Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 211.2101.1236.5422

1 - STJ Processual civil. Omissão, contradição e obscuridade. Inexistência. Honorários advocatícios. Aferição do quantitativo. Sucumbência mínima ou recíproca. Súmula 7/STJ. Revisão da verba honorária. Valor irrisório ou exorbitante. Inocorrência.

1 - Não se configura a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou, de maneira amplamente fundamentada, a controvérsia, em conformidade com o que lhe foi apresentado. ... ()

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