Pesquisa de Legislação
Diário Oficial de 28/08/2020
Decreto 10.477, de 27/08/2020 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.098, de 20/06/2022. Vigência em 12/07/2022). (Vigência em 04/09/2020). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.795, de 17/05/2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde, e remaneja cargos em comissão.
Diário Oficial de 28/08/2020
Decreto 10.476, de 27/08/2020 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Decreto 10.223, de 05/10/2022). (Vigência em 25/10/2016). (Vigência em 04/09/2020). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 8.867, de 3/10/2016, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional de Saúde, e remaneja cargos em comissão.
Diário Oficial de 28/08/2020
Decreto 10.475, de 27/08/2020 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.858, de 25/06/2019, que dispõe sobre a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar.
Diário Oficial de 27/08/2020
Lei 14.050, de 26/08/2020 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 166.822.755,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 27/08/2020
Lei 14.049, de 26/08/2020 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, do Trabalho, e do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 36.737.273,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 27/08/2020
Emenda Constitucional 14.075, de 26/08/2020 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Produção de efeitos em 01/01/2021. Emenda Constitucional 108/2020, art. 4º). Constitucional. Tributário. Altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/08/2020
Emenda Constitucional 108, de 26/08/2020 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Produção de efeitos em 01/01/2021. Emenda Constitucional 108/2020, art. 4º). Constitucional. Tributário. Altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/08/2020
Decreto 10.474, de 26/08/2020 - Arts.38 37 36 35 34-A 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23-B 23-A 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência com publicação da nomeação do Diretor-Presidente da ANPD no DOU). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 25/08/2020
Lei 14.048, de 24/08/2020 - Arts.17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Covid-19. Corona vírus. Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera a Lei 13.340, de 28/09/2016, e Lei 13.606, de 9/01/2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho).
Diário Oficial de 25/08/2020
Lei 14.047, de 24/08/2020 - Arts.16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 945, de 04/04/2020). Administrativo. Covid-19. Corona vírus. Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do setor portuário, sobre a cessão de pátios da administração pública e sobre o custeio das despesas com serviços de estacionamento para a permanência de aeronaves de empresas nacionais de transporte aéreo regular de passageiros em pátios da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); e altera a Lei 9.719, de 27/11/1998, a Lei 7.783, de 28/06/1989, a Lei 12.815, de 5/06/2013, a Lei 7.565, de 19/12/1986, e a Lei 10.233, de 5/06/2001.
Diário Oficial de 25/08/2020
Lei 14.046, de 24/08/2020 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 948, de 08/04/2020). Administrativo. Covid-19. Corona vírus. Dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.
Diário Oficial de 25/08/2020
Decreto 10.473, de 24/08/2020 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Vigência em 24/09/2020). Administrativo. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar 95, de 26/02/1998, de decretos normativos. [[Lei Complementar 95/1998, art. 16.]]