Legislação

Decreto 10.359, de 20/05/2020
(D.O. 21/05/2020)

- Ao Conselho Nacional de Turismo, ao Comitê Interministerial de Facilitação Turística, ao Conselho Nacional de Política Cultural, à Comissão Nacional de Incentivo à Cultura e à Comissão do Fundo Nacional da Cultura cabem exercer as competências estabelecidas em regulamento específico.

Decreto 10.359, de 20/05/2020(D.O. 21/05/2020)

Decreto 10.359, de 20/05/2020
(D.O. 21/05/2020)