Pesquisa de Legislação

Relação de Lei Complementar - 208 normas e 3.196 artigos encontrados

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
  • Filtros ativos na pesquisa
  • lei complementar

Diário Oficial de 12/01/1990

Lei Complementar 63, de 11/01/1990 - Arts.1 0

EMENTA: Tributário. Administrativo. Dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidos, pertencentes aos Municípios, e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/12/1989

Lei Complementar 62, de 28/12/1989 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Administrativo. Estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos Fundos de Participação e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/12/1989

Lei Complementar 61, de 26/12/1989 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Estabelece normas para a participação dos Estados e do Distrito Federal no produto da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados IPI, relativamente às exportações.

Diário Oficial de 10/10/1989

Lei Complementar 60, de 06/10/1989 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Lei Complementar 35/79 (LOMAN). Alteração. Possibilita afastamento de magistrados dirigentes de classe.

Diário Oficial de 23/12/1988

Lei Complementar 59, de 22/12/1988 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Dá nova redação ao § 3º do art. 91 da Lei 5.172, de 25/10/66 (Código Tributário Nacional - CTN).

Diário Oficial de 22/01/1988

Lei Complementar 58, de 21/01/1988 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Servidor público. Dispõe sobre aposentadoria voluntária, nas condições que especifica, aos servidores civis que trabalham em estabelecimentos industriais da União, produtores de munições e explosivos.

Diário Oficial de 21/12/1987

Lei Complementar 57, de 18/12/1987 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Microempresa. Isenção. ICM e ISS. Altera dispositivos da Lei Complementar 48, de 10/12/84.

Diário Oficial de 16/12/1987

Lei Complementar 56, de 15/12/1987 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 116, de 31/07/2003). Tributário. Dá nova redação à Lista de Serviços a que se refere o art. 8º do Decreto-lei 406, de 31/12/1968, e dá outras providências. Revogada pela Lei Complementar 116, de 31/7/2003.

Diário Oficial de 13/07/1987

Lei Complementar 55, de 10/07/1987 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Seguridade social. Declara não sujeitas à contribuição incidente sobre o produto rural para o custeio do Prorural, as indústrias pesqueiras.

Diário Oficial de 24/12/1986

Lei Complementar 54, de 22/12/1986 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Dispõe sobre nova redação e revogação de artigos da Lei Complementar 35, de 14/03/79.

Diário Oficial de 23/12/1986

Lei Complementar 53, de 19/12/1986 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Concede isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias - ICM para veículos destinadas a uso exclusivo de paraplégicos ou de pessoas portadoras de defeitos físicos.

Diário Oficial de 17/04/1986

Lei Complementar 52, de 16/04/1986 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Inclui o Município de Maracanaú, recém-desmembrado do Município de Maranguape, na região metropolitana de Fortaleza, alterando o § 8º do art. 1º da Lei Complementar 14, de 08/06/73.

Diário Oficial de 23/12/1985

Lei Complementar 51, de 20/12/1985 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Servidor público. Dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial, nos termos do § 4º do art. 40 da CF/88.

Diário Oficial de 20/12/1985

Lei Complementar 50, de 19/12/1985 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Altera a redação do art. 1º da Lei Complementar 45, de 14/12/1983, e concede poderes às Câmaras Municipais para efetuar o cálculo da remuneração dos Vereadores.

Diário Oficial de 01/07/1985

Lei Complementar 49, de 27/06/1985 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Dispõe sobre a instalação de Municípios e dá outras providências.

Diário Oficial de 11/12/1984

Lei Complementar 48, de 10/12/1984 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Estabelece normas integrantes do Estatuto da Microempresa, relativas a isenção do imposto sobre Circulação de Mercadorias - ICM e do Imposto sobre Serviços - ISS.

Diário Oficial de 23/10/1984

Lei Complementar 47, de 22/10/1984 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Eleitoral. Adapta a Lei Complementar 15, de 13/06/1973, que regula a composição e o funcionamento do Colégio que elegerá o Presidente da República, e dá outras providências, às disposições da Emenda Constitucional 22, de 29/06/1982.

Diário Oficial de 22/08/1984

Lei Complementar 46, de 21/08/1984 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Fixa normas sobre repetição de topônimos de cidades e vilas, incorporadas ao texto da Lei Complementar 1, de 09/11/67.

Diário Oficial de 15/12/1983

Lei Complementar 45, de 14/12/1983 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Estabelece critério para a remuneração de Vereadores.

Diário Oficial de 09/12/1983

Lei Complementar 44, de 07/12/1983 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Altera o Decreto-lei 406, de 31/12/1968, que estabelece normas gerais de Direito tributário, e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/04/1982

Lei Complementar 43, de 31/03/1982 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 64, de 18/05/90). Altera a Lei Complementar 5, de 29/04/1970, que estabelece os casos de inelegibilidades.

Diário Oficial de 02/02/1982

Lei Complementar 42, de 01/02/1982 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Altera a Lei Complementar 5, de 29/04/1970, que estabelece, de acordo com o art. 151 e seu parágrafo único da Emenda Constitucional 1, de 17/10/69, casos de inelegibilidade, e dá outras providências.

Lei Complementar 41, de 22/12/1981 - Arts.39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14

EMENTA: Cria o Estado de Rondônia, e dá outras providências.