ação revisional de contrato bancário.
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Modelo de contrarrazões ao recurso de apelação em ação de obrigação de fazer cumulada com reparação de danos materiais e morais, com fundamento no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil.
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Modelo de contrarrazões aos embargos de declaração opostos pelo Serasa, após sentença que condenou a empresa e o Banco do Brasil por danos morais, devido à abertura de conta com documentos falsos e inclusão indevida do nome do exequente no Serasa.
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Modelo de petição inicial para restabelecimento de plano de saúde com cancelamento unilateral, fundamentado em princípios legais e constitucionais, com pedidos, narrativa de fato e direito, conceitos e considerações finais.
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Petição de recurso de apelação contra sentença que julgou improcedentes embargos à execução decorrente de multa contratual por cancelamento de compra de móveis planejados, com fundamento em omissão de informação pela funcionária da empresa exequente.
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Modelo de mandado de segurança que visa garantir o acesso ao prontuário odontológico integral, após a clínica odontológica negar o fornecimento do documento. Fundamenta-se em leis e princípios do direito à informação e ao acesso ao prontuário pelo paciente.
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Modelo completo de petição inicial de ação declaratória proposta por consumidor com pedido de indenização por dano moral devido à negativação indevida, fundamentado no CDC e na Constituição Federal.
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Obtenha um modelo detalhado de contestação para juros exorbitantes cobrados em empréstimo financeiro. A peça se baseia no Código de Defesa do Consumidor, na Súmula 121/STF e na jurisprudência do STJ, garantindo proteção contra cobranças abusivas.
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Modelo de contestação completo à ação de cobrança de débitos bancários, com base no Código de Defesa do Consumidor, jurisprudência do STJ e argumentos sólidos.
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Modelo de ação revisional para contestar juros excessivos em contrato de financiamento bancário, com base na legislação vigente e na jurisprudência relacionada.
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Modelo de petição jurídica para ação contra operadora de plano de saúde que rescindiu unilateralmente o contrato sem notificação prévia do cliente. A petição aborda aspectos legais relevantes do Direito Bancário e do Direito à Saúde, argumentando sobre a ilegalidade da rescisão e a necessidade de reparação.
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Este modelo de petição inicial visa cessar a cobrança extrajudicial indevida de crédito prescrito, baseando-se no entendimento do STJ no REsp Acórdão/STJ, com pedidos de indenização por danos morais devido à insistência das cobranças via SMS e propostas do SERASA LIMPA NOME.
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Este modelo de petição é direcionado para a renovação de uma apólice de seguro de vida coletivo ou em grupo, destacando a importância da continuidade da cobertura para os segurados e argumentando com base em fundamentos legais e contratuais.
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Este modelo de petição aborda o cancelamento de uma apólice de seguro de vida coletivo, em que a seguradora continuou a cobrar os prêmios por três anos sem renovar a apólice anual, nem enviar os endossos de renovação necessários para a ciência e acordo do órgão contratante.
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Modelo de recurso de apelação contra sentença que julgou improcedente a ação de indenização movida por consumidor que realizou venda através da plataforma OLX Pay e não recebeu o valor acordado após a transação.
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