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Relação de Lei Complementar - 208 normas e 3.196 artigos encontrados

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Diário Oficial de 11/02/1993

Lei Complementar 73, de 10/02/1993 - Arts.46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União - AGU e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/01/1993

Lei Complementar 72, de 29/01/1993 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Administrativo. Prorroga a lei que estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos Fundos de Participação e dá outras providências.

Diário Oficial de 04/09/1992

Lei Complementar 71, de 03/09/1992 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 91, de 22/11/97). Tributário. Administrativo. Dá nova redação ao art. 3º da Lei Complementar 62, de 28/12/89, que «estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos Fundos de Participação e dá outras providências».

Diário Oficial de 31/12/1991

Lei Complementar 70, de 30/12/1991 - Arts.14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Efeitos a partir de 01/04/1991). Tributário. Seguridade social. Institui contribuição para financiamento da Seguridade Social, eleva a alíquota da contribuição social sobre o lucro das instituições financeiras.

Diário Oficial de 24/07/1991

Lei Complementar 69, de 23/07/1991 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 97, de 09/06/99). Forças Armadas. Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas. Revogada pela Lei Complementar 97/1999.

Diário Oficial de 14/06/1991

Lei Complementar 68, de 13/06/1991 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 134, de 14/01/2010). Dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

Diário Oficial de 14/06/1991

Lei Complementar 67, de 13/06/1991 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 124, de 03/01/2007). Dispõe sobre a composição do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - Sudam.

Diário Oficial de 13/06/1991

Lei Complementar 66, de 12/06/1991 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 125, de 03/01/2007). Dispõe sobre a composição do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Diário Oficial de 16/04/1991

Lei Complementar 65, de 15/04/1991 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Define, na forma da alínea «a» do inc. X do art. 155 da CF/88, os produtos semi-elaborados que podem ser tributados pelos Estados e Distrito Federal, quando de sua exportação para o exterior.

Diário Oficial de 21/05/1990

Lei Complementar 64, de 18/05/1990 - Arts.28 27 26-C 26-B 26-A 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Eleitoral. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da CF/88, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. Revoga a Lei Complementar 5/1970. [[CF/88, art. 14.]]

Lei Complementar 63, de 11/01/1990 - Arts.12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2

EMENTA: Tributário. Administrativo. Dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidos, pertencentes aos Municípios, e dá outras providências.