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Modelo de Defesa contra Acusação de Ameaça com Inaplicabilidade da Lei Maria da Penha

Publicado em: 26/11/2024 Direito CivilDireito de Família

Modelo de defesa em processo cível onde o requerente é acusado de ameaça de morte pela antiga cuidadora da irmã. A peça aborda os fatos alegados pela parte contrária, demonstrando a inexistência de relação de afeto ou convivência que justifique a aplicação da Lei Maria da Penha. Inclui fundamentos legais, argumentações sobre a inaplicabilidade da Lei Maria da Penha, além de pedidos de extinção das medidas protetivas e de audiência de justificação.

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