Pesquisa de Legislação
Relação de Lei de 2006 - 177 normas e 2.155 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 24/08/2006
Lei 11.343, de 23/08/2006 - Arts.8-D 8-C 8-B 8-A 8 7-A 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 08/10/2006). Tóxicos. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/08/2006
Lei 11.342, de 18/08/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: Dispõe sobre o Dia do Profissional de Educação Física.
Diário Oficial de 08/08/2006
Lei 11.341, de 07/08/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: Processo civil. Recurso especial. Recurso extraordinário. Altera o parágrafo único do art. 541 do Código de Processo Civil - CPC (Lei 5.869, de 11/01/73), para admitir as decisões disponíveis em mídia eletrônica, inclusive na Internet, entre as suscetíveis de prova de divergência jurisprudencial.
Diário Oficial de 08/08/2006
Lei 11.340, de 07/08/2006 - Arts.46 45 44 43 42 41 40-A 40 39 38-A 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24-A 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14-A 14 13 12-C 12-B 12-A 12 11 10-A 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 22/09/2006). Lei Maria da Penha. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º da CF/88, art. 226 e da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/08/2006
Lei 11.339, de 03/08/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o Dia Nacional do Biomédico.
Diário Oficial de 04/08/2006
Lei 11.338, de 03/08/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina «Aeroporto de Santarém - Pará - Maestro Wilson Fonseca» o aeroporto da cidade de Santarém - PA.
Diário Oficial de 27/07/2006
Lei 11.337, de 26/07/2006 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Normatização. Determina a obrigatoriedade de as edificações possuírem sistema de aterramento e instalações elétricas compatíveis com a utilização de condutor-terra de proteção, bem como torna obrigatória a existência de condutor-terra de proteção nos aparelhos elétricos que especifica.
Diário Oficial de 26/07/2006
Lei 11.335, de 25/07/2006 - Arts.12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Servidor público. Reorganiza o Plano de Carreira da Câmara dos Deputados e aplica aos seus servidores efetivos, no que couber, Gratificação de Representação instituída pela Resolução 7/2002, do Senado Federal, convalidada pela Lei 10.863, de 29/04/2004.
Diário Oficial de 26/07/2006
Lei 11.334, de 25/07/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: Trânsito. Dá nova redação ao CTB, art. 218 da Lei 9.503, de 23/09/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, alterando os limites de velocidade para fins de enquadramentos infracionais e de penalidades.
Diário Oficial de 26/07/2006
Lei 11.333, de 25/07/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 361.554.596,00 (trezentos e sessenta e um milhões, quinhentos e cinqüenta e quatro mil, quinhentos e noventa e seis reais), para os fins que especifica.
Diário Oficial de 26/07/2006
Lei 11.331, de 25/07/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: Ensino. Educação. escenta parágrafo ao art. 44 da Lei 9.394, de 20/12/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com relação a processo seletivo de acesso a cursos superiores de graduação.
Diário Oficial de 26/07/2006
Lei 11.330, de 25/07/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: Ensino. Educação. Dá nova redação ao § 3º do art. 87 da Lei 9.394, de 20/12/96 (diretrizes e bases da educação).
Diário Oficial de 26/07/2006
Lei 11.329, de 25/07/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a prorrogação de incentivos fiscais para aplicação em fundos destinados ao desenvolvimento da indústria cinematográfica, alterando a Medida Provisória 2.228-1, de 06/09/2001.
Diário Oficial de 25/07/2006
Lei 11.328, de 24/07/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o ano de 2006 como o Ano Nacional dos Museus.
Diário Oficial de 25/07/2006
Lei 11.327, de 24/07/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o Dia do Radialista.
Diário Oficial de 25/07/2006
Lei 11.325, de 24/07/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: Declara o sociólogo Florestan Fernandes patrono da Sociologia brasileira.
Lei 11.324, de 19/07/2006 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 284, de 06/03/2006). Seguridade social. Trabalhista. Trabalhador doméstico. Altera dispositivos da Lei 9.250, de 26/12/1995, da Lei 8.212, de 24/07/1991, da Lei 8.213, de 24/07/1991, e da Lei 5.859, de 11/12/1972; e revoga dispositivo da Lei 605, de 05/01/1949.