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Modelo de Contrarrazões ao Pedido de Indeferimento da Justiça Gratuita – MEI não é obrigado a recolher Contribuição Sindical Patronal

Modelo de Contrarrazões ao Pedido de Indeferimento da Justiça Gratuita – MEI não é obrigado a recolher Contribuição Sindical Patronal

Publicado em: 09/10/2024 Processo CivilProcesso do Trabalho

Modelo de contrarrazões ao pedido de indeferimento da justiça gratuita em ação trabalhista, fundamentando o direito ao benefício para Microempreendedor Individual (MEI). Inclui fundamentação legal e constitucional, princípios aplicáveis e defesa contra alegações do Sindicato Reclamado.

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Modelo de Pedido de Gratuidade de Justiça ao TJRJ para Interposição de Recurso Especial

Modelo de Pedido de Gratuidade de Justiça ao TJRJ para Interposição de Recurso Especial

Publicado em: 09/10/2024 Processo Civil

Modelo de petição para solicitação de gratuidade de justiça ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, visando à dispensa do recolhimento da Guia de Recolhimento da União (GRU) para interposição de Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça. Inclui fundamentação constitucional e legal, princípios aplicáveis e pedido de isenção das custas processuais, garantindo o acesso à justiça. Contém detalhamento sobre os princípios constitucionais envolvidos, como o acesso à Justiça, igualdade e ampla defesa.

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Modelo de Pedido de Desarquivamento de Execução Contra a Fazenda Pública Estadual - Espólio de A. L. M. F.

Modelo de Pedido de Desarquivamento de Execução Contra a Fazenda Pública Estadual - Espólio de A. L. M. F.

Publicado em: 09/10/2024 Direito AdministrativoProcesso Civil

Modelo de petição para desarquivamento de execução contra a Fazenda Pública Estadual, visando ao prosseguimento do processo e à garantia do pagamento dos valores devidos ao Espólio de A. L. M. F.. O documento inclui fundamentos legais e constitucionais, narrativa dos fatos e conceitos aplicáveis, bem como o pedido de intimação da Fazenda Pública e cumprimento da decisão judicial. Contém também fundamentos sobre a moralidade administrativa e a adoção de medidas coercitivas para garantir a efetividade da execução.

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Modelo de Agravo em Recurso Especial contra Decisão de Inadmissibilidade pelo STJ

Modelo de Agravo em Recurso Especial contra Decisão de Inadmissibilidade pelo STJ

Publicado em: 09/10/2024 Processo Civil

Modelo de Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão que inadmitiu o Recurso Especial, com fundamento no CF/88, art. 105, III. Contém argumentação detalhada sobre a impugnação dos fundamentos da decisão denegatória, princípios da ampla defesa e da dialeticidade recursal, e pedido de reconsideração da decisão.

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Modelo de Execução de Cheque Pré-datado com Endosso – Microempresa de Joinville/SC

Modelo de Execução de Cheque Pré-datado com Endosso – Microempresa de Joinville/SC

Publicado em: 09/10/2024 Processo CivilDireito ComercialMicro Empresa

Modelo de petição inicial de execução de cheque pré-datado endossado, envolvendo microempresa situada em Joinville/SC. Contém fundamentos legais e constitucionais sobre a competência do Juizado Especial Cível, prazo de apresentação dos cheques, endosso e pedido de execução forçada do título, além de narrativa dos fatos, conceitos e princípios aplicáveis.

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Modelo de Embargos à Penhora de Salário - Proventos de Afastamento por Doença

Modelo de Embargos à Penhora de Salário - Proventos de Afastamento por Doença

Publicado em: 09/10/2024 Processo CivilConstitucionalPrevidenciário

Modelo de embargos à penhora de salário de cliente que teve seus proventos, recebidos em decorrência de afastamento por doença, penhorados indevidamente. A peça processual inclui fundamentos legais e constitucionais, defesa da impenhorabilidade dos valores de natureza alimentar e pedido de desconstituição da penhora.

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Modelo de Recurso Extraordinário contra Decisão de Acórdão da Turma Recursal da Justiça Federal

Modelo de Recurso Extraordinário contra Decisão de Acórdão da Turma Recursal da Justiça Federal

Publicado em: 09/10/2024 Processo CivilConstitucional

Modelo de recurso extraordinário interposto contra decisão da Turma Recursal da Justiça Federal, que indeferiu apelação violando princípios constitucionais, como a ampla defesa, contraditório, acesso à justiça e devido processo legal. Contém fundamentação legal e constitucional, narrativa dos fatos e princípios aplicáveis.

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Modelo de Agravo de Instrumento contra Inadmissão de Apelação e Discussão sobre Posse e Validade Documental

Modelo de Agravo de Instrumento contra Inadmissão de Apelação e Discussão sobre Posse e Validade Documental

Publicado em: 09/10/2024 Processo CivilDireito Imobiliário

Modelo de agravo de instrumento para reforma de decisão que inadmitiu apelação, discutindo a validade de documento de compra e venda de terreno e a posse indireta do bem. Contém fundamentos legais e constitucionais, princípios da ampla defesa e do devido processo legal, e narrativa dos fatos com argumentação detalhada.

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Modelo de Petição de Declaração de Hipossuficiência Financeira de Pessoa Jurídica – Associação Leão XIII

Modelo de Petição de Declaração de Hipossuficiência Financeira de Pessoa Jurídica – Associação Leão XIII

Publicado em: 09/10/2024 Processo Civil

Modelo de petição para requerer a concessão do benefício da justiça gratuita em favor de uma pessoa jurídica sem fins lucrativos que se encontra inativa. A petição inclui fundamentos legais e constitucionais, princípios que regem o instituto da gratuidade de justiça, narrativa dos fatos e argumentação sobre a situação de hipossuficiência financeira da entidade.

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Modelo de Petição de Retirada de Justiça Gratuita por Falta de Necessidade Econômica

Modelo de Petição de Retirada de Justiça Gratuita por Falta de Necessidade Econômica

Publicado em: 09/10/2024 Processo Civil

Modelo de petição para requerer a revogação do benefício da justiça gratuita, fundamentada na ausência de necessidade econômica da parte beneficiária. Contém fundamentos legais e constitucionais, argumentação sobre a situação financeira do beneficiário, princípios que regem o instituto da justiça gratuita e pedido de condenação ao pagamento das custas processuais.

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Modelo de Agravo de Instrumento contra Decisão que Rejeitou Excesso de Execução

Modelo de Agravo de Instrumento contra Decisão que Rejeitou Excesso de Execução

Publicado em: 08/10/2024 Processo Civil

Modelo de Agravo de Instrumento interposto contra decisão que rejeitou a alegação de excesso de execução, determinando a incidência dos juros de mora desde a citação. Inclui fundamentação legal e constitucional, argumentação sobre o momento correto de incidência dos juros e princípios aplicáveis ao cumprimento de sentença. Indicado para casos em que há divergência sobre o termo inicial dos juros moratórios em cumprimento de sentença.

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Modelo de Recurso de Apelação para Anulação de Contrato de Cartão de Crédito Consignado

Modelo de Recurso de Apelação para Anulação de Contrato de Cartão de Crédito Consignado

Publicado em: 08/10/2024 Processo CivilDireito do Consumidor

Modelo de recurso de apelação para anulação de contrato de cartão de crédito consignado, alegando vício de consentimento, falta de informação adequada e abuso na relação de consumo. Inclui fundamentação legal e constitucional, princípios aplicáveis à relação de consumo e pedidos de reforma da sentença.

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Modelo de Petição para Citação por Oficial de Justiça diante de AR Negativo

Modelo de Petição para Citação por Oficial de Justiça diante de AR Negativo

Publicado em: 08/10/2024 Processo Civil

Modelo de petição para solicitar a citação do Requerido por Oficial de Justiça, em razão da devolução do Aviso de Recebimento (AR) negativo. Inclui fundamentação legal e constitucional, abordando os princípios que regem a citação e o direito ao contraditório e à ampla defesa. Indicado para situações em que a tentativa de citação postal foi frustrada.

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Modelo de Embargos de Declaração para Suprir Omissão sobre Assistência Judiciária Gratuita

Modelo de Embargos de Declaração para Suprir Omissão sobre Assistência Judiciária Gratuita

Publicado em: 08/10/2024 Processo Civil

Modelo de petição de embargos de declaração para suprir omissão em decisão judicial que deixou de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pelo Embargado em sede de contrarrazões. Inclui fundamentação legal e constitucional, princípios aplicáveis e pedidos específicos para apreciação do requerimento de assistência.

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Modelo de Petição Inicial de Inventário e Partilha de Bens

Modelo de Petição Inicial de Inventário e Partilha de Bens

Publicado em: 08/10/2024 Direito CivilProcesso CivilSucessão

Modelo de petição inicial para abertura de inventário e partilha de bens deixados por pessoa falecida, com fundamentação legal e constitucional, princípios que regem o processo de inventário, e pedidos de nomeação de inventariante e partilha dos bens. Indicado para herdeiros que desejam dar início ao processo de inventário para divisão do patrimônio do falecido.

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Modelo de Petição para Fornecimento de Medicamento com Pedido de Liminar

Modelo de Petição para Fornecimento de Medicamento com Pedido de Liminar

Publicado em: 08/10/2024 Direito AdministrativoProcesso Civil

Modelo de petição inicial para obtenção de fornecimento de medicamento Invega Sustenna 150 mg com pedido de tutela de urgência. Inclui fundamentação legal e constitucional, pedido de liminar e obrigação de fazer. Indicado para casos em que o paciente não possui condições financeiras de custear o medicamento e necessita de intervenção judicial para garantir o direito à saúde.

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Modelo de Petição de Cumprimento de Sentença contra Instituições de Pagamento

Modelo de Petição de Cumprimento de Sentença contra Instituições de Pagamento

Publicado em: 08/10/2024 Processo CivilDireito do Consumidor

Modelo de petição de cumprimento de sentença em face das instituições de pagamento Stones e Pagar.me, contendo fundamentação legal, constitucional e jurídica, com argumentação baseada na responsabilidade objetiva e na teoria do desvio produtivo do consumidor, visando garantir a efetiva realização do direito reconhecido em sentença.

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Modelo de Contestação em Ação de Interdição e Curatela

Modelo de Contestação em Ação de Interdição e Curatela

Publicado em: 08/10/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Modelo de contestação em ação de interdição e curatela, contendo fundamentação legal, constitucional e jurídica, com argumentação baseada nos princípios que regem o instituto da interdição, legislação correlata e defesa dos direitos fundamentais do requerido.

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Modelo de Réplica à Contestação em Ação de Obrigação de Fazer com Reparação de Danos

Modelo de Réplica à Contestação em Ação de Obrigação de Fazer com Reparação de Danos

Publicado em: 08/10/2024 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de réplica à contestação em ação de obrigação de fazer cumulada com reparação de danos morais e materiais, com pedido de tutela de urgência. Contém fundamentos legais, argumentação para impugnação dos argumentos da parte contrária, e pedidos de condenação do réu ao cumprimento da obrigação e indenização.

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Modelo de Réplica em Ação de Obrigação de Fazer com Reparação de Danos Morais e Materiais

Modelo de Réplica em Ação de Obrigação de Fazer com Reparação de Danos Morais e Materiais

Publicado em: 08/10/2024 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de réplica em ação de obrigação de fazer cumulada com reparação de danos morais e materiais, com pedido de tutela de urgência. Contém fundamentos legais e argumentações para impugnação dos argumentos da parte contrária, além de pedidos de condenação do réu ao cumprimento da obrigação e indenização.

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Modelo de Contestação à Ação de Interdito Proibitório

Modelo de Contestação à Ação de Interdito Proibitório

Publicado em: 07/10/2024 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de peça processual de contestação à Ação de Interdito Proibitório, contendo fundamentos legais, argumentação jurídica, ausência de título de propriedade por parte da Autora e falta de comprovação de ameaça à posse. Contém pedido de improcedência da ação e condenação da Autora em custas e honorários.

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Modelo de Contestação à Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais

Modelo de Contestação à Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais

Publicado em: 07/10/2024 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de peça processual de contestação à Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais, contendo fundamentos legais, argumentação jurídica, ausência de nexo causal e falta de comprovação dos danos alegados. Contém pedido de improcedência da ação e condenação do Autor em custas e honorários.

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Modelo de Embargos de Declaração contra Sentença com Decretação de Revelia

Modelo de Embargos de Declaração contra Sentença com Decretação de Revelia

Publicado em: 07/10/2024 Processo Civil

Modelo de petição de Embargos de Declaração para correção de omissão e erro material em sentença que decretou a revelia dos réus sem considerar a contestação apresentada tempestivamente. Contém fundamentação legal, constitucional e pedido de prosseguimento do feito. O objetivo é garantir o contraditório, a ampla defesa e a segurança jurídica, evitando decisões contraditórias e prejudiciais às partes envolvidas.

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Modelo de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos e Lucros Cessantes

Modelo de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos e Lucros Cessantes

Publicado em: 07/10/2024 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de petição inicial para ação de obrigação de fazer combinada com pedido de indenização por danos morais e materiais e lucros cessantes, incluindo pedido de tutela de urgência. Caso envolvendo motorista de aplicativo injustamente suspenso da plataforma.

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Modelo de Agravo Interno Contra Decisão que Negou Recebimento de Agravo em Recurso Especial e Extraordinário

Modelo de Agravo Interno Contra Decisão que Negou Recebimento de Agravo em Recurso Especial e Extraordinário

Publicado em: 07/10/2024 Processo CivilConstitucional

Modelo de agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a agravo em recurso especial e agravo em recurso extraordinário, com fundamentação baseada na ordem pública e inafastabilidade da jurisdição.

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Modelo de Impugnação ao Pedido de Penhora de Valores Pagos Parceladamente

Modelo de Impugnação ao Pedido de Penhora de Valores Pagos Parceladamente

Publicado em: 07/10/2024 Processo Civil

Modelo de impugnação ao pedido de penhora de valores em conta bancária, argumentando sobre a natureza alimentar dos valores e a regularidade dos pagamentos parcelados. Fundamentação baseada nos princípios da menor onerosidade, proporcionalidade e boa-fé.

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Modelo de Agravo Interno ao STJ e STF contra Decisão de Negativa de Recebimento de Agravo em Recurso Especial e Extraordinário

Modelo de Agravo Interno ao STJ e STF contra Decisão de Negativa de Recebimento de Agravo em Recurso Especial e Extraordinário

Publicado em: 07/10/2024 Processo CivilConstitucional

Modelo de Agravo Interno ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão que negou seguimento a Agravo em Recurso Especial e Agravo em Recurso Extraordinário. Inclui fundamentação legal, princípios aplicáveis e requerimentos para assegurar o reexame por um órgão colegiado.

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Modelo de Contrarrazões de Apelação em Ação de Reintegração de Posse - Improcedência do Pedido

Modelo de Contrarrazões de Apelação em Ação de Reintegração de Posse - Improcedência do Pedido

Publicado em: 07/10/2024 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de contrarrazões de apelação em ação de reintegração de posse, visando manter a sentença que reconheceu o direito da apelada de se manter na posse do imóvel, julgando improcedente o pedido da apelante. Fundamentação baseada nos princípios da função social da propriedade, proteção possessória e boa-fé.

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Modelo de Agravo de Instrumento com Pedido de Tutela Antecipada - Alimentos Provisórios

Modelo de Agravo de Instrumento com Pedido de Tutela Antecipada - Alimentos Provisórios

Publicado em: 07/10/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de FamíliaMenorRegistro Público

Modelo de agravo de instrumento com pedido de tutela antecipada em ação de investigação de paternidade c/c alimentos e retificação de registro. Visa reformar decisão que indeferiu alimentos provisórios, fundamentando-se nos princípios do melhor interesse da criança e da dignidade da pessoa humana.

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Modelo de Contestação à Ação Monitória de Contrato Bancário - Banco Itaú

Modelo de Contestação à Ação Monitória de Contrato Bancário - Banco Itaú

Publicado em: 07/10/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Modelo de contestação à ação monitória proposta pelo Banco Itaú, referente a contrato de empréstimo bancário não quitado. Argumenta a ausência de validade do contrato, abusividade das cláusulas e a vulnerabilidade do consumidor.

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Modelo de Contrarrazões de Apelação em Ação de Reintegração de Posse

Modelo de Contrarrazões de Apelação em Ação de Reintegração de Posse

Publicado em: 07/10/2024 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de contrarrazões de apelação em ação de reintegração de posse, com fundamento nos princípios da função social da propriedade, boa-fé e proteção possessória. Visa manter a sentença que determinou a reintegração de posse em favor do apelado, garantindo a segurança jurídica e a estabilidade das relações possessórias.

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Modelo de Réplica em Ação Indenizatória contra o Município de Porto Alegre pelos Danos Causados pelas Enchentes de Maio/2024

Modelo de Réplica em Ação Indenizatória contra o Município de Porto Alegre pelos Danos Causados pelas Enchentes de Maio/2024

Publicado em: 06/10/2024 Direito AdministrativoProcesso Civil

Modelo de réplica em ação indenizatória movida contra o Município de Porto Alegre pelos danos materiais e morais causados pelas enchentes de maio de 2024. Inclui argumentação sobre competência do juízo, legitimidade ativa e passiva, responsabilidade objetiva do ente público, e pedidos de indenização.

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Modelo de Réplica em Face do Município de Porto Alegre em Ação Indenizatória Decorrente das Enchentes de Maio/2024

Modelo de Réplica em Face do Município de Porto Alegre em Ação Indenizatória Decorrente das Enchentes de Maio/2024

Publicado em: 06/10/2024 Direito AdministrativoDireito CivilProcesso Civil

Esta petição consiste em uma réplica detalhada à contestação apresentada pelo Município de Porto Alegre na ação indenizatória decorrente das enchentes de maio de 2024. A réplica aborda de forma aprofundada a responsabilidade objetiva do Município, a questão da exclusão da assistência judiciária gratuita, a definição do valor da causa e a discussão sobre a participação dos entes federativos. Ademais, são apresentados os princípios jurídicos pertinentes, bem como argumentos e defesas que podem ser opostos ao longo do processo.

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Modelo de Petição Inicial de Concessão de Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para Mulher de 59 Anos

Modelo de Petição Inicial de Concessão de Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para Mulher de 59 Anos

Publicado em: 05/10/2024 Processo CivilPrevidenciário

Modelo de petição inicial requerendo a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para uma mulher de 59 anos, que, devido a graves problemas de saúde, encontra-se incapacitada de trabalhar, mal conseguindo se manter em pé. O documento abrange os fundamentos legais, constitucionais e jurídicos que garantem o direito ao benefício, incluindo os princípios que regem o instituto do BPC/LOAS. Inclui narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais para embasar a petição.

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Modelo de Aditamento à Contestação com Alegação de Usucapião

Modelo de Aditamento à Contestação com Alegação de Usucapião

Publicado em: 04/10/2024 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de aditamento à contestação utilizado em ações de reivindicação de posse, em que a parte ré traz novos elementos probatórios e reforça sua defesa com base no usucapião como exceção. A peça apresenta fundamentos legais, constitucionais e princípios que regem o direito de posse.

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Modelo de Apelação em Ação Reivindicatória com Defesa por Usucapião

Modelo de Apelação em Ação Reivindicatória com Defesa por Usucapião

Publicado em: 04/10/2024 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de apelação em ação reivindicatória, onde o autor busca a reforma da sentença que julgou improcedente o pedido de imissão de posse, fundamentada na alegação de usucapião por parte dos réus. A peça apresenta argumentos sobre o direito de propriedade, inaplicabilidade do usucapião como defesa e a necessidade de ação própria para o reconhecimento do título.

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Modelo de Agravo de Instrumento com Pedido de Efeito Suspensivo para Restabelecimento da Gratuidade de Justiça

Modelo de Agravo de Instrumento com Pedido de Efeito Suspensivo para Restabelecimento da Gratuidade de Justiça

Publicado em: 04/10/2024 Processo CivilDireito de Família

Modelo de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo, interposto contra decisão que revogou a gratuidade de justiça em ação de investigação de paternidade. A peça inclui fundamentação legal e constitucional, explorando o direito de acesso à justiça e a proporcionalidade na análise da capacidade financeira.

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Modelo de Contestação em Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais

Modelo de Contestação em Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais

Publicado em: 04/10/2024 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de contestação em ação de reparação de danos materiais cumulada com compensação por danos morais. A peça processual inclui fundamentação legal e constitucional, argumentação sobre a inexistência de nexo causal e a defesa com base na culpa exclusiva do autor.

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Modelo de Ação Declaratória de Inexistência de Débito com Pedido de Indenização por Danos Morais

Modelo de Ação Declaratória de Inexistência de Débito com Pedido de Indenização por Danos Morais

Publicado em: 04/10/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Modelo de petição inicial de ação declaratória para exclusão do nome de consumidor inscrito no SERASA sem notificação prévia, com pedido de indenização por danos morais. A ação visa garantir o direito do consumidor à informação e à reparação de prejuízos.

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Modelo de Recurso Ordinário em Mandado de Segurança contra Bloqueio Indevido de Valores

Modelo de Recurso Ordinário em Mandado de Segurança contra Bloqueio Indevido de Valores

Publicado em: 03/10/2024 Processo CivilConstitucional

Modelo de recurso ordinário interposto em face de decisão que indeferiu mandado de segurança, visando corrigir bloqueio indevido de valores, em razão de excesso de execução e violação ao devido processo legal.

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Modelo de Reclamação ao STJ – Prescrição de 10 Anos para Evicção em Contrato de Compra e Venda de Imóvel

Modelo de Reclamação ao STJ – Prescrição de 10 Anos para Evicção em Contrato de Compra e Venda de Imóvel

Publicado em: 03/10/2024 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de reclamação ao STJ para combater acórdão que aplicou prescrição de 5 anos em ação de evicção decorrente de contrato de compra e venda de imóvel. A petição defende o prazo de 10 anos, conforme o Código Civil, e solicita a cassação da decisão. Inclui fundamentação legal e argumentação com base na autoridade das decisões do STJ.

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Modelo de Réplica à Contestação em Ação de Herança Jacente

Modelo de Réplica à Contestação em Ação de Herança Jacente

Publicado em: 03/10/2024 Processo CivilSucessão

Modelo de réplica à contestação em ação de herança jacente, com fundamento no CPC/2015 e CCB/2002. O autor refuta as alegações do réu, defendendo a destinação dos bens ao Estado por ausência de herdeiros legítimos. O modelo inclui fundamentação legal e princípios jurídicos que regem a herança jacente, além de pedido de condenação do réu.

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Modelo de Réplica à Contestação em Embargos de Terceiro – Herança Jacente

Modelo de Réplica à Contestação em Embargos de Terceiro – Herança Jacente

Publicado em: 03/10/2024 Direito CivilProcesso CivilSucessão

Modelo de réplica à contestação em embargos de terceiro no contexto de herança jacente, com argumentação focada na proteção do direito de propriedade do embargante, conforme CF/88, CPC/2015 e CCB/2002. Inclui fundamentação legal, princípios jurídicos aplicáveis e pedido de exclusão dos bens do acervo hereditário. Adequado para casos em que há tentativa de inclusão indevida de bens de terceiros em processos de herança.

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Modelo de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica em Cumprimento de Sentença

Modelo de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica em Cumprimento de Sentença

Publicado em: 03/10/2024 Direito CivilProcesso CivilEmpresa

Modelo de petição para instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica em fase de cumprimento de sentença, com fundamento no CPC/2015, art. 133 e seguintes. O pedido busca responsabilizar os sócios da empresa ré, após o autor vencer a ação e o réu tentar se esquivar do pagamento mediante pedido de gratuidade de justiça. Contém fundamentação legal, princípios aplicáveis e pedido de arresto de bens.

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Modelo de Reclamação ao STJ sobre Prescrição de Evicção em Contrato de Alienação de Imóvel

Modelo de Reclamação ao STJ sobre Prescrição de Evicção em Contrato de Alienação de Imóvel

Publicado em: 02/10/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito Imobiliário

Este modelo de reclamação é destinado a situações em que se busca declarar a prescrição da pretensão de evicção em um contrato de alienação de imóvel. A peça fundamenta-se em direitos e princípios que asseguram a proteção do adquirente e a legalidade nas relações contratuais.

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Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais em Direito do Consumidor

Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais em Direito do Consumidor

Publicado em: 02/10/2024 Processo CivilDireito do Consumidor

Este modelo de petição inicial é destinado a consumidores que enfrentam problemas com a prestação de serviços, especificamente em casos de montagem de produtos, onde o serviço não foi concluído adequadamente. A peça fundamenta-se em direitos e princípios do consumidor, buscando a reparação por danos.

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Modelo de Agravo de Petição Trabalhista por Excesso de Penhora

Modelo de Agravo de Petição Trabalhista por Excesso de Penhora

Publicado em: 02/10/2024 Processo CivilDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Este modelo de Agravo de Petição é destinado a motoristas que desejam contestar a penhora de valores em suas contas bancárias, apresentando argumentos sobre a excessividade da quantia retida e solicitando a revisão da decisão. A peça fundamenta-se em princípios constitucionais e legais que garantem o direito à defesa e a legalidade das sanções.

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Modelo de Ação de Exigir Contas de Inventariante com Tutela de Urgência

Modelo de Ação de Exigir Contas de Inventariante com Tutela de Urgência

Publicado em: 02/10/2024 Direito CivilProcesso CivilSucessão

Este modelo de ação é voltado para herdeiros que desejam exigir contas de um inventariante e garantir o acesso aos bens deixados pelo falecido. A peça fundamenta-se em direitos legais que asseguram a transparência na administração do espólio e a proteção dos interesses dos herdeiros.

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Modelo de Recurso Administrativo contra Multa de Trânsito

Modelo de Recurso Administrativo contra Multa de Trânsito

Publicado em: 02/10/2024 Direito AdministrativoProcesso CivilTrânsito

Este modelo de recurso administrativo é direcionado a motoristas que desejam contestar multas de trânsito, apresentando argumentos e provas que justifiquem a anulação da penalidade. A peça fundamenta-se em princípios constitucionais e legais que garantem o direito à defesa e a legalidade das sanções.

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Modelo de Contestação à Ação de Rescisão Contratual com Pedido de Indenização

Modelo de Contestação à Ação de Rescisão Contratual com Pedido de Indenização

Publicado em: 02/10/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Este modelo de contestação visa defender a Ré, Maria dos Anzóis, em face de uma ação de rescisão contratual, alegando irregularidades na transação que a torna inocente. A peça fundamenta-se em direitos e princípios constitucionais que garantem a proteção ao consumidor e à validade dos contratos.

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