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Modelo de Alegações Finais em Ação de Remoção de Inventariante por Má-Fé e Desrespeito aos Direitos dos Herdeiros

Modelo de Alegações Finais em Ação de Remoção de Inventariante por Má-Fé e Desrespeito aos Direitos dos Herdeiros

Publicado em: 03/12/2024 Direito CivilSucessão

Documento de alegações finais apresentado pelos Requerentes em ação de remoção de inventariante no âmbito de um inventário. A peça descreve os fundamentos fáticos e jurídicos que demonstram a má-fé da inventariante nomeada, que teria omitido informações sobre sua separação de fato do falecido e praticado condutas prejudiciais aos herdeiros, como apropriação de bens do espólio e obstrução de direitos. Amparados nos artigos 617 e 622 do CPC/2015, os Requerentes requerem a remoção da inventariante, a nomeação de um substituto, a prestação de contas e outras medidas cabíveis.

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Modelo de Pedido de Inclusão de Veículo em Espólio e Regularização da Posse Durante Inventário

Modelo de Pedido de Inclusão de Veículo em Espólio e Regularização da Posse Durante Inventário

Publicado em: 30/11/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de FamíliaSucessão

Peça processual destinada a requerer a inclusão de veículo automotor no espólio de pessoa falecida, regularizar sua situação financeira e jurídica, regulamentar o uso do bem por um dos herdeiros até a conclusão do inventário e garantir os direitos igualitários de todos os herdeiros. Fundamentada no Código Civil de 2002 e no Código de Processo Civil de 2015, a petição aborda a violação ao princípio da igualdade sucessória e o uso exclusivo do bem sem anuência dos demais herdeiros. A peça ainda apresenta jurisprudências pertinentes para embasar o pedido e solicita medidas cautelares para preservação dos direitos hereditários.

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Modelo de Ação de Tutela de Urgência com Pedido de Nulidade de Transferência Financeira e Anulação de Alienação de Bens do Espólio

Modelo de Ação de Tutela de Urgência com Pedido de Nulidade de Transferência Financeira e Anulação de Alienação de Bens do Espólio

Publicado em: 30/11/2024 Direito CivilProcesso CivilSucessão

Ação judicial proposta por herdeira contra outros dois herdeiros, pleiteando tutela de urgência para impedir alienação de bens do espólio e a declaração de nulidade de transferência financeira e venda de bens sem consentimento. Fundamentada nos princípios da boa-fé objetiva, igualdade entre herdeiros e vedação ao enriquecimento ilícito, a ação aborda coação, má-fé e busca a restituição de valores ao espólio, além de indenização por danos morais. Inclui jurisprudências relevantes e pedidos de produção de provas.

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Modelo de Inventário Extrajudicial de Bens em União Estável com Partilha de Meação e Direitos Sucessórios

Modelo de Inventário Extrajudicial de Bens em União Estável com Partilha de Meação e Direitos Sucessórios

Publicado em: 27/11/2024 Direito de FamíliaSucessão

Este modelo de inventário extrajudicial visa a partilha dos bens deixados por F. P. dos S., falecido, que vivia em união estável com a primeira requerente, M. A. de S. O documento estabelece os direitos de meção e de herança, com base na legislação pertinente (CCB/2002, art. 1.790) e na Constituição Federal de 1988, art. 226, §3º. O inventário será realizado de forma extrajudicial, sendo que todas as partes são maiores, capazes e concordam com os termos da partilha apresentada.

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Modelo de Agravo de Instrumento com Pedido Liminar para Levantamento de Honorários Advocatícios

Modelo de Agravo de Instrumento com Pedido Liminar para Levantamento de Honorários Advocatícios

Publicado em: 27/11/2024 Direito CivilSucessão

Modelo de agravo de instrumento interposto em face de decisão que determinou a retenção dos honorários advocatícios até a conclusão do inventário. O agravante, advogado habilitado no processo, fundamenta o recurso no direito ao levantamento imediato dos honorários, garantido pelo Estatuto da OAB, art. 22, §4º, alegando, ainda, a preclusão do direito dos herdeiros de se manifestarem. Inclui princípios aplicáveis, doutrina e pedidos de concessão de efeito suspensivo liminar.

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Modelo de Agravo de Instrumento com Pedido Liminar para Levantamento de Honorários Advocatícios

Modelo de Agravo de Instrumento com Pedido Liminar para Levantamento de Honorários Advocatícios

Publicado em: 27/11/2024 Processo CivilSucessão

Modelo de agravo de instrumento interposto por advogado habilitado no processo de inventário, visando reformar decisão que determinou a retenção dos honorários até a conclusão do inventário. Fundamenta-se no direito ao levantamento imediato dos honorários advocatícios, nos termos do Estatuto da OAB (Lei 8.906/1994, art. 22, §4º), que assegura a natureza alimentar desses valores e a preferência sobre outros créditos. Requer efeito suspensivo liminar e apresenta argumentos doutrinários e jurisprudenciais para garantir o direito ao levantamento imediato dos honorários.

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Modelo de Contestação na Ação de Prestação de Contas do Inventariante

Modelo de Contestação na Ação de Prestação de Contas do Inventariante

Publicado em: 27/11/2024 Sucessão

Modelo de contestação em ação de prestação de contas do inventariante. A peça processual visa impugnar despesas pessoais incluídas indevidamente pelo inventariante, que favorecem apenas alguns herdeiros, além de pedir a remoção do inventariante devido à gestão inadequada e parcial dos bens do espólio. A contestação é fundamentada nos princípios da igualdade, imparcialidade e boa-fé, e também inclui a solicitação de nomeação de um novo inventariante.

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Modelo de Petição de Inventário Extrajudicial de Imóvel – Partilha Amigável dos Bens

Modelo de Petição de Inventário Extrajudicial de Imóvel – Partilha Amigável dos Bens

Publicado em: 26/11/2024 Direito CivilSucessão

Esta petição de inventário extrajudicial visa a abertura do processo de inventário e partilha dos bens deixados pelo casal J. e M., envolvendo herdeiros diretos e descendentes dos filhos falecidos. Todos os herdeiros são maiores e capazes e concordam com a realização da partilha de maneira amigável, com indicação de um inventariante e organização da distribuição proporcional dos bens. O documento fundamenta a necessidade da regularização patrimonial e nomeação do inventariante, conforme a legislação vigente, assegurando a segurança jurídica para todos os envolvidos.

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Modelo de Petição Inicial de Apresentação de Plano de Partilha com Renúncia de Herança ao Monte e Adjudicação

Modelo de Petição Inicial de Apresentação de Plano de Partilha com Renúncia de Herança ao Monte e Adjudicação

Publicado em: 25/11/2024 Direito de FamíliaSucessão

Esta petição inicial refere-se à apresentação de um plano de partilha amigável, com renúncia de herança ao monte e adjudicação dos bens remanescentes, a fim de garantir uma divisão justa e consensual do espólio de J. P. dos S. A partilha foi elaborada de forma a evitar conflitos entre os herdeiros e a garantir a preservação do patrimônio familiar.

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Modelo de Pedido de Tutela de Urgência para Levantamento de Valores Bloqueados em Conta de Empresa para Pagamento de Salários

Modelo de Pedido de Tutela de Urgência para Levantamento de Valores Bloqueados em Conta de Empresa para Pagamento de Salários

Publicado em: 25/11/2024 Direito de FamíliaSucessão

Esta peça processual trata do pedido de tutela de urgência formulado pela parte requerida em uma ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha de bens. O requerido solicita o levantamento dos valores bloqueados em sua conta bancária, alegando que os montantes são destinados ao pagamento de salários de funcionários da sua empresa, caracterizando verbas de natureza alimentar, as quais são impenhoráveis por força legal. A peça também argumenta sobre o princípio da proporcionalidade e a necessidade de garantir a continuidade da atividade empresarial e a estabilidade financeira dos funcionários.

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Modelo de Ação de Inventário e Partilha Extraordinária de Bens de Falecidos em Anos Distintos

Modelo de Ação de Inventário e Partilha Extraordinária de Bens de Falecidos em Anos Distintos

Publicado em: 24/11/2024 Direito de FamíliaSucessão

Modelo de Ação de Inventário e Partilha Extraordinária, voltado para regularização de bens deixados por dois falecidos, cujos óbitos ocorreram em anos diferentes. A ação visa reunir os bens em um único procedimento para inventário e partilha, garantindo a correta divisão entre os herdeiros, evitando multas e complicações fiscais, bem como conflitos entre os herdeiros. A peça requer a nomeação de inventariante, avaliação dos bens, tutela de urgência para uso de valores bancários para custeio do inventário e outras medidas necessárias para assegurar uma partilha justa e eficiente.

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Modelo de Impugnação ao Requerimento de Prescrição em Petição de Herança

Modelo de Impugnação ao Requerimento de Prescrição em Petição de Herança

Publicado em: 22/11/2024 Direito de FamíliaSucessão

Este modelo de impugnação visa contestar o requerimento de prescrição em uma petição de herança, movida após a recente descoberta da identidade do pai biológico do Requerido. O documento argumenta que o prazo prescricional não se iniciou antes da tomada de conhecimento sobre o vínculo de parentesco, pois o Requerido somente teve acesso às informações após o falecimento do pai. Fundamentações baseadas em dispositivos do Código Civil e princípios constitucionais asseguram que o direito ao reconhecimento da filiação e consequente herança é imprescritível, buscando garantir a justa participação do Requerido na partilha dos bens deixados pelo falecido.

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Modelo de Contestação em Inventário - Exclusão por Indignidade

Modelo de Contestação em Inventário - Exclusão por Indignidade

Publicado em: 22/11/2024 Direito de FamíliaSucessão

Este modelo de contestação visa contestar o inventário promovido por herdeiro que cometeu homicídio doloso contra o autor da herança, buscando sua exclusão por indignidade. A viúva também é contestada por omissão em prestar socorro. A peça processual fundamenta os motivos pelos quais ambos devem ser excluídos da sucessão, ressaltando o dever moral e legal de não beneficiar quem atenta contra a vida do falecido. Inclui pedidos para nomeação de um inventariante que possua idoneidade moral, a produção de provas testemunhais e documentais, e a condenação dos requeridos ao pagamento de custas e honorários.

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Modelo de Ação de Revisão de Saldo do PASEP - Direitos dos Herdeiros do Falecido

Modelo de Ação de Revisão de Saldo do PASEP - Direitos dos Herdeiros do Falecido

Publicado em: 22/11/2024 Direito CivilPrevidenciárioSucessão

A peça processual visa a revisão do saldo do PASEP em favor dos herdeiros do falecido, em face do Banco do Brasil S.A. O objetivo é obter a correta atualização dos valores devidos, considerando os índices de correção monetária e rendimentos acumulados durante o período de contribuição do falecido. A ação fundamenta-se na legitimidade dos herdeiros para sucederem nos direitos do falecido, abordando a responsabilidade do Banco do Brasil como gestor dos recursos do PASEP e apontando inconsistências nos valores disponibilizados aos herdeiros. A peça também requer prioridade de tramitação devido à idade avançada de um dos herdeiros.

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Modelo de Esboço de Partilha e Folha de Pagamento em Inventário de Bem Imóvel

Modelo de Esboço de Partilha e Folha de Pagamento em Inventário de Bem Imóvel

Publicado em: 21/11/2024 Sucessão

Este modelo de peça processual apresenta um esboço de partilha e folha de pagamento de um inventário que envolve a divisão de um bem imóvel entre três herdeiras. O documento detalha os bens a serem partilhados, as dívidas do espólio, a forma de partilha e os valores correspondentes a cada herdeira, bem como os custos relacionados à regularização do imóvel. O objetivo é assegurar a divisão equitativa e justa do patrimônio, respeitando os princípios do direito sucessório e a indivisibilidade do bem.

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Modelo de Pedido de Alvará Judicial para Levantamento de Saldo Bancário e Reembolso de Despesas Médicas em Inventário

Modelo de Pedido de Alvará Judicial para Levantamento de Saldo Bancário e Reembolso de Despesas Médicas em Inventário

Publicado em: 21/11/2024 Direito de FamíliaSucessão

Modelo de petição para pedido de alvará judicial, visando o levantamento de saldo bancário deixado por pessoa falecida e o reembolso das despesas médicas arcadas pelo requerente. O modelo aborda a transmissão dos bens para os herdeiros, conforme o CCB/2002, e o direito de ressarcimento pelas despesas realizadas, nos termos do Código Civil e do princípio do enriquecimento sem causa. Inclui pedidos de alvará judicial, citação dos herdeiros, dispensa de caução, e produção de provas.

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Modelo de Agravo Interno para Concessão de Assistência Judiciária Gratuita em Processo de Inventário

Modelo de Agravo Interno para Concessão de Assistência Judiciária Gratuita em Processo de Inventário

Publicado em: 19/11/2024 Processo CivilDireito de FamíliaSucessão

Trata-se de Agravo Interno interposto contra decisão que indeferiu o pedido de Assistência Judiciária Gratuita em processo de inventário. Os agravantes, sendo a meeira e seus filhos, alegam hipossuficiência econômica e impossibilidade de arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu sustento. O imóvel objeto da partilha é a única propriedade da família e não possui liquidez imediata. O pedido é baseado nos direitos constitucionais de acesso à justiça e assistência judiciária gratuita, bem como na proteção à dignidade da pessoa humana.

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Modelo de Contrarrazões à Apelação de Sentença de Inventário com Preliminar de Justiça Gratuita

Modelo de Contrarrazões à Apelação de Sentença de Inventário com Preliminar de Justiça Gratuita

Publicado em: 14/11/2024 Processo CivilSucessão

Modelo de contrarrazões à apelação em processo de inventário, abordando a preliminar de justiça gratuita e defendendo a manutenção da sentença que excluiu da partilha a residência adquirida pela mãe do apelante com valores do seguro de vida. Inclui fundamentos legais e princípios aplicáveis ao caso.

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Modelo de Impugnação às Guias de ITCMD em Inventário - Herança de Sobrinhas em Regime de Comunhão Universal de Bens

Modelo de Impugnação às Guias de ITCMD em Inventário - Herança de Sobrinhas em Regime de Comunhão Universal de Bens

Publicado em: 12/11/2024 Direito CivilSucessão

Modelo de impugnação às guias de ITCMD em inventário, visando assegurar o direito das sobrinhas da falecida ao recebimento de 50% dos bens, conforme previsto em testamento particular. A peça aborda os princípios do direito sucessório, regime de comunhão universal de bens e a necessidade de retificação das guias de ITCMD para respeitar a vontade expressa da falecida.

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Modelo de Ação de Exibição de Documento com Pedido Liminar em Caráter de Urgência

Modelo de Ação de Exibição de Documento com Pedido Liminar em Caráter de Urgência

Publicado em: 12/11/2024 Direito CivilSucessão

Modelo de petição inicial para ação de exibição de documento, com pedido liminar de urgência, visando obter extratos bancários e apólice de seguro de vida em nome do falecido. A peça fundamenta o direito do herdeiro de acessar os documentos para a administração do espólio e pede tutela de urgência para evitar prejuízos ao inventário.

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Modelo de Ação de Reivindicação de Herança sobre Imóvel Partilhado com Direito de Habitação

Modelo de Ação de Reivindicação de Herança sobre Imóvel Partilhado com Direito de Habitação

Publicado em: 12/11/2024 Direito CivilSucessão

Modelo de petição inicial para ação de reivindicação de herança, visando garantir o direito de um dos herdeiros sobre o quinhão hereditário em um imóvel partilhado, onde reside a viúva com direito de habitação e outro herdeiro. A peça fundamenta o direito do Autor de acessar e usufruir de sua parte do imóvel, respeitando o direito de habitação da viúva, e pede a tutela jurisdicional para assegurar o exercício pleno do direito de propriedade.

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Modelo de Ação de Anulação de Homologação de Inventário e Partilha

Modelo de Ação de Anulação de Homologação de Inventário e Partilha

Publicado em: 11/11/2024 Direito CivilSucessão

Modelo de petição inicial para ação de anulação de homologação de inventário e partilha, em razão da falta de citação de um dos herdeiros e da omissão de bens do espólio. A peça fundamenta o direito do Autor com base nos princípios do contraditório, ampla defesa e igualdade entre herdeiros, e busca a reabertura do inventário para a correta partilha dos bens.

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Modelo de Petição Inicial de Sobrepartilha de Joias Acauteladas na Caixa Econômica Federal

Modelo de Petição Inicial de Sobrepartilha de Joias Acauteladas na Caixa Econômica Federal

Publicado em: 11/11/2024 Direito CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de petição inicial para sobrepartilha de joias acauteladas na Caixa Econômica Federal, com concordância dos herdeiros para levantamento em nome da meeira. A peça processual contém fundamentação legal e constitucional, além de argumentos que demonstram a necessidade de inclusão dos bens no inventário para garantir a partilha justa entre os herdeiros.

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Modelo de Petição Inicial de Dissolução de União Estável com Partilha de Bens e Reintegração de Posse

Modelo de Petição Inicial de Dissolução de União Estável com Partilha de Bens e Reintegração de Posse

Publicado em: 10/11/2024 Direito CivilDireito de FamíliaSucessão

Petição inicial para dissolução de união estável, com pedido de partilha de bens e reintegração de posse de imóvel exclusivo. Fundamentos no CCB/2002 e princípios constitucionais.

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Modelo de Contestação na Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável - Imóvel Exclusivo

Modelo de Contestação na Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável - Imóvel Exclusivo

Publicado em: 08/11/2024 Direito CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de contestação para ação de reconhecimento e dissolução de união estável, contestando a existência da união e a partilha de um único bem imóvel adquirido antes do relacionamento. Inclui fundamentação legal e princípios aplicáveis.

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Modelo de Petição de Reconhecimento e Dissolução de União Estável Post Mortem

Modelo de Petição de Reconhecimento e Dissolução de União Estável Post Mortem

Publicado em: 08/11/2024 Direito CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de petição inicial para reconhecimento e dissolução de união estável após o falecimento da companheira, com fundamento nos artigos do Código Civil e da Constituição Federal. Inclui pedido de partilha de bens e nomeação de administrador provisório.

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Modelo de Petição de Inventário - Partilha de Bens entre Herdeiros e Companheira

Modelo de Petição de Inventário - Partilha de Bens entre Herdeiros e Companheira

Publicado em: 08/11/2024 Direito CivilSucessão

Modelo de petição inicial de inventário para partilha de bens deixados pelo falecido, que era divorciado, com filhos do primeiro casamento e união estável sem filhos. Inclui descrição dos bens, proporções da partilha entre os herdeiros e fundamentação legal.

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Modelo de Pedido de Renúncia de Herança - Modelo de Peça Processual

Modelo de Pedido de Renúncia de Herança - Modelo de Peça Processual

Publicado em: 07/11/2024 Direito CivilSucessão

Modelo de petição inicial para renúncia de herança, com fundamento no Código Civil, para herdeiros que desejam abdicar do único bem deixado pelo falecido. Inclui fundamentação legal e princípios aplicáveis.

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Modelo de Defesa de Advogada Substabelecida com Reservas para Garantia de Honorários de Precatório

Modelo de Defesa de Advogada Substabelecida com Reservas para Garantia de Honorários de Precatório

Publicado em: 06/11/2024 Direito CivilProcesso CivilSucessão

Modelo de defesa apresentada por advogada substabelecida com reservas, visando garantir o direito de atuação na causa e o recebimento dos honorários de sucumbência, após o falecimento da advogada titular. A peça busca anular a constituição de nova patrona sem comunicação à substabelecida, assegurando seus direitos sobre o precatório já expedido.

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Modelo de Petição Inicial para Recebimento de Valores de PASEP por Herdeiros

Modelo de Petição Inicial para Recebimento de Valores de PASEP por Herdeiros

Publicado em: 06/11/2024 Direito do ConsumidorSucessãoTributário

Modelo de petição inicial visando garantir o direito dos herdeiros ao recebimento dos valores devidos do PASEP, administrado pelo Banco do Brasil S/A. A ação fundamenta-se na responsabilidade do banco de administrar corretamente o programa e prestar contas aos participantes, conforme a legislação vigente e o entendimento do STJ (Tema 1150/STJ).

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Modelo de Petição para Garantir Honorários de Advogada Substabelecida com Reservas

Modelo de Petição para Garantir Honorários de Advogada Substabelecida com Reservas

Publicado em: 05/11/2024 AdvogadoProcesso CivilSucessão

Modelo de petição inicial para garantir os direitos de advogada substabelecida com reservas, após o falecimento da advogada titular. A petição visa comunicar ao juiz que uma nova procuração foi atravessada nos autos, sem a devida comunicação à advogada substabelecida, violando o substabelecimento anteriormente concedido e colocando em risco o recebimento dos honorários advocatícios proporcionais ao trabalho já realizado.

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Modelo de Petição para Garantir Honorários Advocatícios de Advogada Substabelecida após Falecimento da Advogada Substabelecente

Modelo de Petição para Garantir Honorários Advocatícios de Advogada Substabelecida após Falecimento da Advogada Substabelecente

Publicado em: 05/11/2024 AdvogadoProcesso CivilSucessão

Modelo de petição para assegurar o direito de advogada substabelecida ao recebimento dos honorários advocatícios, após o falecimento da advogada que substabeleceu com reservas. A petição visa comunicar ao juiz a necessidade de definir a destinação dos honorários, considerando o substabelecimento com reservas e a atuação efetiva da substabelecida no processo, em conformidade com o devido processo legal e os princípios da boa-fé objetiva e segurança jurídica.

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Modelo de Ação de Devolução de Bens por Apropriação Indevida de Herdeiro

Modelo de Ação de Devolução de Bens por Apropriação Indevida de Herdeiro

Publicado em: 01/11/2024 Direito CivilProcesso CivilSucessão

Modelo de petição inicial para ação de devolução de bens indevidamente apropriados por um dos herdeiros, visando garantir a partilha equânime do patrimônio deixado pelo falecido. Contém fundamentação legal, descrição dos fatos, pedidos específicos, e explanação dos princípios aplicáveis ao direito sucessório.

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Modelo de Declaração de Reconhecimento e Concordância de Venda de Veículo por Viúva e Herdeiros

Modelo de Declaração de Reconhecimento e Concordância de Venda de Veículo por Viúva e Herdeiros

Publicado em: 01/11/2024 Direito CivilSucessão

Declaração para reconhecimento da venda de veículo anteriormente pertencente ao falecido, assinada por sua viúva, que também representa os interesses dos herdeiros menores, autorizando a transferência do bem ao comprador. O documento visa proporcionar segurança jurídica à transação e deverá ter firma reconhecida em cartório.

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Modelo de Cumprimento de Sentença de Honorários Advocatícios com Execução do Valor do Espólio

Modelo de Cumprimento de Sentença de Honorários Advocatícios com Execução do Valor do Espólio

Publicado em: 31/10/2024 Processo CivilSucessão

Petição inicial de cumprimento de sentença para execução de honorários advocatícios, em processo onde o cliente faleceu após o trânsito em julgado. Inclui pedido de prosseguimento mesmo sem a habilitação de todos os herdeiros e a execução do valor do espólio, fundamentando a legitimidade da habilitação parcial dos herdeiros.

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Modelo de Laudo Social de Curatela para Interdição de Pessoa Idosa com Demência Senil

Modelo de Laudo Social de Curatela para Interdição de Pessoa Idosa com Demência Senil

Publicado em: 31/10/2024 Direito CivilSucessão

Modelo de laudo social elaborado por assistente social, com parecer técnico favorável à interdição de pessoa idosa com demência senil, e indicação de curatela pela filha. Inclui análise das condições de saúde, convivência familiar e referências bibliográficas sobre proteção ao idoso.

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Modelo de Laudo Social para Interdição e Nomeação de Curador

Modelo de Laudo Social para Interdição e Nomeação de Curador

Publicado em: 31/10/2024 Direito CivilSucessão

Modelo de laudo social para interdição e curatela, com parecer técnico de assistente social, avaliação das condições de saúde do avaliado e recomendação de nomeação de curador, conforme os princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção integral.

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Modelo de Correição Parcial para Nomeação de Novo Inventariante em Inventário Paralisado

Modelo de Correição Parcial para Nomeação de Novo Inventariante em Inventário Paralisado

Publicado em: 31/10/2024 Processo CivilSucessão

Modelo de pedido de correição parcial em inventário paralisado devido ao falecimento do inventariante, visando a nomeação de um novo inventariante e garantindo a continuidade do processo e a proteção dos direitos dos herdeiros.

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Modelo de Testamento Público para Disposição de Imóvel a Herdeiro com Preservação da Legítima

Modelo de Testamento Público para Disposição de Imóvel a Herdeiro com Preservação da Legítima

Publicado em: 31/10/2024 Direito CivilSucessão

Modelo de testamento público para dispor sobre um imóvel, garantindo a preservação da legítima dos herdeiros necessários. O testador deixa o imóvel a um dos herdeiros, para que este possa administrar, morar ou vender, conforme sua conveniência.

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Modelo de Petição Requerendo Penhora de Quinhão Hereditário de Devedor Oculto

Modelo de Petição Requerendo Penhora de Quinhão Hereditário de Devedor Oculto

Publicado em: 30/10/2024 Processo CivilSucessão

Este modelo de petição visa solicitar ao juízo a penhora do quinhão hereditário recebido por um devedor que não cumpriu com suas obrigações e não possui bens em seu nome. A petição está fundamentada no CPC/2015, seguindo os requisitos legais e inclui argumentos jurídicos para embasar o pedido. Além disso, apresenta uma narrativa detalhada dos fatos e direitos, possíveis defesas, conceitos jurídicos, considerações finais, e informações que facilitam a pesquisa e entendimento do modelo.

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Modelo de Ação de Cobrança de PIS/PASEP - Herdeira de Professora Falecida - Tema 1150/STJ

Modelo de Ação de Cobrança de PIS/PASEP - Herdeira de Professora Falecida - Tema 1150/STJ

Publicado em: 29/10/2024 Direito CivilPrevidenciárioSucessão

Modelo de ação de cobrança do PIS/PASEP para herdeira de professora falecida, incluindo pedidos de indenização por danos morais e materiais, com base no Tema 1150/STJ.

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Modelo de Requerimento de Justificação de Abertura de Inventário

Modelo de Requerimento de Justificação de Abertura de Inventário

Publicado em: 25/10/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de requerimento para justificar a abertura de inventário ou lavratura de escritura pública de inventário extrajudicial, com pedido de habilitação de herdeiros ou espólio. Contém fundamentação jurídica e princípios aplicáveis, pronto para uso.

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Modelo de Ação de Divórcio c/c Partilha de Bens e Dívidas e Arbitramento de Aluguel

Modelo de Ação de Divórcio c/c Partilha de Bens e Dívidas e Arbitramento de Aluguel

Publicado em: 25/10/2024 Direito CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de petição inicial para ação de divórcio com partilha de bens e dívidas, além de pedido de arbitramento de aluguel pelo uso exclusivo do imóvel comum. Contém fundamentação jurídica e princípios aplicáveis. Pronto para uso, com qualificação das partes e citações legislativas.

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Modelo de Recurso Especial para Exclusão de Bens de Herança da Partilha de Bens

Modelo de Recurso Especial para Exclusão de Bens de Herança da Partilha de Bens

Publicado em: 25/10/2024 Direito CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de recurso especial para exclusão de bens provenientes de herança da partilha de bens em ação de divórcio. Fundamenta-se na violação ao direito de propriedade e no descumprimento da legislação federal, que determina a exclusão dos bens particulares da comunhão. Inclui fundamentos jurídicos, prequestionamento e princípios aplicáveis.

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Modelo de Declaração de Aceitação de Renúncia de Quinhão Hereditário

Modelo de Declaração de Aceitação de Renúncia de Quinhão Hereditário

Publicado em: 24/10/2024 Direito CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de declaração de anuência de herdeiro beneficiário, no qual o herdeiro expressa sua aceitação à renúncia e à transferência do quinhão hereditário realizada por outro herdeiro. Inclui fundamentação legal, princípios do direito sucessório, e requer homologação judicial para a transferência do quinhão renunciado.

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Modelo de Manifestação para Cumprimento de Exigência em Inventário Extrajudicial com Renúncia de Quinhão

Modelo de Manifestação para Cumprimento de Exigência em Inventário Extrajudicial com Renúncia de Quinhão

Publicado em: 24/10/2024 Direito CivilSucessão

Modelo de manifestação para cumprimento de exigência de cartório em inventário extrajudicial, com renúncia de quinhão de um herdeiro necessário em favor do outro herdeiro necessário, referente a um único imóvel urbano.

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Modelo de Inventário Extrajudicial - Partilha de Bens e Correção de Transferência Indevida

Modelo de Inventário Extrajudicial - Partilha de Bens e Correção de Transferência Indevida

Publicado em: 23/10/2024 Processo CivilSucessão

Modelo de petição inicial para abertura de inventário extrajudicial, com partilha de bens e apuração de transferência indevida de valores. Indicado para casos em que o falecido não deixou testamento e há suspeita de transferência de valores sem autorização dos demais herdeiros.

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Modelo de Ação de Adjudicação Compulsória para Regularização de Imóvel Adquirido por Contrato de Compra e Venda Quitado

Modelo de Ação de Adjudicação Compulsória para Regularização de Imóvel Adquirido por Contrato de Compra e Venda Quitado

Publicado em: 22/10/2024 Direito CivilDireito ImobiliárioSucessão

Modelo de ação de adjudicação compulsória visando à regularização de imóvel adquirido por contrato de compra e venda quitado. Os herdeiros do comprador falecido buscam obter a escritura definitiva para regularizar a propriedade e iniciar o inventário. Inclui fundamentação jurídica baseada no Código Civil, Constituição Federal e princípios contratuais, bem como análise dos direitos dos herdeiros e das obrigações do promitente vendedor.

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Modelo de Contestação à Ação de Reconhecimento de Filiação Socioafetiva Pós Mortem

Modelo de Contestação à Ação de Reconhecimento de Filiação Socioafetiva Pós Mortem

Publicado em: 22/10/2024 Direito CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de contestação à ação de reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem, contestando as alegações da autora quanto à existência de vínculo de filiação com a falecida Rosa Maria. Inclui fundamentação jurídica sobre os requisitos para o reconhecimento da filiação socioafetiva, pedido de improcedência da ação e considerações sobre os princípios da dignidade da pessoa humana, solidariedade familiar e segurança jurídica.

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Modelo de Minuta de Termo de Partilha Extrajudicial de Bens do Espólio

Modelo de Minuta de Termo de Partilha Extrajudicial de Bens do Espólio

Publicado em: 20/10/2024 Direito CivilSucessão

Modelo de minuta de termo de partilha extrajudicial para formalização da divisão de bens deixados por falecido, incluindo imóveis rurais, gado bovino e créditos a receber. A partilha é feita de forma consensual entre duas herdeiras, com descontos de dívidas do espólio.

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