Pesquisa de Legislação
Relação de Lei de 2024 - 239 normas e 1.939 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 18/10/2024
Lei 15.006, de 17/10/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 9.503, de 23/09/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para criar a Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Motociclistas e instituir o Dia Nacional do Motociclista.
Diário Oficial de 18/10/2024
Lei 15.005, de 17/10/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Reconhece o artesanato em capim dourado como manifestação da cultura nacional.
Diário Oficial de 17/10/2024
Lei 15.004, de 16/10/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Confere o título de Capital Nacional da Biodiversidade Marinha ao Município de Guarapari, no Estado do Espírito Santo.
Diário Oficial de 17/10/2024
Lei 15.003, de 16/10/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Inscreve o nome de André Pinto Rebouças no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria.
Diário Oficial de 17/10/2024
Lei 15.002, de 16/10/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Denomina «Rodovia Alberto Dauaire» o trecho da rodovia BR-356 entre as cidades de São João da Barra e Campos dos Goytacazes, no Estado do Rio de Janeiro.
Diário Oficial de 17/10/2024
Lei 15.001, de 16/10/2024 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera as Leis s 9.394, de 20/12/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 10.973, de 2/12/2004, para estabelecer requisitos mínimos de transparência pública e controle social em matéria educacional.
Diário Oficial de 16/10/2024
Lei 15.000, de 15/10/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Declara o educador Anísio Teixeira Patrono da Escola Pública Brasileira.
Diário Oficial de 16/10/2024
Lei 14.999, de 15/10/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Inscreve o nome de Eduardo Henrique Accioly Campos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Diário Oficial de 16/10/2024
Lei 14.998, de 15/10/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional da Música Gospel.
Diário Oficial de 16/10/2024
Lei 14.997, de 15/10/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Reconhece como manifestação da cultura nacional a Festa do Sairé, realizada no distrito de Alter do Chão, no Município de Santarém, no Estado do Pará.
Diário Oficial de 16/10/2024
Lei 14.996, de 15/10/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Reconhece as expressões artísticas charge, caricatura, cartum e grafite como manifestações da cultura brasileira.
Diário Oficial de 10/10/2024
Lei 14.995, de 10/10/2024 - Arts.52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui o Programa Acredita no Primeiro Passo e o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial - Programa Eco Invest Brasil; altera a Lei 13.999, de 18/05/2020, para instituir o Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas - Procred 360; institui o Programa de Renegociação de Dívidas de Microempreendedores Individuais, Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Sociedades Cooperativas -Desenrola Pequenos Negócios; cria linha de crédito especial para financiar a aquisição de veículos destinados à renovação da frota utilizada na prestação de serviços de táxi; altera a Medida Provisória 2.196-3, de 24/08/2001, e a Lei 7.827, de 27/09/1989, a Lei 10.735, de 11/09/2003, a Lei 12.087, de 11/11/2009, a Lei 13.340, de 28/09/2016, a Lei 13.606, de 9/01/2018, a Lei 14.042, de 19/08/2020, a Lei 14.165, de 10/06/2021, e a Lei 14.166, de 10/06/2021; e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/10/2024
Lei 14.994, de 09/10/2024 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto-lei 2.848, de 7/12/1940 (Código Penal), o Decreto-lei 3.688, de 3/10/1941 (Lei das Contravenções Penais), a Lei 7.210, de 11/07/1984 (Lei de Execução Penal), a Lei 8.072, de 25/07/1990 (Lei dos Crimes Hediondos), a Lei 11.340, de 7/08/2006 (Lei Maria da Penha) e o Decreto-lei 3.689, de 3/10/1941 (Código de Processo Penal), para tornar o feminicídio crime autônomo, agravar a sua pena e a de outros crimes praticados contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, bem como para estabelecer outras medidas destinadas a prevenir e coibir a violência praticada contra a mulher.
Diário Oficial de 09/10/2024
Lei 14.993, de 08/10/2024 - Arts.36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano; altera as Leis s 9.478, de 6/08/1997, 9.847, de 26/10/1999, 8.723, de 28/10/1993, e 13.033, de 24/09/2014; e revoga dispositivo da Lei 10.438, de 26/04/2002.
Diário Oficial de 04/10/2024
Lei 14.992, de 03/10/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 13.667, de 17/05/2018, para estabelecer medidas que favoreçam a inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho.
Lei 14.990, de 27/09/2024 - Arts.10 9 8 7
EMENTA: Administrativo. Institui o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); e altera a Lei 14.948, de 2/08/2024.