Pesquisa de Legislação
Relação de Lei de 2006 - 177 normas e 2.155 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 11/09/2006
Lei 11.344, de 08/09/2006 - Arts.36 35-E 35-D 35-C 35-B 35-A 35 34 33 32 31 30 29-B 29-A 29 28-A 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19-N 19-M 19-L 19-J 19-I 19-H 19-G 19-F 19-E 19-D 19-C 19-B 19-A 19 18-C 18-B 18-A 18 17 16 15 14 13 12 11-A 11 10 9 8 7-A 7 6-A 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 295, de 29/05/2006). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a reestruturação das carreiras de Especialista do Banco Central do Brasil, de Magistério de Ensino Superior e de Magistério de 1º e 2º Graus e da remuneração dessas carreiras, das Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário e dos cargos da área de apoio à fiscalização federal agropecuária, estende a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA aos cargos de Técnico de Laboratório e de Auxiliar de Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - GDASUS, e dá outras providências.
Lei 11.343, de 23/08/2006 - Arts.75 74 73 72 71 70 69 68 67-A 67 66 65-A 65 64 63-F 63-E 63-D 63-C 63-B 63-A 63 62-A 62 61 60-A 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50-A 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26-A 26 25 24 23-B 23-A 23 22-B 22-A 22 21 20 19-A 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8-F 8-E
EMENTA: (Vigência em 08/10/2006). Tóxicos. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.