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Relação de Emenda Constitucional - 133 normas e 677 artigos encontrados

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Diário Oficial de 05/06/1998

Emenda Constitucional 19, de 04/06/1998 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Constitucional. Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências.

Diário Oficial de 06/02/1998

Emenda Constitucional 18, de 05/02/1998 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Constitucional. Servidor público. Dispõe sobre o regime constitucional dos militares.

Diário Oficial de 25/11/1997

Emenda Constitucional 17, de 22/11/1997 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Constitucional. Altera dispositivos dos arts. 71 e 72 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzidos pela Emenda Constitucional de Revisão 1/1994. [[ADCT/88, art. 71. ADCT/88, art. 72.]]

Diário Oficial de 05/06/1997

Emenda Constitucional 16, de 04/06/1997 - Arts.2 1 0

EMENTA: Constitucional. Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao caput do art. 28, ao inciso II do art. 29, ao caput do art. 77 e ao art. 82 da CF/88. [[CF/88, art. 14. CF/88, art. 28. CF/88, art. 29. CF/88, art. 77. CF/88, art. 82.]]

Diário Oficial de 13/09/1996

Emenda Constitucional 15, de 15/09/1996 - Arts.2 1 0

EMENTA: Constitucional. Dá nova redação ao § 4º do art. 18 da CF/88. [[CF/88, art. 18.]]

Diário Oficial de 13/09/1996

Emenda Constitucional 14, de 12/09/1996 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Constitucional. Modifica os arts. 34, 208, 211 e 212 da CF/88 e dá nova redação ao art. 60 do ADCT/88. [[CF/88, art. 34. CF/88, art. 208. CF/88, art. 211. CF/88, art. 212. ADCT/88, art. 60.]]

Diário Oficial de 22/08/1996

Emenda Constitucional 13, de 21/08/1996 - Arts.2 1 0

EMENTA: Constitucional. Dá nova redação ao inciso II do art. 192 da CF/88. [[CF/88, art. 192.]]

Diário Oficial de 16/08/1996

Emenda Constitucional 12, de 15/08/1996 - Arts.2 1 0

EMENTA: Constitucional. Outorga competência à União, para instituir contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira.

Diário Oficial de 02/05/1996

Emenda Constitucional 11, de 30/04/1996 - Arts.2 1 0

EMENTA: Constitucional. Permite a admissão de professores, técnicos e cientistas estrangeiros pelas universidades brasileiras e concede autonomia às instituições de pesquisa científica e tecnológica.

Diário Oficial de 07/03/1996

Emenda Constitucional 10, de 04/03/1996 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Constitucional. Altera os arts. 71 e 72 do ADCT/88, introduzidos pela Emenda Constitucional de Revisão 1/1994. [[ADCT/88, art. 71. ADCT/88, art. 72.]]

Diário Oficial de 10/11/1995

Emenda Constitucional 9, de 09/11/1995 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Constitucional. Dá nova redação ao art. 177 da CF/88, alterando e inserindo parágrafos. [[CF/88, art. 177.]]

Diário Oficial de 16/08/1995

Emenda Constitucional 8, de 15/08/1995 - Arts.2 1 0

EMENTA: Constitucional. Altera o inciso XI e a alínea «a» do inciso XII do art. 21 da CF/88. [[CF/88, art. 21.]]

Diário Oficial de 16/08/1995

Emenda Constitucional 7, de 15/08/1995 - Arts.2 1 0

EMENTA: Constitucional. Altera o art. 178 da CF/88 e dispõe sobre a adoção de Medidas Provisórias. [[CF/88, art. 178.]]

Diário Oficial de 16/08/1995

Emenda Constitucional 6, de 15/08/1995 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Constitucional. Altera o inciso IX do art. 170, o art. 171 e o § 1º do art. 176 da CF/88. [[CF/88, art. 170. CF/88, art. 171. CF/88, art. 176.]]

Diário Oficial de 16/08/1995

Emenda Constitucional 5, de 15/08/1995 - Arts.2 1 0

EMENTA: Constitucional. Altera o § 2º do art. 25 da Constituição Federal. [[CF/88, art. 25.]]

Diário Oficial de 15/09/1993

Emenda Constitucional 4, de 14/09/1993 - Arts.1 0

EMENTA: Constitucional. Dá nova redação ao art. 16 da CF/88. [[CF/88, art. 16.]]

Diário Oficial de 18/03/1993

Emenda Constitucional 3, de 17/03/1993 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Constitucional. Altera a CF/88, art. 40, CF/88, art. 42, CF/88, art. 102, CF/88, art. 103, CF/88, art. 155, CF/88, art. 156, CF/88, art. 160, CF/88, art. 167.

Diário Oficial de 01/09/1992

Emenda Constitucional 2, de 28/08/1992 - Arts.2 1 0

EMENTA: Constitucional. Dispõe sobre o plebiscito previsto no art. 2º do ADCT/88. [[ADCT/88, art. 2º.]]

Emenda Constitucional 1, de 31/03/1992 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Constitucional. Dispõe sobre a remuneração dos Deputados Estaduais e dos Vereadores.