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Modelo de Defesa Prévia em Ação Penal por Homicídio Simples – CP, art. 121, caput

Publicado em: 31/08/2024 Processo CivilDireito PenalProcesso Penal

Modelo de defesa prévia em ação penal por homicídio simples, nos termos do CP, art. 121, caput. O caso envolve o acusado R. R. da S., acusado de matar E. em 25 de setembro de 2019. As testemunhas ouvidas no inquérito policial afirmaram desconhecer o autor dos fatos. A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, com argumentação e defesas possíveis.

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