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Diário Oficial de 27/08/2020
Decreto 10.474, de 26/08/2020 - Arts.33 34 35 36 37 38
EMENTA: (Vigência com publicação da nomeação do Diretor-Presidente da ANPD no DOU). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 28/08/2020
Decreto 10.475, de 27/08/2020 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.858, de 25/06/2019, que dispõe sobre a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar.
Diário Oficial de 28/08/2020
Decreto 10.476, de 27/08/2020 - Arts.1 2 3 4 5
EMENTA: (Decreto 10.223, de 05/10/2022). (Vigência em 25/10/2016). (Vigência em 04/09/2020). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 8.867, de 3/10/2016, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional de Saúde, e remaneja cargos em comissão.
Diário Oficial de 28/08/2020
Decreto 10.477, de 27/08/2020 - Arts.1 2 3 4 5 6
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.098, de 20/06/2022. Vigência em 12/07/2022). (Vigência em 04/09/2020). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.795, de 17/05/2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde, e remaneja cargos em comissão.
Diário Oficial de 28/08/2020
Decreto 10.478, de 27/08/2020 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Código de Conduta da Alta Administração Federal.
Diário Oficial de 01/09/2020
Decreto 10.479, de 31/08/2020 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação das áreas em oferta permanente para exploração e produção de petróleo e de gás natural no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI da Presidência da República.
Diário Oficial de 04/09/2020
Decreto 10.481, de 03/09/2020 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.561, de 03/12/2020, art. 3º). Administrativo. Dispõe sobre a exclusão da participação minoritária detida pelo Instituto Nacional do Seguro Social na Caixa Seguros Holding S.A do Programa Nacional de Desestatização.
Diário Oficial de 15/05/2019
Decreto 9.794, de 14/05/2019 - Arts.16-A 22-A
EMENTA: (Vigência em 25/06/2019). Administrativo. Dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal.
Diário Oficial de 11/09/2020
Decreto 10.484, de 10/09/2020 - Arts.1 2 3 4 5
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor portuário e de trechos de rodovias federais no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a inclusão de trechos de rodovias federais no Plano Nacional de Desestatização - PND.
Diário Oficial de 11/09/2020
Decreto 10.485, de 11/09/2020 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.257, de 16/11/2022. Vigência em 16/11/2022). (Retificado em 16/09/2020). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 10.463, de 14/08/2020, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e transforma funções de confiança.
Diário Oficial de 14/09/2020
Decreto 10.486, de 11/09/2020 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.417, de 16/02/2023, art. 2º). (Vigência em 26/10/2020). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.794, de 14/05/2019, que dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal.
Diário Oficial de 16/09/2020
Decreto 10.487, de 15/09/2020 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação da empresa Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A. - Ferroeste no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e institui o Comitê de Governança do Projeto.
Diário Oficial de 16/09/2020
Decreto 10.488, de 16/09/2020 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Medida Provisória 1.000, de 2/09/2020, que institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, altera o Decreto 10.316, de 7/04/2020, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/01/1990
Medida Provisória 260, de 01/11/1990 - Arts.1 2 3 4 5 6 7
EMENTA: (Conversão na Lei 8.100, de 05/12/1990). Administrativo. Sistema Financeiro da Habitação - SFH. Dispõe sobre o reajuste das prestações pactuadas nos contratos de financiamento firmados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, vinculados ao Plano de Equivalência Salarial e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/09/2020
Medida Provisória 1.001, de 15/09/2020 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação e da Cidadania, no valor de R$ 264.866.289,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/08/2019
Instrução Normativa INSS/PRES 102, de 14/08/2019 - Arts.1 2
EMENTA: Seguridade social. Previdenciário. Altera a Instrução Normativa INSS/PRES 77/2015, de 21/01/2015.
Diário Oficial de 18/09/2020
Decreto 10.489, de 17/09/2020 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.464, de 17/08/2020, que regulamenta a Lei 14.017, de 29/06/2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 6, de 20/03/2020.
Provimento CNJ 39, de 25/07/2014 - Arts.1 2 3 4 5 5 6 7 8 9 10 11
EMENTA: (Vigência em 14/08/2014). Registro público. Dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, destinada a recepcionar comunicações de indisponibilidade de bens imóveis não individualizados.