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Relação de Lei de 2024 - 239 normas e 1.939 artigos encontrados
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Diário Oficial de 01/08/2024
Lei 14.946, de 31/07/2024 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Institui normas aplicáveis a atividades espaciais nacionais.
Diário Oficial de 01/08/2024
Lei 14.945, de 31/07/2024 - Arts.12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 9.394, de 20/12/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis s 14.818, de 16/01/2024, 12.711, de 29/08/2012, 11.096, de 13/01/2005, e 14.640, de 31/07/2023.
Diário Oficial de 01/08/2024
Lei 14.944, de 31/07/2024 - Arts.52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo e altera as Leis s 7.735, de 22/02/1989, 12.651, de 25/05/2012 (Código Florestal), e 9.605, de 12/02/1998 (Lei dos Crimes Ambientais).
Diário Oficial de 01/08/2024
Lei 14.943, de 31/07/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 12.865, de 9/10/2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Diário Oficial de 01/08/2024
Lei 14.942, de 31/07/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 14.448, de 9/09/2022, para prever o Projeto Banco Vermelho, ações de conscientização em lugares públicos e premiação de projetos no âmbito do Agosto Lilás, mês destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher.
Diário Oficial de 31/07/2024
Lei 14.941, de 30/07/2024 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Cria o Conselho Curador do Fundo de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública da União, referido no inciso XXI do caput do art. 4º da Lei Complementar 80, de 12/01/1994 (Lei Orgânica da Defensoria Pública). [[Lei Complementar 80/1994, art. 4º.]]
Diário Oficial de 31/07/2024
Lei 14.940, de 30/07/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional do Funk.
Diário Oficial de 31/07/2024
Lei 14.939, de 30/07/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 13.105, de 16/03/2015 (Código de Processo Civil), para prever que o tribunal determine a correção do vício de não comprovação da ocorrência de feriado local pelo recorrente, ou desconsidere a omissão caso a informação conste do processo eletrônico.
Diário Oficial de 30/07/2024
Lei 14.938, de 29/07/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional da Lembrança do Holocausto.
Diário Oficial de 29/07/2024
Lei 14.937, de 26/07/2024 - Arts.12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD); altera as Leis s 13.483, de 21/09/2017, e 11.076, de 30/12/2004; e revoga dispositivos das Leis s 14.366, de 8/06/2022, e 14.440, de 2/09/2022.
Diário Oficial de 29/07/2024
Lei 14.936, de 26/07/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional de Prevenção ao Afogamento Infantil.
Diário Oficial de 26/07/2024
Lei 14.934, de 25/07/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Prorroga, até 31/12/2025, a vigência do Plano Nacional de Educação, aprovado por meio da Lei 13.005, de 25/06/2014.
Diário Oficial de 25/07/2024
Lei 14.933, de 24/07/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 11.438, de 29/12/2006, para permitir que pessoas físicas sejam proponentes de projetos no âmbito da referida Lei.
Diário Oficial de 24/07/2024
Lei 14.932, de 23/07/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Acrescenta § 5º ao art. 29 da Lei 12.651, de 25/05/2012 (Código Florestal), para autorizar a apresentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para fins de apuração da área tributável de imóvel rural; e revoga o § 1º do art. 17-O da Lei 6.938, de 31/08/1981, para retirar o caráter obrigatório da utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para efeito de redução do valor a pagar do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). [[Lei 12.651/2012, art. 29. Lei 6.938/1981, art. 17-O.]]
Diário Oficial de 23/07/2024
Lei 14.931, de 22/07/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Denomina «Passarela Bruno Santos Bacci» a passarela de pedestres construída sobre a BR-381, Rodovia Fernão Dias, localizada no Município de Atibaia, Estado de São Paulo.
Diário Oficial de 23/07/2024
Lei 14.930, de 22/07/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Confere o título de Capital Nacional da Vaquejada ao Município de Lagarto, no Estado de Sergipe.
Diário Oficial de 23/07/2024
Lei 14.929, de 22/07/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Confere o título de Capital Nacional do Artesanato Têxtil ao Município de Resende Costa, no Estado de Minas Gerais.
Diário Oficial de 23/07/2024
Lei 14.928, de 22/07/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Denomina «Viaduto Vicente Vitagliano» o viaduto localizado no km 72,8 da rodovia BR-153, no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
Diário Oficial de 18/07/2024
Lei 14.926, de 17/07/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 15/11/2024. Veja a Lei 14.926/2024, art. 3º). Administrativo. Altera a Lei 9.795, de 27/04/1999, para assegurar atenção às mudanças do clima, à proteção da biodiversidade e aos riscos e vulnerabilidades a desastres socioambientais no âmbito da Política Nacional de Educação Ambiental.
Lei 14.925, de 17/07/2024 - Arts.5 4 3 2
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de conclusão de cursos ou de programas para estudantes e pesquisadores da educação superior, em virtude de parto, de nascimento de filho, de adoção ou de obtenção de guarda judicial para fins de adoção; e altera a Lei 13.536, de 15/12/2017, para disciplinar a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo.