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Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
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Diário Oficial de 14/08/2020

Decreto 10.459, de 13/08/2020 - Arts.1 2 3

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 2.594, de 15/05/1998, que regulamenta a Lei 9.491, de 9/09/1997, que dispõe sobre o Programa Nacional de Desestatização - PND, e o Decreto 10.263, de 5/03/2020, que altera o Decreto 2.594, de 15/05/1998.

Diário Oficial de 14/08/2020

Decreto 10.460, de 14/08/2020 - Arts.1 2 3 4 5 6

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.591, de 24/12/2020. Vigência em 11/01/2021). (Vigência em 11/09/2020). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.980, de 20/08/2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Governo da Presidência da República, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.

Diário Oficial de 14/08/2020

Decreto 10.461, de 14/08/2020 - Arts.1 2 3 4 5

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.023, de 31/03/2022). (Vigência em 11/09/2020). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 10.357, de 20/05/2020, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cidadania, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.

Diário Oficial de 14/08/2020

Decreto 10.462, de 14/08/2020 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.747, de 08/07/2021). (Vigência em 11/09/2020). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Comunicações, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Diário Oficial de 14/08/2020

Decreto 10.463, de 14/08/2020 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.257, de 16/11/2022. Vigência em 16/11/2022). (Vigência em 11/09/2020). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Diário Oficial de 18/08/2020

Decreto 10.464, de 17/08/2020 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 14.017, de 29/06/2020, para dispor sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.

Decreto 9.013, de 29/03/2017 - Arts.66-A 84-A 175-A 190-A 204-A 204-B 204-C 207-A 207-B 219-A 267-A 308-A 308-B 385-A 427-A 427-B 446-A 446-B 446-C 474-A 474-B 482-A 482-B 482-C 495-A 508-A 517-A 525-A 531-A

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 1.283, de 18/12/1950, e a Lei 7.889, de 23/11/1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.