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Modelo de Resposta à Acusação em Caso de Lesão Corporal no Contexto de Violência Doméstica com Base no Art. 129 do Código Penal e Lei Maria da Penha

Publicado em: 25/11/2024 Direito PenalProcesso Penal

Documento jurídico que apresenta resposta à acusação em processo criminal envolvendo denúncia de lesão corporal no contexto de violência doméstica, fundamentado no art. 129, § 9º, do Código Penal, combinado com a Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha). A peça aborda a ausência de provas robustas que sustentem a condenação, invoca os princípios constitucionais da presunção de inocência e ampla defesa e solicita a absolvição do acusado com base no art. 386 do Código de Processo Penal.

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