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Relação de Medida Provisoria de 2011 - 36 normas e 308 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 03/08/2011
Medida Provisória 541, de 02/08/2011 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 12.545, de 14/12/2011). Administrativo. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento à Exportação, altera a Lei 12.096, de 24/11/2009, a Lei 11.529, de 22/10/2007, a Lei 10.683, de 28/05/2003, a Lei 5.966, de 11/12/1973, e a Lei 9.933, de 20/12/1999, e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/08/2011
Medida Provisória 540, de 02/08/2011 - Arts.24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 12.546, de 14/12/2011). Tributário. Institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA; dispõe sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI à indústria automotiva; altera a incidência das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas que menciona, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/07/2011
Medida Provisória 539, de 26/07/2011 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 12.543, de 08/12/2011). Administrativo. Autoriza o Conselho Monetário Nacional, para fins da política monetária e cambial, a estabelecer condições específicas para negociação de contratos de derivativos, altera o art. 3º do Decreto-lei 1.783, de 18/04/1980, e os arts. 1º e 2º da Lei 8.894, de 21/06/1994, e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/07/2011
Medida Provisória 538, de 01/07/2011 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 12.501, de 07/10/2011). Administrativo. Servidor público. Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado firmados com fundamento na alínea «g» do inc. VI do art. 2º da Lei 8.745, de 09/12/1993, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/06/2011
Medida Provisória 537, de 24/06/2011 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 12.518, de 10/11/2011). Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Defesa e da Integração Nacional, no valor global de R$ 500.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 24/06/2011
Medida Provisória 536, de 24/06/2011 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 12.514, de 28/10/2011). Administrativo. Ensino. Dá nova redação ao art. 4º da Lei 6.932, de 7/07/1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente.
Diário Oficial de 03/06/2011
Medida Provisória 535, de 02/06/2011 - Arts.21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 12.512, de 14/10/2011). Administrativo. Meio ambiente. Institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais; altera a Lei 10.836, de 09/01/2004, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/05/2011
Medida Provisória 534, de 20/05/2011 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 12.507, de 11/10/2011). Tributário. Altera o art. 28 da Lei 11.196, de 21/11/2005, para incluir no Programa de Inclusão Digital Tablet PC produzido no País conforme processo produtivo básico estabelecido pelo Poder Executivo.
Diário Oficial de 11/05/2011
Medida Provisória 533, de 10/05/2011 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Autoriza a União a transferir recursos financeiros aos Municípios e ao Distrito Federal, com a finalidade de prestar apoio financeiro à manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil, e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/04/2011
Medida Provisória 532, de 28/04/2011 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 12.490, de 16/09/2011). Administrativo. Acresce e dá nova redação a dispositivos da Lei 9.478, de 06/08/1997, e a Lei 9.847, de 26/10/1999, que dispõem sobre a política e a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis; altera o § 1º do art. 9º da Lei 8.723, de 28/10/1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores; dá nova redação aos arts. 1º, 2º e 3º do Decreto-lei 509, de 20/03/1969, que dispõe sobre a transformação do Departamento dos Correios e Telégrafos em empresa pública; altera a Lei 10.683, de 28/05/2003, que dispõe sobre a Organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/04/2011
Medida Provisória 531, de 25/04/2011 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 12.471, de 01/09/2011). Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, no valor de R$ 74.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 26/04/2011
Medida Provisória 530, de 25/04/2011 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Ensino. Institui, no âmbito do Ministério da Educação, o plano especial de recuperação da rede física escolar pública, com a finalidade de prestar assistência financeira para recuperação das redes físicas das escolas públicas estaduais, do Distrito Federal e municipais afetadas por desastres.
Diário Oficial de 08/04/2011
Medida Provisória 529, de 07/04/2011 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 12.470, de 31/08/2011). (Efeitos a partir de 01/05/2011). Seguridade social. Altera a Lei 8.212, de 24/07/1991, no tocante à contribuição previdenciária do microempreendedor individual.
Diário Oficial de 28/03/2011
Medida Provisória 528, de 25/03/2011 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 12.469, de 26/08/2011). Tributário. Altera os valores constantes da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
Diário Oficial de 18/03/2011
Medida Provisória 527, de 18/03/2011 - Arts.18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 12.462, de 05/08/2011). Administrativo. Altera a Lei 10.683, de 28/05/2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria de Aviação Civil, altera a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, cria cargos de Ministro de Estado e cargos em comissão, dispõe sobre a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários, cria cargos de Controlador de Tráfego Aéreo.
Diário Oficial de 04/03/2011
Medida Provisória 526, de 04/03/2011 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 12.453, de 21/07/2011). Administrativo. Constitui fonte de recursos adicional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, altera o art. 1º da Lei 12.096, de 24/11/2009, dispõe sobre medidas de suspensão temporária de exigências de regularidade fiscal, e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/02/2011
Medida Provisória 525, de 14/02/2011 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 12.425, de 17/06/2011). Administrativo. Servidor público. Altera a Lei 8.745, de 09/12/93, no tocante à contratação de professores.
Medida Provisória 524, de 28/01/2011 - Arts.3 2
EMENTA: (Medida Provisória não apreciada pelo Congresso Nacional - Vigência encerada em 01/06/2011). Administrativo. Altera a Lei 12.337, de 12/11/2010, para autorizar a prorrogação de contratos por tempo determinado firmados com fundamento na alínea «h» do inciso VI do art. 2º da Lei 8.745, de 09/12/93.