Pesquisa: Constitucional

Filtros ativos na pesquisa
mconsti

Modelo de Pedido de Reconsideração de Decisão que Indeferiu Justiça Gratuita e Diferimento de Custas

Publicado em: 04/12/2024 Direito CivilProcesso CivilConstitucional

Pedido judicial formulado por A. J. dos S. contra o Estado de São Paulo, pleiteando a reconsideração de decisão que indeferiu a concessão de justiça gratuita e o diferimento das custas processuais. O requerente fundamenta a solicitação no art. 23-B da Lei 14.230/2021 e no art. 99, §2º, do CPC/2015, alegando violação ao princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição e apresentando jurisprudência favorável do STJ e TJSP. Requer subsidiariamente a anulação da decisão para complementação de provas, a intimação da parte contrária e a concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Áreas

Não achou o que estava procurando ?Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.

Modelo de Pedido de Reconsideração de Decisão que Indeferiu Justiça Gratuita e Diferimento de Custas

Modelo de Ação Declaratória de Nulidade de Eleição por Violação aos Princípios da Legalidade, Moralidade e Impessoalidade em Fundação de Utilidade Pública

Modelo de Pedido de Declaração de Nulidade de Sentença por Ausência de Fundamentação, com Base no Art. 93, IX, da CF/88 e Art. 489 do CPC/2015

Modelo de Mandado de Segurança com Pedido de Liminar para Garantir Procedimento Médico Urgente Negado por Plano de Saúde

Modelo de Manifestação à Turma de Uniformização para Suspensão de Processo Relativo à Correção do FGTS em Face de Decisão Vinculante do STF na ADI 5090

Modelo de Réplica à Contestação em Processo contra o Município de Porto Alegre por Danos Decorrentes de Enchentes de 2024

Modelo de Recurso Extraordinário Trabalhista contra Inclusão Indevida de Ex-Sócio em Execução após Falência

Modelo de Impugnação de Regularização Fundiária Urbana pelo Proprietário do Imóvel

Modelo de Agravo Interno Contra Decisão de Emenda à Inicial em Litisconsórcio Facultativo

Modelo de Recurso Extraordinário em Contratação de Empréstimo com Analfabeto – Nulidade do Contrato por Falta de Assistência Adequada

Modelo de Ação de Retificação de Registro Civil para Alteração de Nome por Homonímia

Modelo de Réplica à Contestação em Ação de Indenização por Danos Morais contra o Município de Porto Alegre – Responsabilidade Objetiva e Omissão

Modelo de Contestação à Ação de Reconhecimento de União Estável Post Mortem – Relação Caracterizada como Namoro Prolongado

Modelo de Réplica à Contestação em Revisional de Alimentos com Impugnação à Justiça Gratuita e Requerimento ao INSS

Modelo de Petição de Medida Protetiva contra Bloqueio de Acesso à Empresa

Modelo de Petição para Liberar Veículo Bloqueado pelo DETRAN há mais de 5 Anos

Modelo de Recurso Inominado – Ação de Danos Morais por Publicação em Rede Social

Modelo de Petição Inicial de Indenização por Danos Morais Decorrentes de Abandono Afetivo Paterno

Modelo de Réplica à Contestação – Ação de Obrigação de Fazer e Reparação por Dano Moral

Modelo de Contrarrazões à Apelação: Direito à Instalação de Energia Elétrica em Área Quilombola

Modelo de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais - Colação de Grau Indeferida

Modelo de Petição para Autorizar Penhora de Bens e Desbloquear Salário de Idoso com Necessidades Especiais

Modelo de Ação de Investigação de Paternidade Cumulada com Alimentos e Retificação de Registro Civil

Modelo de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Danos Morais por Vazamento em Apartamento Superior

Modelo de Manifestação de Confrontante em Ação de Usucapião

Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais por Ricochete

Modelo de Ação Judicial para Isenção de IPI em Compra de Veículo por Pessoa com Deficiência

Autorização para Tirar RG com Curatela Provisória: Petição

Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Materiais e Morais - Quebra de TV LED - Jogo do Vasco

Possibilidade de Permanência de Aluno com Doença Mental em Curso de Medicina/Odontologia

Contestação por Negativa Geral - Perda ou Suspensão do Poder Familiar e Tutela de Urgência

Modelo de Recurso Extraordinário para Concessão de Justiça Gratuita após Negativa em Instâncias Inferiores

Modelo de Petição Inicial de Ação Civil Pública por Descredenciamento de Serviços de Plano de Saúde

Modelo de Petição Inicial - Responsabilidade Civil do Estado por Danos em Veículo Rebocado pelo DETRAN-PA

Modelo de Petição Inicial - Regulamentação de Guarda e Visitas de Menor

Contrarrazões à Apelação - Dano Moral por Injúrias em Redes Sociais

Modelo de Petição Inicial para Usucapião Especial Urbano (Constitucional/Familiar)

Modelo de Petição para Ação de Regulamentação de Visitas

Modelo de Petição para Ação de Reparação de Dano Moral e Material por Ato Ilícito de Servidor Público

Modelo de Petição: Pedido de Informação segundo a Lei nº 12.527/2011

Não achou o que estava procurando ?
Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.